Fórum Sindical pede ao MP providências no transporte público

Foto: Sérgio Vale

O Fórum Sindical, Popular e da Juventude, que representa diversos sindicatos e entidades, vai entregar ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) na manhã desta quinta-feira, 20, um documento para que sejam tomadas providências em face das empresas que operam no transporte coletivo na capital acreana por suspenderem a frota e deixar a população sem ônibus durante os dias 16 e 17 de janeiro de 2022.

O pedido é pelo descumprimento, por parte das empresas de ônibus, do Decreto n. 1.698, de 21/12/2021, que apesar do prefeito Tião Bocalom ter publicado em dezembro do ano passado, o decreto de intervenção operacional e financeira no Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco (Siturb) e no Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Estado do Acre (Sindcol), com validade de quatro meses de transição, determina que as empresas são obrigadas a manter as frotas em circulação.

No entanto, as empresas não cumpriram o decreto e que além das ilegalidades cometidas pelas empresas, o poder público, o prefeito, a câmara de vereadores comete improbidade administrativa e civil pública, permitindo por dois dias que os usuários do transporte coletivo de Rio Branco ficassem sem o transporte coletivo, serviço tão essencial para eles chegarem ao trabalho ou para realizarem outras questões essenciais no seu dia-dia.

As entidades pedem ainda que a prefeitura juntamente com a Câmara de Vereadores crie e aprove o quanto antes, o projeto que garanta o pagamento dos motoristas e demais empregados que estão com salários atrasados e que não receberam o pagamento do seu décimo terceiro salário, tendo em vista que o art. 149, §1º da CLT determina que o pagamento deve ser feito até o quinto dia útil do mês.