O governo do Acre realizou uma mudança no comando do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), responsável pela Coordenação Técnica do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (SISA). Na edição do Diário Oficial desta terça-feira, 25, foi exonerada Maria Joicilene Souza da Silva Freire, que ocupava o cargo de diretora-presidente desde novembro de 2021 e em seu lugar foi nomeado o servidor do Tribunal de Justiça, Antonio Jefferson Magalhães.
O novo chefe do IMC já foi vereador na cidade de Manuel Urbano e presidiu a Câmara Municipal em 2013. Ele foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre a devolver mais de R$ 20 mil em recursos públicos em relação às despesas ilegais com pagamento de diárias, contrariando as regras legais e constitucionais pertinentes. Além disso, consta contra Jefferson o fracionamento irregular de despesas, para se furtar da realização de processo licitatório. A condenação do ex-vereador no TCE gerou uma Ação Civil Pública do Ministério Público contra o atual chefe do IMC.
Além de problemas com TCE e Ministério Público, Antônio Jefferson, que é técnico judiciário do Poder Judiciário, foi preso em junho de 2019 pela Polícia Civil, suspeito da prática do crime de peculato. A prisão foi resultado de uma investigação do Ministério Público do Acre (MP-AC), que está em segredo de Justiça. Esse caso gerou um processo administrativo para apuração dos fatos dentro do TJAC
O ac24horas procurou o novo gestor do IMC para explicar as sanções contra ele no Tribunal de Contas. De acordo com Jefferson, a condenação no Tribunal de Contas existe, mas ela tentou justificar o fato alegando que para “fazer as coisas acontecerem, fez algumas compras”. “Quando eu assumi a Câmara, tinha vários problemas e para fazer as coisas acontecer, eu fiz algumas compras e o Tribunal contestou o parecer contra a dispensa de licitação até porque a gente não tinha experiência nessa área administrativa. Foi preciso comprar algumas cadeiras, material de expediente, fazer uma pequena reforma no prédio. Então o Tribunal apontou isso ai como indício de irregularidade. Essa condenação foi para o Ministério Público que protocolou uma Ação Civil Pública que está em fase de instrução”, disse o gestor explicando que foi condenado no TCE e perdeu o prazo para recorrer. Ele afirmou, inclusive, que já teria devolvido os recursos públicos de forma parcelada.
Sobre a prisão no ano de 2019, Jefferson num primeiro momento negou que tivesse sido preso, mas após a reportagem confirmar o caso e procurá-lo novamente, ele justificou. “Não houve operação do Ministério Público. O que aconteceu lá em Manuel Urbano é que eu fui afastado do trabalho e o juiz mandou me prender por desobediência a determinação dele, não é por causa de operação do MP não. Eles me afastaram do trabalho, eu sou servidor do Poder Judiciário, de carreira, tenho 20 anos de Tribunal, e eles me afastaram do trabalho e falaram que eu não podia entrar em contato com nenhum servidor do Tribunal. E eu mandei uma mensagem pedindo um empréstimo para pagar advogado e o juiz considerou que eu tinha descumprindo a determinação dele”, explicou.
Jefferson mandou ao ac24horas a certidão de nada consta do Tribunal de Justiça do Acre para provar que em nenhum de seus processos a sentença transitou em julgado. “O processo ainda está em curso. Existe a presunção de inocência e a gente não é culpado por uma acusação. A gente responde e vai provar que é inocente. Isso é uma história tão grande que se você sentar comigo, vai entender. Eu fui vereador e denunciei o promotor de justiça por um monte de irregularidades e isso tudo foi retaliação do MP. O MP aproveitou e colocou essa acusação de peculato contra mim, mas isso nunca existiu”, frisou. Ele disse ainda que Minoru não sabia sobre esses problemas pessoais. “Ele me pediu apenas o meu currículo. Eu entreguei. Sou administrador e pós-graduado”
Desde 2021, o Instituto está sob comando político do PSDB, em especial do ex-reitor da Universidade Federal do Acre, Minoru Kinpara, que antes de indicar Joicilene e Jefferson para comandar IMC, havia intervido para que a esposa, a professora aposentada Degmar Kinpara, fosse nomeada e ocupasse o cargo por alguns meses até sofrer uma questionamento público por parte do Ministério Público Federal. onde passou a ser investigada por suposta acumulação ilícita de aposentadoria por invalidez pela UFAC e o cargo comissionado do governo do Acre.
