PDL que pode aumentar ICMS para Latam e GOL no Acre deve ser derrubado

A semana política do Acre iniciou não apenas com debate sobre o orçamento para 2022, mas também sobre as tratativas para inviabilizar o Projeto de Decreto Legislativo que poderá aumentar de 3% para 25% o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Estado para as grandes Companhias Aereas, a Latam e Gol. As empresas que atuam localmente não seriam afetadas pelo decreto, segundo consta na proposta.

Proposto pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), o decreto legislativo foi aprovado na semana por unanimidade nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Orçamento e Finanças (COF) e Serviço Público, contando com a assinatura dos deputados da base de apoio ao Palácio Rio Branco. O argumento principal para que todos fossem convencidos era que a diminuição do imposto defendido no governo do Acre para baixar o preço das passagens aéreas em 2020 não se efetivou e portanto não fazia sentido o Estado deixar de arrecadar.

Após a repercussão negativa interna, principalmente pela ausência do líder do governo, deputado Pedro Longo, que se recuperava de uma cirurgia, os deputados da base ficaram sem comando, mas logo o secretário da Casa Civil, Rômulo Grandidier, tratou de se manifestar publicamente afirmando que uma eventual aprovação do decreto legislativo poderia diminuir o número de voos para o Acre. Segundo Rômulo, a volta da tributação em 25% poderia acabar com trechos como o de Rio Branco para Cruzeiro do Sul. ““Esse termo de acordo para elas [companhias] terem esse desconto pra ficar em 3,5%, elas assinam o compromisso de manter os voos para o Estado e ampliar de acordo com a necessidade e manter o trecho Rio Branco e Cruzeiro do Sul. A Latam queria aumentar mais linhas, por exemplo, Rio Branco e Porto Velho, só que com esse decreto, a empresa pode recuar”, afirmou ao ac24horas na semana passada. Caso o decreto legislativo fosse aprovado, não teria como o governador Gladson Cameli vetar, já que o projeto tem força de lei.

Uma reunião no decorrer dos dias entre deputados e a Casa Civil marcou o consenso entre os membros da base. Após horas e horas de explicações por parte do Palácio, os deputados decidiram “sepultar” o decreto de Magalhães, temendo o desgaste do risco do Estado ficar inviabilizado em voos domésticos. Para reforçar o argumento, o governador Gladson Cameli anunciou ainda na semana passada que a Azul Linhas Aéreas deve atuar no Acre nos próximos 90 dias. A confirmação do feio veio após reunião com o diretor de Operações Institucionais da Azul, Fábio Campos, em Brasília. A empresa deverá fazer o trecho Rio Branco/Campinas(SP).