O Tribunal de Justiça ordenou o pagamento de R$ 51.755.866,25 em precatórios ao longo do ano de 2021 no Acre. Os pagamentos envolvem acordos e super preferências (idosos, portadores de doenças graves e portadores de deficiência).
A quantia liberada no ano passado avançou em relação aos anos anteriores. Em 2020, por exemplo, foram R$v43.926.423,24 e no ano de 2019 pagou-se R$ 39.157.394,24.
“Foi um ano que apesar das dificuldades enfrentadas pela pandemia da Covid-19, conseguimos manter o crescimento do volume de pagamentos, superando os anos anteriores”, ressalta a juíza auxiliar da presidência, Andréa Brito, que está à frente dos trabalhos da Secretaria de Precatórios do TJAC.
A intenção e planejamento da gestão administrativa é continuar esse ritmo para liquidar os pagamentos dos precatórios. “Além dos pagamentos já realizados, já estão em processamento e devem ser pagos nos próximos meses novos precatórios, permitindo assim avançarmos nas listas únicas dos entes públicos devedores do nosso Estado”, finaliza a magistrada.
O precatório é uma requisição de pagamento de determinado valor em benefício de um credor (pessoa física ou jurídica) que se faz a um Ente Público (União, Estado, município, autarquias e fundações) em razão de uma condenação judicial definitiva (transitada em julgado).
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