Em ato solene, o governador Gladson Cameli (Progressistas) realizou a sanção do Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa de Compras Governamentais de Incentivo às Indústrias – CG Indústria. O PL teve origem na Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (SEICT) e foi construído em conjunto com a FIEAC e sindicatos da indústria.
Entre as duas leis sancionadas estão: a Lei 3889/2021 que trata da criação do Programa de Compras Governamentais de Incentivo às Indústrias – CG Indústria. E a Lei 3.890/2021 que altera a Lei nº 3.760, de 19 de julho de 2021, que institui o Programa de Estímulo à Construção Civil para Geração de Emprego e Renda – PEC/GER-AC.
Segundo o governo, o pacote de leis que vai beneficiar as indústrias e o aquecimento da economia tem por objetivo reduzir as desigualdades locais e regionais, elevar a produção e a produtividade da indústria, promovendo crescimento econômico, desenvolvimento humano e conservação dos recursos naturais, garantir padrão de qualidade, observando as normas técnicas vigentes dos produtos industrializados nas aquisições pelo Poder Público, contribuir com a responsabilidade fiscal e a transparência dos procedimentos e das decisões nas compras governamentais, fomentar produção industrial de baixo impacto sobre os recursos naturais e promoção da sustentabilidade ambiental, incentivar a adoção de técnicas fabris, tecnologias e matérias-primas de origem local ou regional e contribuir para o desenvolvimento de micro e pequenas empresas locais e pessoas beneficiadas.
Gladson Cameli disse em seu pronunciamento que o programa vai estimular a produção rural, industrial e a construção civil. “Vamos valorizar quem está no campo e usar os produtos do campo para ter uma merenda escolar, além disso, vamos gerar emprego e renda”.
Cameli defendeu que o governo deve caminhar alinhado com a federação do comércio e disse que o projeto vai permitir que as empresas inadimplentes participem das licitações. “Essa ideia é para chamar as pequenas para que façam as obras e com qualidade”, ressaltou.
José Adriano, presidente da Federação das Indústrias e Comércio do Acre (Fieac), destacou a iniciativa que, de acordo com ele, visa à melhoria do ambiente de negócios. “Esse programa estimula os empresários da construção civil de pequeno porte na contratação de obras de até R$ 400 mil reais. Isso estimula a aquisição de recursos em 2022”, ressaltou.
O presidente disse ainda que com o programa, várias empresas vão confeccionar os uniformes escolares e das polícias. “Isso era feito fora do estado, agora, por meio do esforço, será no Acre”, comentou.
O secretário de planejamento, Ricardo Brandão, enalteceu o PL de autoria do governo que visa fortalecer a classe empresarial, diferentemente das gestões anteriores. “Quero parabenizar o governador pela iniciativa em um momento difícil enfrentado no país. Estamos em apoio aos empresários para gerar emprego e renda a população do Estado do Acre.
O Programa de Compras Governamentais de Incentivo às Indústrias – CG Indústria, abrange todos os segmentos industriais, como mecanismo de incentivo econômico ao desenvolvimento regional e de fomento à geração de emprego e distribuição de renda no Estado.
