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Justiça proíbe Bolsonaro de usar termo ‘lepra’ para se referir a hansenianos

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O juiz Fabio Tenenblat, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, proibiu o presidente Jair Bolsonaro (PL) de usar o termo “lepra” e seus derivados. A decisão é do último sábado (15) e vale não só para o chefe do Executivo federal, mas para todos os representantes da União.

A ordem do magistrado ocorre após ação movida pelo Morhan (Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase). A entidade foi à Justiça depois que Bolsonaro fez um discurso usando o termo “lepra”.

“Vocês lembram lá, quem lê a bíblia, já assistiu o filme daquela época, da época de Cristo, quando ele nasceu. O grande mal daquele momento era a lepra. O leproso era isolado, distância dele. Hoje em dia temos lepra também. Continua, mas o mundo não acabou naquele momento”, disse o presidente em discurso realizado em Santa Catarina.

O Morhan alegou que a expressão “lepra” tem “teor discriminatório e estigmatizante em relação às pessoas atingidas pela hanseníase e seus familiares, outrora submetidos a isolamento e internação compulsória em hospitais-colônia”.

A Lei 9.010 de 1995 determina que “o termo ‘lepra’ e seus derivados não poderão ser utilizados na linguagem empregada nos documentos oficiais da Administração centralizada e descentralizada da União e dos Estados-membro”.

Na decisão, Tenenblat diz que ocorreu infringência à lei porque o termo foi utilizado por Bolsonaro em discurso realizado em cerimônia oficial da Presidência da República e registrado pela TV Brasil. “Não há dúvidas de que, ao menos para efeitos da Lei nº 9.010/1995, está-se diante de documento oficial”, escreveu o juiz.

O juiz também mencionou a “histórica dívida que a sociedade tem com as pessoas atingidas pela hanseníase e, mais do que isso, os abalos psicológicos causados pelo uso de termos estigmatizantes e discriminatórios por autoridades públicas”.

A sentença do magistrado deferiu parcialmente o pedido feito pelo Morhan. Apesar da proibição de uso do termo, ele resolveu não aplicar multa em caso de descumprimento da decisão.

A entidade tinha solicitado multa diária no valor de R$ 50 mil, caso Bolsonaro ou qualquer outro representante da União voltasse a usar o termo. Tenenblat negou, “pois não há sentido em se presumir que haverá reiteração no descumprimento da legislação por parte de autoridades federais”.

Procurada pelo UOL, a AGU (Advocacia-Geral da União) informou que a União recebeu a intimação e se manifestará nos autos do processo.

O que é a hanseníase
A hanseníase é uma doença crônica e que tem como agente etiológico o bacilo Micobacterium leprae. A infecção por hanseníase pode acometer pessoas de ambos os sexos e de qualquer idade, mas é de difícil transmissão, já que é necessário um longo período de exposição à bactéria, motivo pelo qual apenas uma pequena parcela da população infectada chega a adoecer.

A doença é transmitida pelas vias áreas superiores (tosse ou espirro), por meio do convívio próximo e prolongado com uma pessoa doente sem tratamento. A doença apresenta ainda um longo período de incubação, ou seja, há um intervalo, em média, de dois a sete anos, até que os sintomas se manifestem.

A hanseníase provoca alterações na pele e nos nervos periféricos, podendo ocasionar, em alguns casos, lesões neurais, o que gera níveis de incapacidade física.

* Com Agência Brasil

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Bolsonaro promete ir à Justiça para obrigar Petrobras a reduzir combustíveis

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 12, que vai recorrer à Justiça para tentar obrigar a Petrobras a reduzir o preço dos combustíveis. Ele admitiu, no entanto, que são remotas as possibilidades de conseguir decisão favorável e reclamou de interferências do Judiciário em medidas do governo para enfrentar os efeitos da alta na inflação.

