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PDL que pode aumentar ICMS para Latam e GOL no Acre deve ser derrubado

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A semana política do Acre iniciou não apenas com debate sobre o orçamento para 2022, mas também sobre as tratativas para inviabilizar o Projeto de Decreto Legislativo que poderá aumentar de 3% para 25% o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Estado para as grandes Companhias Aereas, a Latam e Gol. As empresas que atuam localmente não seriam afetadas pelo decreto, segundo consta na proposta.

Proposto pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), o decreto legislativo foi aprovado na semana por unanimidade nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Orçamento e Finanças (COF) e Serviço Público, contando com a assinatura dos deputados da base de apoio ao Palácio Rio Branco. O argumento principal para que todos fossem convencidos era que a diminuição do imposto defendido no governo do Acre para baixar o preço das passagens aéreas em 2020 não se efetivou e portanto não fazia sentido o Estado deixar de arrecadar.

Após a repercussão negativa interna, principalmente pela ausência do líder do governo, deputado Pedro Longo, que se recuperava de uma cirurgia, os deputados da base ficaram sem comando, mas logo o secretário da Casa Civil, Rômulo Grandidier, tratou de se manifestar publicamente afirmando que uma eventual aprovação do decreto legislativo poderia diminuir o número de voos para o Acre. Segundo Rômulo, a volta da tributação em 25% poderia acabar com trechos como o de Rio Branco para Cruzeiro do Sul. ““Esse termo de acordo para elas [companhias] terem esse desconto pra ficar em 3,5%, elas assinam o compromisso de manter os voos para o Estado e ampliar de acordo com a necessidade e manter o trecho Rio Branco e Cruzeiro do Sul. A Latam queria aumentar mais linhas, por exemplo, Rio Branco e Porto Velho, só que com esse decreto, a empresa pode recuar”, afirmou ao ac24horas na semana passada. Caso o decreto legislativo fosse aprovado, não teria como o governador Gladson Cameli vetar, já que o projeto tem força de lei.

Uma reunião no decorrer dos dias entre deputados e a Casa Civil marcou o consenso entre os membros da base. Após horas e horas de explicações por parte do Palácio, os deputados decidiram “sepultar” o decreto de Magalhães, temendo o desgaste do risco do Estado ficar inviabilizado em voos domésticos. Para reforçar o argumento, o governador Gladson Cameli anunciou ainda na semana passada que a Azul Linhas Aéreas deve atuar no Acre nos próximos 90 dias. A confirmação do feio veio após reunião com o diretor de Operações Institucionais da Azul, Fábio Campos, em Brasília. A empresa deverá fazer o trecho Rio Branco/Campinas(SP).

Cotidiano

Homem assassinado na Via Chico Mendes é identificado e homicida é recolhido ao presídio

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Peritos da Polícia Técnica identificaram, no final da tarde desta quinta-feira (26), o cadáver de um homem que estava no Instituto Médico Legal desde o início da manhã e que não portava um único documento. Trata-se de Janes Dantas de Souza, de 41 anos, que foi assassinado com uma facada nas costas na Via Chico Mendes.

Curiosamente, quase no mesmo horário, o autor do delito, Aldiney Cruz Soares, que foi autuado na Delegacia de Flagrantes (Defla), dava entrada na Unidade de Recuperação Social Dr. Francisco d’Oliveira Conde, onde aguardará o pronunciamento da Justiça.

Nas primeiras horas da manhã de quinta-feira, Janes Dantas trafegava numa bicicleta pela Via Chico Mendes, próximo ao estádio Arena da Floresta, quando foi atacado por Aldiney Soares e atingido com uma facada nas costas. Mesmo ferida, a vítima conseguiu sair correndo na tentativa de escapar do agressor. Cerca de 200 metros à frente, caiu, e quando foi socorrido pelo SAMU já estava morto.

Integrantes do 2º Batalhão da Polícia Militar que passavam no local prenderam o assassino, que segundo o terceiro sargento C. Nogueira, que comandava a guarnição, estava em choque quando foi abordado e não esboçou qualquer reação.

“Ele falava palavras desconexas. Como portava a faca e estava com as mãos sujas de sangue, o prendemos e o levamos para a Defla”, confirmou o policial militar.

O homem assassinado não portava nenhum documento que o identificasse, o que fez, inclusive, com que a polícia levantasse a hipótese de que ele vivia em situação de rua. No final da tarde, peritos do Instituto de Identificação Criminal conseguiram descobrir sua qualificação.

