O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas) sancionou o projeto de lei complementar que cria a reforma administrativa na prefeitura da capital. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 27.
O projeto contém a criação de 150 cargos comissionados e secretarias, além de fazer alterações na estrutura administrativa. A reforma prevê um aumento de cerca de R$ 15,6 milhões nos gastos da máquina pública. Segundo apurou a reportagem do ac24horas, dos 150 cargos comissionados, 40% deverá ser dividido entre os 10 parlamentares favoráveis ao projeto.
A despesa da atual gestão com pagamento de pessoal está na casa de R$ 6,8 milhões, agora com a lei já sancionada, aumentando o número de novos cargos e secretarias, a prefeitura deverá gastar um valor extra de R$ 15 milhões – totalizando um valor superior de R$ 22 milhões.
A nova reforma autoriza a criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e lnovação (SDTl); A Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Econômico (Safra) será transformada em Secretaria Municipal de Agropecuária (Seagro), com a inclusão do fomento à produção e ao beneficiamento da cadeia produtiva de grãos e a política de abertura e manutenção de ramais.
A gestão criou também 2 assessorias especiais, que prestarão assistência ao prefeito, criação de um cargo de Secretário Municipal, que agora são 12 e a criação de cinco cargos de Secretário Adjunto, somando 7 cargos. O subchefe para assuntos jurídicos e os secretários adjuntos passam a receber o equivalente a 90% do salário dos secretários. Já os assessores especiais vão receber como secretários;
Com os 150 novos cargos comissionados, a prefeitura sai de um total de 356 para 506; Criação de 130 funções gratificadas de coordenação para receber entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil.
Por fim, a Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação (Segati) será transformada em Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (SMGA), já a Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade será transformada em Secretaria Municipal de Cuidados da Cidade.