“A gente espera redução do preço. Vamos ter que recorrer à Justiça. Sabemos que, quando eu recorro, é quase impossível eu ganhar”, disse Bolsonaro durante live transmitida nas redes sociais nesta quinta-feira, 12. O presidente abriu guerra contra a petroleira estatal pelos constantes reajustes no preço dos combustíveis, que influenciam no aumento da inflação. A disparada dos preços é um dos principais pontos de preocupação de Bolsonaro, que tenta a reeleição. Sem conseguir interferir na estatal, o chefe do Executivo exonerou ontem o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

“Estamos fazendo o possível na Petrobras, sem interferência, para ela entender seu papel. Entender como? Fazendo aqui mudanças, como fizemos no Ministério de Minas e Energia. Ministro Bento foi quem pediu para sair. Tínhamos um pequeno problema na Petrobras, ele decidiu assinar sua saída do Ministério de Minas e Energia”, afirmou.

O presidente voltou a dizer que a Petrobras tem “lucro absurdo” e cobrou novamente que governadores reduzam a alíquota do ICMS para diminuir o preço do diesel e do gás de cozinha.

“Abri mão do imposto federal do diesel e gás de cozinha, mas lamentavelmente com o ICMS, que é o imposto estadual, eu sancionei uma nova lei, onde, no final das contas, tendo em vista a fórmula de cálculo do ICMS, o diesel tinha que reduzir 0,30 centavos. Poucas semanas depois, em uma reunião do Confaz, eles aumentaram em 0,30 centavos. A arrecadação do ICMS dos combustíveis tem batido recorde ano após ano”, reclamou. Bolsonaro também culpou a interferência nos preços da Petrobras em governos petistas pelos aumentos atuais.

IPI da Zona Franca de Manaus

O chefe do Executivo criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de suspender a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para a Zona Franca de Manaus.

“Lamentavelmente, nosso querido ministro acolheu uma ação, uma liminar, para que os produtos produzidos na Zona Franca de Manaus voltassem a ter um preço mais alto. Essa proposta nossa não ataca os empregos da ZFM. Os políticos carreiristas, como Omar Aziz, fazem demagogia, como se fossem os protetores da ZFM.”

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Técnicas que debocharam de paciente suicida viram alvo do MP

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As duas técnicas de enfermagem, Socorro Pinto e Rosa María de Oliveira, que foram afastadas dos cargos no pronto-socorro de Rio Branco após serem flagradas fazendo comentários de deboche durante o atendimento a uma paciente que tentou suicídio na capital, se tornaram alvo ds um procedimento administrativo do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC). O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta quarta-feira, 11.

O promotor de justiça Ocimar da Silva Sales Júnior, destacou que a finalidade do procedimento é apurar reportagem publicada no site AC24horas que mostrou por meio de um vídeo, as enfermeiras do Pronto Socorro debochando de uma paciente que teria tentado suicídio em sua residência.

O órgão controlador ressaltou que o presente procedimento não tem conteúdo investigatório por finalidade, mas tão somente de acompanhamento, não sendo consequentemente oportuna, nesse momento, a instauração de procedimento investigatório. “Resolve instaurar procedimento administrativo a fim de acompanhar fato não sujeito a investigação decorrente da presente notícia de fato*, diz trecho do despacho.

A promotoria frisou que espera que seja cumprido a determinação do despacho n° 1368/2021 quanto a reiteração do ofício não respondido direcionado ao Pronto-Socorro da capital e a Secretária de Estado de Saúde (Sesacre) requisitando informações acerca da sindicância instaurada. A finalidade do procedimento é de 1 (um ano).

Relembre o caso

Um vídeo em que apareceram duas profissionais de saúde do Pronto-Socorro de Rio Branco, possivelmente da área de enfermagem, foi enviado ao ac24horas em forma de denúncia. As mulheres apareceram na época fazendo comentários preconceituosos contra uma paciente que teria tentado suicídio em decorrência de uma crise depressiva.

As imagens foram filmadas por uma outra paciente, que se diz revoltada com a situação. A vítima da chacota estava no hospital em busca de tratamento, mas acabou sendo destratada com comentários de deboche em relação ao problema. “Irmã, eu tenho o que fazer, cuida e se mata logo. A pessoa que se mata vai direto pro inferno”, teria dito uma das servidoras. Já a outra profissional acrescenta: “não, maninha, não dá recado. Não manda recado, não!”, disse.