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Cotidiano

FNDE prorroga prazo para renovar contratos de financiamento do Fies

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou até o dia 30 de junho de 2022, o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do primeiro semestre de 2022.

A Portaria 312/22 com esse objetivo foi publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União.

A norma também prorroga até 30 de junho, o prazo para realizar a transferência integral de curso ou de instituição de ensino e para solicitar dilatação de prazo para utilizar o financiamento, respectivamente, referentes ao primeiro semestre de 2022.

O processo de renovação deve ser feito por meio do sistema SisFies. O período vem sendo estendido para garantir que os estudantes possam realizar os aditamentos no período de pandemia da covid-19.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies.

A prorrogação feita pelo FNDE vale para contratos assinados até dezembro de 2017. Os contratos do Novo Fies, firmados a partir de 2018, têm cronograma definido pela Caixa.

Fies

O Fies é o programa do governo federal que tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. O percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino.

Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

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Cotidiano

Termina hoje prazo para pagamento da taxa de inscrição do Enem 2022

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Termina nesta sexta-feira (27) o prazo para o pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. O pagamento da taxa de R$ 85 é obrigatório para quem não obteve isenção.

Pela primeira vez, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) possibilitou o pagamento por meio de Pix e cartão de crédito, além do tradicional boleto – Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).

As provas do Enem 2022, nas versões impressa e digital, serão realizadas nos dias 13 e 20 de novembro, de acordo com o Inep.

Nome social

Para os candidatos que querem ser identificados pelo nome social e não têm esse nome cadastrado na Receita, o Inep orienta que seja feita a solicitação de tratamento após a inscrição, no período de 23 a 28 de junho, pela Página do Participante.

Para esse procedimento, será necessário apresentar lista de documentos de comprovação das condições que o motivam: foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares); e cópia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos de identificação oficiais com foto, válido. Documentos enviados fora do prazo ou externos à Página do Participante não serão aceitos. Toda a documentação deverá ser anexada e enviada em formato PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni). Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes.

Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso aos auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

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Cotidiano

Acusado de estrangular namorada e jogar corpo em cisterna será julgado em junho

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O homicida Rodrigo Duarte Gomes será julgado na sessão do dia 14 de junho da 1ª Vara do Tribunal do Júri da capital. Ele é acusado de em 2020 ter estrangulado a namorada Rosiane Cavalcante de Lima, de 26 anos, usando para tanto um fio e ocultado o cadáver na cisterna da casa da vítima.

O corpo da vítima foi encontrado três dias depois por amigas. Preso atualmente no presídio Manoel Néri da Silva, em Cruzeiro do Sul, o acusado responde por homicídio duplamente qualificado, com as agravantes de feminicídio e ocultação de cadáver.

Rodrigo Dutra, que à época era presidiário monitorado por tornozeleira eletrônica, e Rosiane, que revendia perfumes e roupas, tinham um caso amoroso. O ciúme excessivo que ele tinha da garota teria sido a causa do covarde assassinato.

Na noite do dia 3 de setembro de 2020, o dois estavam na casa da jovem à travessa JK, no bairro Jardim Eldorado, quando iniciaram uma discussão, que culminou com o crime. Depois de agredir a jovem indefesa, Rodrigoo se apossou de um pedaço de fio, enroscou no pescoço da vítima e a estrangulou.

Em seguida, enrolou o cadáver e o colocou dentro da cisterna nos fundos da residência. Familiares sentiram falta de Rosiane e passaram a procurá-la.

Preso dias após, no bairro Tancredo Neves, Rodrigo conseguiu fugir de uma das celas da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no dia 4 de outubro. Recapturado, acabou liberado numa audiência e custódia, onde era acusado pelo crime de danos ao patrimônio público.

Por força de um mandado de prisão preventiva foi novamente capturado, desta vez em Rodrigues Alves, e está recolhido ao presídio de Cruzeiro, de onde sairá para ser julgado.

A sessão da 1ª Vara do Tribunal do Júri está marcada para as 8h30 do dia 14 de junho. A juíza Luna Cláudia de Albuquerque Campos estará à frente dos trabalhos.

O Promotor Carlos Augusto Pescador será o representante do Ministério Público, devendo a defesa do réu ficar sob a responsabilidade da defensora pública Gabriela Martins Cavalcante.

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