A junção da pandemia, do desemprego com a inflação, fez com que o número de abertura de novas empresas no Acre aumentasse em 2021. Conforme as Estatísticas do Simples Nacional da Receita Federal do Brasil, até o dia 18 de dezembro, o estado registrou um aumento de 23% nas empresas optantes do Simples Nacional sendo que 66,6% delas são da categoria do Microempreendedor Individual (MEI) que cresceram 24,6% no ano. Foram inscritas 6.458 novas empresas no Simples e 4.546 novos MEI, conforme o gráfico abaixo.
Em 2021, o número de empresas optantes do Simples Nacional no Acre será o maior registrado na série histórica, como reflexo da busca dos pequenos empreendedores pela formalização de seus negócios e pelas facilidades para o registro das empresas. O aumento do desemprego levou muitas pessoas que ficaram sem trabalho ou atuavam na informalidade a legalizarem seus próprios negócios.
Essa tendência á tinha sido detectada pelo Ministério da Economia em 30/09/2021, quando fez publicar a notícia: “Brasil tem recorde de empresas abertas no segundo quadrimestre do ano” (https://www.gov.br/pt-br/noticias/financas-impostos-e-gestao-publica/2021/09/brasil-tem-recorde-de-empresas-abertas-no-segundo-quadrimestre-do-ano). Onde o mapa de empresas abertas naquele período apontava que a região Norte foi um dos destaques na abertura de empresas no país no período de maio a agosto, com quatro estados entre os cinco primeiros no ranking que mede o crescimento percentual de negócios abertos. O Acre foi o estado que apresentou o maior crescimento percentual no período, com aumento de 26,6% em relação aos primeiros meses de 2021 e de 41,7% quando comparado com o segundo quadrimestre de 2020. Em seguida no ranking estão os estados do Amapá, Rondônia, Alagoas e Roraima.
Em artigos anteriores tenho comentado sobre os mecanismos que a legislação brasileira disponibiliza para a regularização de empreendimentos no país. O Simples Nacional é um deles. É um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, previsto pela Lei Complementar nº 123, de 2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte e que, a partir de 01/07/2007, instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP) no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Dentro do Simples Nacional temos a figura do Microempreendedor Individual (MEI), que é o empresário individual que atende a alguns requisitos específicos.
Para ser considerado MEI, o faturamento anual do negócio não pode ultrapassar o valor de R$ 81 mil. Ao se formalizar e passar a contar com um CNPJ, o empreendedor pode emitir notas fiscais, contratar até um funcionário e acessar uma série de benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-maternidade e pensão por morte.
No gráfico acima temos a configuração dos optantes do Simples e dos MEI, por municípios, em 2021. Rio Branco concentra mais de 55% dos optantes do simples. Em seguida, dez municípios concentram mais de 36,4% (Cruzeiro do Sul, Brasiléia, Sena Madureira, Feijó, Tarauacá, Senador Guiomard, Epitaciolândia, Acrelândia, Plácido de Castro e Xapuri). Os demais municípios concentram os 8,5% restantes. A proporcionalidade dos MEI é quase a mesma dos optantes do Simples.
Em 2021, observou-se um crescimento de 95,0% nas empresas optantes do Simples em relação a 2018. Com destaque para o município de Rio Branco que cresceu 171,8%. Para o mesmo período, outros 10 municípios viram as empresas optantes do Simples cresceram mais de 50%, quais sejam: Porto Walter (86,5%), Porto Acre (85,5%), Marechal Thaumaturgo (82,1%), Jordão (81,1%), Bujari (71,0%), Assis Brasil (70,2%), Acrelândia (62,9%), Brasiléia (57,1%), Mâncio Lima (52,8%) e Rodrigues Alves (51,2%).
Chama a atenção o crescimento da participação dos MEI nos optantes do Simples. Em 2018 eles representavam somente 46,8; passaram a representar 61,4% em 2019; 65,7% em 2020 agora fecham o ano de 2021 representando 66,6% de todos os optantes do Simples. Criada com o objetivo de incentivar a formalização de profissionais autônomos, a categoria do Microempreendedor Individual (MEI) é considerada o meio mais desburocratizado e menos oneroso de começar uma atividade, sobretudo pela baixa carga tributária em comparação com outras categorias de empresas optantes do Simples, devido o regime simplificado de arrecadação de impostos. Tudo o que o microempreendedor tem de pagar é uma contribuição mensal que equivale a apenas 5% do salário-mínimo. Os números são animadores, mas estamos longe de atingir o universo dessa categoria. Conforme os dados do IBGE, no terceiro trimestre de 2021 os autônomos ocupados no Acre totalizavam 103 mil pessoas e somente 12 mil desses ocupados tinham CNPJ.
Interpreto que o crescimento dos novos empreendimentos está diretamente associado ao cenário econômico do país e do Acre. Em artigo do dia 09/12, publicado aqui no ac24horas, destacamos que a pandemia afetou a dinâmica e a qualidade dos empregos gerados no estado. Os bons números da criação de novos registros de empresas e de microempreendedores individuais devem ser interpretados sob a ótica de que, quanto maiores são as incertezas e taxas de desemprego, maiores são a busca por alternativas para compensar perdas salariais e manutenção dos rendimentos. O que estamos assistindo é o chamado empreendedorismo por necessidade, em vez de ser o empreendedorismo por identificação de oportunidades de mercado. Mas tudo vale, afinal, temos 52 mil desempregados e mais de 150 mil dos que estão na informalidade. Os números são bons, mas precisamos avançar mais.
Orlando Sabino escreve às quintas-feiras no ac24horas.
