Governadores decidem encerrar congelamento do ICMS sobre gasolina e diesel

Por maioria, os governadores decidiram hoje acabar com o congelamento do preço usado como base para o cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. Assim, a partir de 1º de fevereiro, esse valor poderá sofrer variações novamente.

O ICMS tem alíquotas fixas, que variam de 25% a 34% de acordo com o estado. Essas alíquotas incidem sobre o preço médio ponderado ao consumidor final, que é reajustado a cada 15 dias. Esse preço médio é afetado pelos reajustes promovidos pela Petrobras nas refinarias, que acabam chegando aos postos.

Em outubro, em acordo firmado no Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda), os governadores decidiram congelar o preço usado na base de cálculo por 90 dias, na tentativa de conter os aumentos da gasolina. A medida foi uma contraposição a uma proposta que, à época, havia passado pela Câmara e estava no Senado, que tornaria fixa por um ano a incidência do impostos. Estados chegaram a alegar que, se fosse aprovada, ela poderia levar a uma perda de arrecadação da ordem de R$ 24 bilhões.

Com a decisão de agora, porém, a base de cálculo volta a oscilar conforme os preços nas bombas.

Nesta semana, a Petrobras decidiu subir os preços de combustíveis, após 77 dias sem alterações. O valor médio da gasolina vendida para as distribuidoras passou de R$ 3,09 para R$ 3,24 por litro, um reajuste de 4,85%. Já para o diesel, de R$ 3,34 para R$ 3,61 por litro, alta de 8,08%.

‘ICMS em nada influencia escalada de preços’

Em nota, o Comsefaz afirmou que o preço de referência havia sido congelado para “sinalizar a disposição dos estados para conter os reajustes frequentes da gasolina, diesel e etanol, assim como ficar igualmente demonstrado que essa via em nada influencia a escalada de preços”.

O congelamento do ICMS não conteve a elevação dos combustíveis nas bombas, pois se trata de mero elemento do custo, dependente e repercutido pelo preço da commodity definido e constantemente aumentado pela Petrobras.
Comsefaz, em nota

Comitê critica Petrobras

O Comsefaz criticou a política de preços da Petrobras, defendendo que mudá-la é “determinante para se reverter essa carestia”. Pela política adotada pela empresa, os preço dos combustíveis variam conforme as cotações do dólar e do petróleo no mercado internacional.

Coordenador do Fórum Nacional de Governadores, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), disse que o governo federal não buscou soluções definitivas para os altos preços dos combustíveis e também criticou a política de preços da Petrobras.

Segundo ele, os governadores fizeram a sua parte, congelando o preço de referência para ICMS, mas não houve valorização desse gesto concreto nem respeito ao povo.

Quem está ficando com o benefício, o povo? Não, [o congelamento] só está servindo para aumentar os bilhões em lucros da Petrobras. Onde está o interesse, o compromisso público?

Cobrado pelos sucessivos aumentos do preço dos combustíveis, o presidente Jair Bolsonaro tem dito que a culpa pelo elevado preço dos combustíveis é da incidência do ICMS, imposto estadual —o governo federal é o acionista controlador da Petrobras.

Bolsonaro já foi ao STF para tentar obrigar o Congresso a votar projeto que busca alterar a forma de incidência desse imposto, mas uma ação sobre o tema ainda não foi julgada pela corte.

O que compõe o preço da gasolinuola

O preço da gasolina comum é composto por cinco itens, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis):

Preço do produtor (refinarias da Petrobras e importadores);

Preço do etanol – o combustível que chega aos postos tem 73% de gasolina A e 27% de etanol;

Tributos federais – PIS, Cofins e Cide;

Imposto estadual – ICMS;

Distribuição, transporte e revenda.

*Com informações de Agência Estado e Reuters