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Motoristas da Auto Viação Floresta denunciam venda de ônibus e temem calote de empresa

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A situação dos trabalhadores do transporte coletivo em Rio Branco, especificamente da empresa Auto Viação Floresta, que já abandonou cerca de 11 linhas urbanas na capital do Acre, continua caótica.

A empresa vive seus últimos momentos no transporte coletivo de Rio Branco e está, de acordo com seus motoristas, se desfazendo dos ônibus que estão em situação mais precária. Os profissionais flagraram diversos veículos sendo levados no guincho para serem vendidos. Alguns estão sendo comercializados com as empresas que trabalham com sucata de tão detonados que estão.

O problema, segundo os profissionais, é que esse recurso das vendas da frota não é revertido para o pagamento do que motoristas e demais servidores da empresa têm direito. Um motorista, que com medo de retaliação pede anonimato, diz: “alguém tem que fazer alguma coisa por nós. Estamos há três anos sem décimo terceiro salário, sem férias, sem um centavo depositado no nosso FGTS. Os caras estão vendendo os ônibus para ir embora cheio de grana no bolso e não pagar a gente”, afirma.

Os profissionais cobram da prefeitura  a resolução do problema que atinge cerca de 130 profissionais apenas da empresa Auto Viação Floresta. “O prefeito prometeu resolver o problema, mas tem que resolver de verdade. Tem que trazer empresa nova, séria e colocar a gente para trabalhar. Não adianta nada trazer uma empresa nova e a gente ficar no olho da rua, sem receber nossos direitos”, explica.

A reportagem procurou a Auto Viação Floresta, mas não obteve sucesso. O espaço segue aberto para manifestação da empresa.

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Jorge Viana diz que tem dificuldade para adquirir dados ambientais do governo Bolsonaro

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O ex-senador Jorge Viana (PT), que atua como coordenador do Grupo de Trabalho do Meio Ambiente no governo do presidente eleito, Lula, participou de uma entrevista na tarde desta quarta-feira, 30, na GloboNews.

JV conversou sobre o andamento dos trabalhos da pasta, que também é composta pelos ex-ministros, Marina Silva, Izabella Teixeira e Carlos Minc. De acordo com ele, está sendo fechado a versão do primeiro relatório, que será entregue para a equipe de transição.

Entre os desafios em coordenar o grupo, as dificuldades estão em “conseguir dados do atual governo”, mas a parceria com os outros integrantes, não tornam as atividades “complexas”. Segundo ele, o futuro presidente do país, tem dois grandes compromissos.

“Um é uma questão de vida para ele, que é auxiliar às famílias carentes, enfrentar o problema da fome. E o outro, também lida com vida, inclusive do planeta, que ele assumiu internacionalmente de enfrentar o desmatamento, a questão do clima e empoderar o enfrentamento dessa agenda no novo governo”, destacou.

Entre as ações, o ex-governador do Acre pontuou que enfrentar o desmatamento é uma das mais importante e citou dados preocupantes, como a existência de um novo arco do desmatamento nas divisas do Estado acreano, Rondônia e no Sul da Amazônia.

Além disso, ele comentou sobre o registro de 60 garimpos ilegais dentro de áreas indígenas, em que em 7 delas, a situação é grave. “Temos desmatamento em unidades de conservação, não cabe isso, dentro de áreas da União. Têm ações que certamente dá para começar já no primeiro dia e dar uma satisfação para a sociedade”, revelou.

Outra informação repassada por Jorge, foi a atuação do programa Fundo da Amazônia, que será trazido, conforme dito por ele, nos primeiros dias após a posse do novo presidente do Brasil.

Sobre o relatório preliminar, Viana apontou que os documentos devem conter 4 pontos principais, como medidas emergenciais, questão orçamentária, parte organizacional do Ministério do Meio Ambiente e a revogação de decretos e atos normativos.

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Justiça determina prazo de 2 anos para readequação de abrigo para crianças e adolescentes

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) conseguiu decisão favorável do Poder Judiciário ao pedido de readequação na estrutura do abrigo “Renascer”, que acolhe crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social, no município de Tarauacá. A decisão foi divulgado na terça-feira, 29.

