A Assembleia Legislativa do Estado do Acre aprovou por unanimidade a moção de protesto contra o indicativo do Tribunal Superior Eleitoral de unificar o horário da votação nas eleições em 2022 e em consequência disso, alterar a hora da votação no Acre, que tem diferença de duas horas com relação a Brasília (DF). De acordo com a proposta do Poder Eleitoral, a votação ocorreria no Estado entre às 6h até às 15h.
O Líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Pedro Longo (PV), autor da moção, alertou que essa mudança vem em detrimento do eleitor do Acre. “Há uma proposta para que as eleições se iniciem às 6h e se encerrem às 15h. É um absurdo”, diz o parlamentar elencando série de problemas, incluindo a questão dos ribeirinhos.
“Poderá gerar uma imensa abstenção”, disse Longo apresentando moção contrária à medida. Os mesários e fiscais devem estar no local de votação na madrugada e não há transporte público nesses horários.
De acordo com Longo, são 460 sessões eleitorais na zona rural do Acre e o transporte dos eleitores é feito no dia da votação, algo que certamente acarretará grandes problemas. A grande abstenção seria o resultado dessa mudança caso efetivada.
ENTENDA O CASO
Na semana passada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou quatro resoluções sobre as regras que serão aplicadas nas Eleições 2022. O principal destaque é o dispositivo que unifica o horário de início e encerramento da votação.
Um trecho da resolução (artigo 254) estabelece que, “nas eleições de 2022, no dia da eleição, todas as unidades da Federação, sem exceção, observarão o mesmo horário oficial de Brasília”. Essa regra não se aplica ao voto no exterior.
Esse ponto específico ainda será discutido nesta semana, pois o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, pediu vista para ouvir o presidente do TRE do Acre, Francisco Djalma, a respeito do impacto na vida das eleitoras e dos eleitores acreanos. A corte acreana se colocou contrária à medida.
A Câmara Municipal de Rio Branco e demais parlamentos do interior do Acre devem se manifestar também contrários às medidas do Tribunal Superior Eleitoral.
