Os deputados e senadores da bancada federal do Acre divulgaram um comunicado nesta quinta-feira, 23, rebatendo as declarações do governador Gladson Cameli dadas em um programa de rádio em Feijó, afirmando que os parlamentares destinaram recursos para outros Estados, cerca de R$ 50 milhões, e questionando aonde estaria esse dinheiro. Em uma nota assinada pelos três senadores e oito deputados federais, a bancada respondeu que todos os recursos destinados são, absolutamente, transparentes e as informações podem ser acessadas por qualquer cidadão, a qualquer momento, no Portal da Transparência da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. “Tudo é transparente e claro para todos”, frisou a nota.
“A regra é clara! As bancadas parlamentares no Congresso Nacional devem destinar recursos, única e exclusivamente, aos seus respectivos estados. Ou seja, a bancada do Acre só destina recurso para o Acre. A regra funciona assim para todos os estados. O atual governador do Acre foi parlamentar no Congresso Nacional e deveria ter plena noção desta simples regra”, diz trecho da nota.
De acordo com membros da bancada federal, a afirmação do governador do Acre, de que recursos da bancada estariam sendo destinados a outros estados, lamentavelmente, representa falta de conhecimento sobre o funcionamento do Orçamento Geral da União ou de divulgação de informação equivocada. “Em se tratando das emendas individuais, cada deputado(a), senador(a), é responsável por suas emendas. Desta forma, se faz necessário que o governador do Estado, de forma responsável, apresente para a sociedade acreana os nomes dos parlamentares que, supostamente, destinaram recursos para fora do estado”.
Ainda de acordo com o manifesto, a bancada federal do Acre sempre foi reconhecida por trabalhar de forma unida e apartidária. Todo o esforço é concentrado na destinação e liberação de recursos. “É importante destacar que, desde o início da pandemia, a bancada acreana buscou todos os meios possíveis para contribuir com o enfrentamento aos danos causados pelo vírus. Em 2020, R$ 73.541.773,00 foram remanejados em benefício do governo do Acre, além de outros R$ 42.478.478,00, oriundos de recursos extraorçamentários. Todos estes valores foram viabilizados pelos parlamentares, que totalizam R$ 116.020.251,00, depositados, ao longo do referido ano, nas contas do governo do Estado do Acre”, explicou.
Segundo relatório entregue à bancada pelo então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no dia 31 de dezembro de 2020, constava na conta do governo do Acre o valor de R$ 94.715.038,76 sem utilização para o combate à pandemia. Ou seja, 84,63% do recurso ainda não havia sido aplicado até aquele momento. Em 2021, a bancada federal alocou emenda no valor de R$ 14.303.919,00. Este valor constava na conta do governo estadual desde o fim de novembro. Outro recurso, no valor de 1.267.579,00, será depositado até o fim do ano para ações contra a propagação do vírus da Covid-19.
“Esclarecemos que a bancada está, e sempre esteve, unida para viabilizar cada vez mais recursos ao Acre, com o estrito objetivo de amenizar os percalços enfrentados pela população. Ao contrário do que disse o governador, nenhum recurso é destinado para outra região, senão ao Acre”, finalizou o comunicado assinado pelo coordenador da bancada federal, senador Sérgio Petecão (PSD), os senadores Márcio Bittar (MDB) e Mailza Gomes (PP). Os deputados Alan Rick (DEM), Vanda Milani (Solidariedade), Flaviano Melo (MDB), Jéssica Sales (MDB), Jesus Sérgio (PDT), Léo de Brito (PT), Mara Rocha (PSDB) e Perpétua Almeida (PCdoB).
