Orçamento 2022: deputados tentam encaixar reserva de contingência para viabilizar convocação de CR e abono à saúde

A Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira (13) uma audiência pública para debater o orçamento de 2022 do Estado do Acre. A estimativa de receita é de quase R$8 bilhões, em boa parte refletindo os efeitos da inflação.
Os poderes (Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e Ministério Público) tem agora R$ 689.911.766,00 de duodécimo no próximo ano, valor alcançado mediante ajuste pelo IPCA dos três últimos anos. Após os cálculos, chegou-se à média inflacionária de 16% e impôs ao duodécimo de cada poder individualmente o percentual.

A princípio, antes da aplicação da correção inflacionária, o repasse seria de R$675 milhões. No primeiro debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputados da oposição alertaram que o valor seria repetido sem correção das perdas inflacionárias. O governo então fez a alteração após acordo com todos os poderes.

O secretário de Planejamento, Coronel Ricardo Brandão, destacou o trabalho desenvolvido em favor das políticas voltadas à criança e ao adolescente no orçamento. “Desde 2019, com a retomada das audiências públicas do orçamento vivemos um crescimento”, disse o gestor, afirmando que a peça foi produzida com muita austeridade em função do cenário econômico e pandêmico nacional e internacional -em especial considerando a nova variante da Covid-19, a Ômicron. “Se dermos um passo além da capacidade, estaremos comprometendo o futuro de gerações”, disse, reafirmando que a inflação traz riscos ao orçamento e à economia.

“Dá uma falsa sensação de que a receita aumentou. No entanto, esse aumento é simultaneamente consumido pela inflação”, disse, sustentando que as finanças estão saneadas.

Técnicos e gestores destacaram o avanço do orçamento na questão da criança e do adolescente. O técnico da Seplag, Vagner Sena, apresentou os detalhes de como os gastos devem ser efetivados em favor desse segmento. Existem mais R$1,7 bilhão orçados, sendo a grande parte em investimentos na educação da infância e juventude.

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que o orçamento deste ano mostra que no ano passado ele foi subdimensionado. “Nos primeiros dez meses, já tínhamos superávit de mais de R$ 800 milhões de arrecadação”, disse o parlamentar. “Precisamos carimbar nesse orçamento o cadastro de reserva da Polícia Civil”, disse.

De seu lado, Brandão disse que o objetivo era restabelecer o controle das contas públicas. “Graças ao que o senhor chama de subdimensionamento conseguimos controlar as despesas”, rebateu o secretário de Planejamento.

Já o deputado Roberto Duarte (MDB) disse que a Aleac quer ajudar o governo a melhorar o orçamento. Já o Líder do Governo, deputado Pedro Longo (PV), observou melhoria na destinação de recursos à produção e ao agronegócio. Sobre esse tema, o deputado Jonas Lima (PT) foi duro, relatando o abandono do setor de parte do governo.

O deputado Daniel Zen (PT) entende que o problema está na ponta e não na elaboração do orçamento. “Não é um bom governo aquele que não consegue gastar”, avaliou, alertando que igualmente a isso é o governo que gasta demais. Ele quer garantir, no orçamento, a destinação obrigatória de recursos ao desporto, cultura e lazer.

O deputado Jenilson Leite disse que o governo tem apresentado dificuldade operacional em relação à execução orçamentária. Ele apresentou duas emendas visando valorizar o trabalhador da saúde -da etapa alimentação e abono a ser pago até 31 de janeiro de R$1,5 mil para cada servidor.

O servidor Antônio Elivaldo levou seu depoimento à audiência, falando com dificuldade devido às sequelas da Covid-19. Outros representantes da saúde fizeram duras críticas à falta de estrutura no sistema.

Vários representantes de categorias, inclusive dos cadastros de reserva dos concursos realizados pelo governo, também fizeram alguma manifestação em relação ao orçamento e suas demandas. De acordo com o ativista cultural Lenine, os equipamentos públicos de cultura não estão funcionando no Acre. Ele defendeu a retomada dos cursos no orçamento e parabenizou o trabalho dos operadores de segurança e da saúde neste período de pandemia.

Uma emenda foi demonstrada por Edvaldo Magalhães ampliando em R$7 milhões o orçamento da segurança pública para convocar o cadastro de reserva à academia de Polícia Civil, última etapa do concurso público. Esse dinheiro saiu da reserva de contingência do OGE 2022.