O relator do Orçamento de 2022, deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), elevou para R$ 1.210 o valor previsto para o salário mínimo no próximo ano. O valor aparece em relatório apresentado nesta segunda-feira (20) pelo deputado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da Câmara.
O salário mínimo está atualmente em R$ 1.100. O valor citado no relatório de Leal leva em conta um aumento em 2021 de 10,04% do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), indicador de inflação que é usado como referência para o reajuste do salário mínimo. Assim, o novo valor para o próximo ano leva em conta apenas a reposição da inflação, sem aumento real.
O valor exato do salário mínimo no próximo ano somente será conhecido no início de janeiro, quando o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgará o porcentual consolidado do INPC para o ano de 2021.
O valor de R$ 1.210 é R$ 41,44 superior aos R$ 1.169 estimados originalmente pelo governo na divulgação da proposta de Orçamento para 2022, em agosto deste ano.
O relatório de Leal precisará passar pela comissão da Câmara e, depois disso, pelo plenário.
Espaço fiscal de R$ 113,1 bilhões
O relatório de Hugo Leal também traz novos cálculos para o espaço fiscal aberto pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, que foi promulgada na semana passada pelo Congresso. De interesse do governo de Jair Bolsonaro, a PEC bancará o Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família) de R$ 400 durante o ano de 2022.
Pelo relatório de Leal, o espaço fiscal criado pela PEC será de R$ 113,1 bilhões. O Poder Executivo terá acesso a R$ 110 bilhões deste total. Pelos cálculos do Tesouro Nacional, a folga fiscal seria menor, de R$ 106,1 bilhões.
A PEC trouxe duas mudanças principais.
Em primeiro lugar, ela muda o teto de gastos, a regra fiscal constitucional que limita a despesa pública ao Orçamento do ano anterior corrigido pela inflação. Em segundo lugar, permite o adiamento do pagamento de parcela dos precatórios devidos pela União em 2022.
Precatórios são títulos que representam dívidas do governo com pessoas e empresas. Quando há uma decisão judicial definitiva, o precatório é emitido, e o governo é obrigado a pagar.
Com estas duas mudanças, projeta o relatório, o espaço fiscal será de R$ 113,1 bilhões.
Auxílio Brasil
O relatório do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) prevê que, com o espaço fiscal adicional de R$ 113,1 bilhões criado pela PEC dos Precatórios, R$ 54,395 bilhões sejam direcionados ao Auxílio Brasil. Outros R$ 34,669 bilhões já estavam programados, na proposta original de Orçamento, para o programa.
Deste modo, o Auxílio Brasil terá um total de R$ 89,064 bilhões em recursos para o ano de 2022, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) tentará a reeleição. Conforme Leal, os recursos bancarão o auxílio de R$ 400 para 17,9 milhões de famílias.
O número difere do que constou na MP (Medida Provisória) que criou o Auxílio Brasil. Nela, a previsão era de pagamento do auxílio para cerca de 20 milhões de famílias em 2022.
Mais dinheiro para campanhas
Em seu relatório, o deputado Hugo Leal também elevou os recursos disponíveis para campanhas eleitorais em 2022. O documento prevê R$ 5,128 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, também conhecido como Fundão.
Originalmente, a previsão era de que o fundo receberia R$ 2,128 bilhões no próximo ano. Houve aumento de R$ 3 bilhões (140%) das verbas disponíveis.