O promotor de Justiça Júlio César Medeiros pediu, em ação civil pública com pedido de tutela antecipada, a readequação da estrutura física do abrigo, adequação da equipe técnica, terapêutica ou similares e tratamento existencial adequado.

O promotor de justiça do órgão controlador apresentou um relatório técnico de uma visita realizada no abrigo, na qual foram verificadas diversas dificuldades enfrentadas pelas crianças e adolescentes por conta da falta de manutenção do prédio e falta de atendimentos em áreas como psicologia e assistência social.

A Vara Cível da Comarca de Tarauacá, acolheu o pedido do MP e condenou o município, determinando que seja construído no prazo de dois anos um novo abrigo num lugar seguro, onde a alagação não atinja, ou que sejam realizadas reformas no local onde ele se encontra atualmente.

Além de readequação da estrutura física, a decisão prevê ainda, a contratação de profissionais em diversas áreas para atuarem no programa de acolhimento institucional, garantindo a oferta de atendimento adequado às crianças e adolescentes.

A justiça determinou ainda, em caso de descumprimento ao que foi estabelecido na sentença, que será aplicada ao município multa diária no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), convertida em favor das melhorias do abrigo na terra do abacaxi gigante.

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Peru declara emergência sanitária por 90 dias devido gripe aviária e deixa o Acre em alerta

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As autoridades de saúde do Peru, país que faz fronteira com o Acre, declarou nesta terça-feira, 29, estado de emergência sanitária por causa do avanço da Gripe Aviária (H5N1).

A medida deve vigorar por um período de pelo menos 90 dias, para a proteção das aves comerciais e domésticas, já que a doença é “altamente patogênica” nestas espécies.

Segundo o Serviço Nacional de Sanidade Agrária (Senasa), as ações determinadas buscam detectar a zona de contaminação, eliminar o foco e prevenir a disseminação para outras áreas geográficas.

Entre as medidas, está proibido transferir aves domésticas vivas e seus produtos de risco; inserir aves em granjas positivas a espécies patogênicas e visitar granjas avícolas quando o Senasa ordenar uma medida sanitária.

Além disso, também não é permitido jogar aves mortas em canais de irrigação, drenagem ou rios; realizar feiras, exposições, eventos e outras concentrações de aves no território; manusear os animais sem equipamento de proteção individual, entre outras atividades.

Nas últimas semanas, mais de 13.000 aves, principalmente pelicanos, morreram nas costas andinas.

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Ministério Público Federal ajuíza ação para recuperação de trecho acreano da BR-317

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Os alvos da ação com pedido de liminar são a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Estado do Acre. O Ministério Público Federal (MPF) pede a realização de reparos necessários à manutenção, fiscalização e conservação da BR-317, além de reativarem as balanças de pesagem, de acordo com suas responsabilidades, no trecho entre Rio Branco e Assis Brasil, para garantir a segurança dos usuários que trafegam na rodovia.

Em 2021, o Anuário do Transporte (banco de dados que traça o estado geral das rodovias no Brasil), elaborado pela Confederação Nacional do Transporte – CNT -, avaliou 1.350 km de malha rodoviária acreana, e especificamente em relação à BR-317 no Estado, apontou que foram pesquisados 412 km, cujo resultado da avaliação, referente ao estado geral da pista, foi categorizado como “regular”, “ruim” e “péssimo”. Nenhum quilômetro da estrada teve classificação “bom” ou “ótimo”.

Relatório elaborado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), a pedido do MPF, analisou o trecho localizado entre as cidades de Rio Branco/AC e Assis Brasil/AC, especificamente do Km 71 até o Km 407 da BR-317, de forma que foram identificados inúmeros segmentos em que a trafegabilidade de veículos estava bastante prejudicada em função das péssimas condições da pista e dos serviços de reparação em execução, trazendo grandes riscos de acidentes aos usuários e transeuntes.

Além disso, a PRF também evidenciou a ausência de defensas metálicas e terminais de impactos, sem a presença de acostamentos durante a extensão da pista, de modo que as margens da rodovia estavam cobertas por vegetações das mais variadas, além da existência de muitas erosões, cenário de inegável potencialidade de contribuição para a ocorrência de acidentes diversos.

