A secretaria estadual de educação no Acre depositou nesta sexta-feira, 24, os valores referentes ao abono salarial que foi efetuado a mais de 32 mil servidores públicos ativos. No entanto, o pagamento gerou uma série de reclamações por parte dos servidores devido ao recolhimento de impostos sobre o valor correspondente a cada trabalhador beneficiado. Há casos em que a alíquota sobre o imposto de renda chega a mais de 27%.
O descontentamento foi tanto que a titular da pasta, a professora Socorro Neri, recorreu às redes sociais nesta manhã para explicar os descontos. Segundo ela, embora em parcela única, o abono é considerado verba remuneratória. “Assim, é obrigatório o recolhimento do imposto de renda. O Estado não pode deixar de cumprir obrigação legal (efetuar o recolhimento) e nem tem autonomia para alterar a legislação federal”, afirma.
A tabela de contribuição dos segurados empregados, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração até R$ 1.100, a alíquota progressiva para fins de recolhimento ao INSS é de 7,5%. Quem recebe de R$ 1.100,01 a R$ 2.203,48, o recolhimento é de 9%. De R$ 2.203,49 a R$ 3.305, 22, fica em 12% e de R$ 3.305,23 até 6.433,57, o simulador de cálculo previdenciário prevê recolhimento de 14%.
Já em relação ao imposto de renda descontado na fonte sobre os rendimentos do trabalho assalariado, salário até R$ 1.903,98 tem 0% de alíquota e não retira do IR. A quem recebe de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65, a alíquota é de 7,5% e parcela a deduzir do IR de R$ 142,80. Quem recebe de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05, alíquota é de 15% e parcela de R$ 354, 80. De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68, alíquota é de 22,5% e parcela de R$ 636,13. Quem recebe acima de R$ 4,664,68, a alíquota é de 27,5% e parcela do IR de R$ 869,36.
O abono salarial pagou um total de R$ 161 milhões para quase 15 mil servidores. O benefício foi autorizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), com utilização de 70% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais em efetivo exercício de suas atividades descritos. O pagamento foi feito da seguinte forma: Professores – R$ 14 mil; Especialistas – R$ 12 mil e Pessoal de apoio – R$ 10 mil
Socorro Neri explicou que quem discordar do Grupo em que foi classificado, pode entrar com recurso administrativo. “A SEE fará reanálise e, em sendo o caso, a correção será feita em janeiro. Na próxima semana, a SEE funcionará nos dias 29 e 30”.
