O governador Gladson Cameli (Progressistas) deve sancionar nos próximos dias o Projeto de Lei (PL) que implanta a CNH Social no estado. O PL foi aprovado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na última quinta-feira (16).
O Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, o CNH Social. Quem vai coordená-lo é o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC).
Ainda não é possível definir quantas pessoas devem ser beneficiadas com o programa, mas segundo informações, alguns modelos já existentes do programa que há as modalidades, como CNH Rural, Urbana, Estudantil e também para as pessoas com deficiência.
O programa prevê gratuidade da habilitação a estudantes com idade entre 18 e 25 anos, que cursaram e concluíram o ensino médio na rede pública de ensino, e moradores das zonas urbana e rural inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. Serão reservados 5% das vagas para pessoas com deficiência.