Quanto aos acidentes, segundo a PRF, no período de 2016 a 2021, foram registrados 178 acidentes nesta rodovia, sendo que 22 acidentes com feridos tiveram como causa principal os defeitos na via.

Lucas Costa Almeida Dias, procurador da República autor da ação, avalia que, para além dos aspectos econômicos, a região oeste do estado configura-se como estratégica para a logística militar do Brasil. Segundo o procurador, o isolamento da região conduziria a condições inconcebíveis em termos de segurança e defesa nacionais, pela dificuldade de deslocamento das tropas em direção ao oeste do estado, especialmente em situações de emergência regional, a exemplo das grandes enchentes que afetam a região.

“A malha rodoviária da BR-317, leva em conta não apenas o aspecto de integração social e desenvolvimento regional, mas também questões de segurança militar, principalmente diante da área fronteiriça, onde reiteradamente são registrados ilícitos transnacionais. Seu colapso, portanto, causaria danos monumentais e imediatos ao eixo de integração continental, de maneira que o escoamento e abastecimento da cadeia produtiva, com destaque ao interior do estado do Acre, bem como a trafegabilidade dos usuários restariam prejudicados”, afirma Lucas Dias.

Diante do quadro apurado, o MPF pede que a Justiça Federal conceda tutela de urgência, para que a União e o DNIT sejam condenados às seguintes obrigações:

– Efetuar os reparos necessários dos trechos mais críticos, segundo apontado pela PRF, bem como a limpeza das laterais (acostamento) nos trechos compreendidos entre os kms 320 e 331 e kms 334 e 348 e a implementação de sinalização vertical de advertência no km 117;

– Elaborar executar, no prazo de 90 dias, plano de ação destinado à recuperação, manutenção e conservação periódica da BR-317, com a realização dos seguintes serviços: colocação e recuperação de tachinhas no pavimento; caiação; limpeza da pista, com a retirada de animais mortos, roça, capina e poda de árvores, para evitar que a vegetação encubra a rodovia e as placas de sinalização restantes, limpeza e recuperação de dispositivos de drenagem; recomposição de defensas metálicas e terminais de impactos; recomposição de placas e adequação de sinalização, horizontal e vertical.

– Elaborar e executar, no prazo de 90 dias, plano de ação para executar obras emergenciais de pavimentação asfáltica, com tapa buracos e implementação de iluminação;

– Apresentar, em 90 dias, plano de fiscalização dos serviços prestados pelas empresas concessionárias responsáveis pela execução de obras na BR-317, e atestar a qualidade e resistência impostas nos pontos mais críticos do trecho entre Rio Branco e Assis Brasil, mencionados nesta ACP.

A ação requer também ao DNIT, à União e ao Estado do Acre, que reativem, no prazo de 120 dias, o funcionamento das balanças de pesagem instaladas nos Postos de Pesagem de Veículos situados na BR-317 em Plácido de Castro e Assis Brasil, bem como apresentem e implementem, em 120 dias, plano de rotina de fiscalização permanente de transporte terrestre com excesso de peso nessas balanças, além de apresentar, no prazo de 180 dias, estudo técnico que dimensione a quantidade necessária de balanças de pesagem veicular na extensão da rodovia, com base nas peculiaridades do solo amazônico, a ser avaliado em perícia judicial.

Danos materiais e morais

O MPF também pede a condenação do DNIT e da União, ao pagamento de indenização por danos materiais e morais às vítimas de acidentes que tiverem como causa principal as más condições de trafegabilidade e sinalização da BR-317, a serem liquidados individual e especificamente, em procedimento prévio ao cumprimento da sentença condenatória, além da condenação do DNIT e da União ao pagamento de dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 10 milhões, a ser revertido em projetos de memória às vítimas, educação rodoviária e ações educativas a respeito da melhoria da trafegabilidade nas rodovias federais.

O processo tramita na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre e pode ser acompanhado pelo número 1013342-48.2022.4.01.3000.

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