O recurso do abono é oriundo das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A Câmara de Vereadores de Rio Branco (CMRB) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira, 16, os Projetos de Lei Complementar (PLC), que dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores de apoio e aos profissionais da educação básica da rede pública de ensino. Agora, o PLC segue para sanção do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas).
Fábio Araújo (FOTO)
Ao ac24horas, o relator dos projetos na Câmara, o vereador Fábio Araújo (PDT), salientou a importância da aprovação e o trabalho árduo para a chegada de um consenso que beneficiassem todos os servidores da Educação.
“Desde quando recebemos os projetos da Prefeitura, a gente vem trabalhando nas Comissões Legislativas de Orçamento e Finanças, de Constituição e Justiça, e de Educação. Fui designado relator já no final da tarde de segunda-feira. Convidamos os três sindicatos das categorias de trabalhadores da Educação e convidamos representantes do Executivo para discutirmos as emendas e apresentamos para votação em plenário uma proposta que contemplou todos os servidores da educação com o benefício”, salientou o pedetista.
No total, 1193 servidores de apoio receberão o valor de R$ 7 mil, dividido em duas parcelas iguais, sendo a primeira para o dia 25 de janeiro de 2022 e a segunda para o dia 10 de fevereiro. Os 1.743 professores, coordenadores pedagógicos e gestores, receberão cada um R$ 9,5 mil divididos em duas parcelas, a primeira será paga no dia 20 de dezembro e a segunda no dia 30 de dezembro.
Com emendas dos vereadores, o Projeto prevê que aqueles que têm dois contratos com a Secretaria Municipal de Educação (Seme) recebam dois abonos. A proposta original previa o pagamento de um abono por CPF, independente da quantidade de contratos.
Outra situação que ficou assegurada no PL foi a mudança do pagamento dos servidores que estão atuando como assessores pedagógicos. Na proposta original, eles seriam pagos como servidores de apoio, agora receberão a mesma quantia dos profissionais de educação, ou seja, R$ 9,5 mil, no entanto, serão pagos apenas em janeiro, ao contrário dos colegas que serão pagos em dezembro.
O secretário de gestão administrativa, Jhonatan Santiago, explicou aos servidores que estão atuando como ‘assessores pedagógicos’ que eles vêm sendo pagos na modalidade recursos próprios (RP), portanto, não poderiam ser pagos com a sobra do Fundeb, mas sim com a sobra de 30%, que será paga em forma de abono só em janeiro.
O PLC dos servidores de apoio contemplará: agente administrativo, assistentes administrativos, creche, educacional, escolar, auxiliar de escritório, cuidador de pessoal, desenhista, escriturário. Gari, guarda de segurança, inspetor de alunos, merendeira, oficial administrativo, servente, técnico em gestão, supervisor alimentar, vigia e zelador.
