Emendas de vereadores vão atender ‘excluídos’ e abono da educação será por contrato

Uma reunião realizada nesta terça-feira, 14, entre vereadores, representantes da Prefeitura de Rio Branco e sindicalistas na Câmara de Rio Branco (CMRB) botou fim ao impasse em relação aos Projetos de Lei Complementar (PLC), que dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores de apoio e aos profissionais da educação básica da rede pública de ensino.

Participaram da reunião os vereadores Ismael Machado, Michelle Melo, Fábio Araújo, Adailton Cruz (PSB), Samir Bestene e Rutênio Sá, ambos do Progressistas, secretário Municipal de Gestão Administrativa e Tecnologia da Informação (SEGATI), Jonathan Santiago, secretário de articulação política, Helder Paiva e representantes das entidades da Educação.

Os membros das Comissões de Finanças e Orçamento (COFT) e Constituição e Justiça (CCJ) se reunirão nesta quarta-feira, 15, para votar os projetos para então colocar em pauta na quinta-feira, 16, última sessão legislativa deste ano.

Os projetos de abono da Educação estão sendo relatados pelo vereador, Fábio Araújo (PDT). Nesta terça, 14, os vereadores se reuniram com o secretário de tecnologia e administrativa, Jonathan Santiago, para discutir pontos apresentados pelos servidores da Educação.

Na reunião entre a Prefeitura e a Câmara, o secretário Jonathan Santiago concordou com a inclusão de uma emenda no PLC dos 70% das “sobras” do Fundeb, que inclui os servidores que têm dois contratos com a Seme a receberem dois abonos. A proposta original previa o pagamento de um abono por CPF.

Outra situação que ficou pactuada foi a mudança do pagamento dos servidores que estão atuando como assessores pedagógicos. Na proposta original, eles seriam pagos como servidores de apoio, agora receberão a mesma quantia dos profissionais de educação, ou seja, R$ 9,5 mil.

No entanto, esses profissionais serão pagos apenas em janeiro, ao contrário dos colegas que serão pagos em dezembro. O secretário de gestão administrativa, Jhonatan Santiago, explicou aos servidores que estão atuando como ‘assessores pedagógicos’ vêm sendo pagos na modalidade recursos próprios (RP), portanto, não poderiam ser pagos com a sobra do Fundeb, mas sim com a sobra de 30%, que será paga em forma de abono só em janeiro.

Com essa emenda que será apresentada de forma conjunta ao relator do projeto na Câmara, o vereador Fábio Araújo (PDT), mais de 200 servidores se somarão a 1.543 professores, coordenadores pedagógicos e gestores, que receberão cada um R$ 9,5 mil divididos em duas parcelas.

O PLC dos servidores de apoio foi protocolado na Câmara de Rio Branco (CMRB) nesta terça-feira (14). No PL enviado pelo Executivo, o pessoal de apoio receberá da fração de 30% do Fundeb.

No total, 1193 servidores de apoio receberão o valor de R$ 7 mil para cada servidor, dividido em duas parcelas iguais, sendo a primeira para o dia 25 de janeiro de 2022 e a segunda para o dia 10 de fevereiro.

O PLC dos servidores de apoio contemplará: agente administrativo, assistentes administrativos, creche, educacional, escolar, auxiliar de escritório, cuidador de pessoal, desenhista, escriturário. Gari, guarda de segurança, inspetor de alunos, merendeira, oficial administrativo, servente, técnico em gestão, supervisor alimentar, vigia e zelador.

Fotos: Neto Lucena/Secom.