A mulher que sofreu um aborto e deixou um feto de aproximadamente 18 semanas no banco traseiro de um carro de aplicativo que a levava à Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco, se presentou de forma espontânea ao delegado plantonista da Delegacia de Flagrantes, onde prestou esclarecimentos e foi liberada.

O feto só foi encontrado no dia seguinte do ocorrido, no domingo (19), quando uma passageira entrou e avistou. O prosseguimento das investigações depende do laudo pericial, que vai apontar se o aborto foi provocado ou de causas naturais.

Na noite de sábado (18) um motorista de aplicativo, que teve seu nome preservado, atendeu um chamado da Rua Almirante Barbosa, nas proximidades do Liras’ Lanches, no bairro Isaura Parente. A corrida era para uma jovem aparentando cerca de 25 anos, que tinha como destino a Maternidade na capital acreana. No percurso, ela se queixava de dores abdominais e chegou a afirmar não saber que estava grávida.

O condutor a deixou no local e foi para casa. Na manhã seguinte, voltou a trabalhar e uma passageira se deparou com o feto. A polícia foi acionada e o embrião do sexo masculino foi levado para o Instituto Médico Legal. O caso será apurado pelo delegado Lucas Pereira, da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que já iniciou as investigações.

Segundo o delegado, irá aguardar o resultado dos exames feitos no feto e, somente com o laudo pericial em mãos, poderá se pronunciar a respeito. “Somente através do laudo pericial saberemos se o aborto foi provocado pela gestante ou se foi de causas naturais. Temos que analisar a questão criminal. Se for um aborto provocado, fica constatado o crime de autoaborto, que tem pena de detenção de até 3 anos de detenção. Se de causas naturais, não é crime, não há um ato doloso da gestante, e o caso será dado como encerrado, sem a abertura de inquérito policial”, concluiu o delegado.

O Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco julgou procedente o pleito de um idoso, consistente na obrigação do Estado em dispensar o medicamento prescrito para o tratamento de sua fibrose pulmonar.

De acordo com os autos, o paciente foi diagnosticado em 2018. Atualmente, ele faz uso de oxigênio domiciliar contínuo, por causa da queda de saturação quando realiza esforço. Portanto, necessita do remédio, que não foi fornecido por não constar na lista do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao analisar o mérito, o juiz Anastácio Menezes confirmou a liminar baseando-se no risco de agravamento do quadro de saúde. Deste modo, assinalou que fornecer o medicamento é, nesse caso, a garantia do mínimo existencial.

Fibrose pulmonar é uma doença com fibrose e cicatriz nos pulmões, no qual ocorre o endurecimento e redução do tamanho do órgão progressivamente, diminuindo a captação de oxigênio e causando a falta de ar.

Ascom/TJAC

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023 já está disponível para emissão e pagamento. O posto de atendimento da Prefeitura em funcionamento na OCA Rio Branco, na Praça Vermelha, reforça que o vencimento da primeira parcela ou parcela única será no dia 31 de março.

O pagamento pode ser feito em dinheiro, no débito ou Pix, nos bancos ou nos atendimentos dos Centros de Atendimento ao Cidadão (CAC), ou parcelado em até seis vezes no cartão de crédito. Os contribuintes que não possuem débito em seu imóvel terão desconto de 20% no pagamento à vista e 10% no parcelado.

Outros serviços como emissão, segunda via, pagamento de débito em cota única e isenção do IPTU são alguns dos quais pode-se encontrar na Central ou por meio do Portal de Serviços da OCA.

Para mais informações, entrar em contato com a Central de Atendimento Telefônico da OCA Rio Branco (68) 3215-2475; (68) 3215-2400; (68) 3215-2427; (68) 3215-2445.

Durante a tribuna popular desta terça-feira, 21 na Câmara Municipal, de autoria do vereador Fábio Araújo (PDT), vários flanelinhas relatam que a empresa Rizzo, responsável pela Zona Azul, deve trazer prejuízos gigantescos no decorrer do dia em Rio Branco.

De acordo com Alex Sena que trabalha a muitos anos na área central da capital, a empresa vem causando transtornos aos trabalhadores. “Por dia a gente arrecadava R$ 50 reais, agora, podemos fazer no máximo R$ 30 reais, ou seja, o faturamento deve cair 20%*, comentou.

O líder do prefeito Tião Bocalom, vereador João Marcos Luz (MDB), defendeu a empresa e disse que o serviço havia sido suspenso devido ao trabalho de péssima qualidade oferecido na época.