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Homem é condenado no Acre por vender terreno que não era seu

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A 4ª Vara Criminal de Rio Branco, condenou Jânio Capistana da Silva pelo crime de estelionato, por ter vendido três vezes um terreno que não era seu. O acusado deverá cumprir 4 anos de reclusão e pagar 100 dias-multa.

O juiz Cloves Ferreira também determinou que o réu devolva os valores recebidos pelas supostas vendas, com a devida atualização monetária, a contar da data do pagamento integral do valor dos terrenos.

O caso iniciou quando a verdadeira dona do imóvel acabou cedendo em 2019, uma casa localizada no Ramal da Judia, no bairro Belo Jardim I, para um casal de idosos, que são pais do acusado. O mesmo fez um acordo para a construção de uma horta hidropônica, mas depois desapareceu com toda a estrutura que seria destinada aos galpões da horta.

No ano seguinte, Jânio induziu ao erro três outras vitimas para que comprassem o terreno. Os prejudicados informaram que ele se apresentou como se fosse o proprietário, propondo a venda do local para um, no valor de R$ 11 mil, para o segundo, o preço de R$ 20 mil, e o terceiro, disse que entregou seu próprio carro no valor de R$ 10 mil, e uma quantia em dinheiro. No entanto, o réu não era dono do local e nem tinha procuração.

“Ele se aproveitou do sonho de pessoas humildes e batalhadoras para vender algo que não lhe pertencia. Então apropriou-se do esforço daquelas pessoas e de novo as iludiu, porque se comprometeu a ressarcir o dinheiro e mais uma vez as enganou”, evidenciou o magistrado.

O acusado foi preso preventivamente, contudo foi expedido o Alvará de Soltura, porque a pena foi estabelecida em regime inicial aberto. A decisão foi publicada na edição n° 7.050 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 88), da última terça-feira, dia 26.

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Pesquisa mostra que apenas 3% dos homens brasileiros se acham feios

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Uma pesquisa realizada pelo Instituto Ideia, encomendada pela revista GQ Brasil e divulgada nesta quarta-feira (11/5), mostrou que a autoestima do homem brasileiro está em alta. Além de a maioria se achar bonito, os entrevistados deram respostas cheias de confiança e amor próprio sobre inteligência e admiração.

O estudo, intitulado “O Que Pensa o Homem Brasileiro”, ouviu 663 homens com 18 anos ou mais, por todo o Brasil. Entre os entrevistados, apenas 3% se consideram feios. Além disso, 47% responderam que se acham bonitos, o que representa cerca de um em cada dois participantes da pesquisa. Outros 44% se enxergam como “na média” e 6% preferiram não responder.

Em relação à aparência e autocuidado, os dados mostram que a maioria dos homens brasileiros são contrários à ideia de se submeter a um procedimento estético. Apenas 13% disseram já ter feito, ou topariam fazer, uma cirurgia plástica e 9% aceitariam ou já aplicaram botox.

A saúde mental também foi abordada. 16% dos entrevistados assumiram fazer terapia e 65% não teriam problema em fazer um acompanhamento psicológico.

Amor próprio admirável

E não para por aí. A pesquisa também procurou entender o que os homens pensam sobre a própria inteligência e sobre quem eles admiram. 28% dos participantes se acham mais inteligentes que a média. Grande parte (65%) respondeu que se considera dentro da média e somente 7% que se enxergam inferiores neste quesito. Quando questionados sobre qual homem brasileiro eles mais admiram, 7% responderam “eu mesmo”.

O cuidado com a autoestima também está na maneira como eles se vestem. Engana-se quem pensa que os homens não se preocupam com as roupas que usam, seja no dia a dia ou em algum lugar especial. A pesquisa apontou que 69% dos homens evitam transmitir uma aparência desleixada. Além disso, 63% fogem do estilo brega e 61% não gostam de chamar a atenção.

A pesquisa tem margem de erro máxima estimada de aproximadamente 2.85 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

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