Publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial da União, a portaria 128 divulga os montantes anuais alocados aos Estados e municípios relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e ao incentivo aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Os valores anuais do Piso Fixo de Vigilância em Saúde e do incentivo para os Laboratórios Centrais de Saúde Pública serão transferidos em parcelas mensais, correspondentes a um doze avos dos valores pactuados.
O Acre recebe R$7.951.520,25, sendo que todos os municípios são contemplados. O reforço ao Lacen é de R$1.384.251,89.
O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamentos.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-128-de-24-de-janeiro-de-2022-375795517
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