O governador Gladson Cameli (Progressistas) realizou no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) na tarde desta sexta-feira, 10, a entrega do projeto de autoria do Poder Executivo que concederá excepcionalmente abono pecuniário referente ao exercício de 2021 aos servidores efetivos e temporários da educação em efetivo exercício na rede pública estadual de ensino – ressalvada a hipótese do art. 71, inciso VI, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
De acordo com a propositura, a Lei se estenderá aos servidores da rede estadual cedidos sob regime de colaboração técnica para outras redes públicas de educação básica. O recurso faz parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A chamada sobra do Fundeb chega a mais de R$ 160 milhões e vai contemplar 14.554 servidores.
A proposta deve ser analisada na próxima semana na Aleac em caráter de urgência. A expectativa é que seja aprovada por unanimidade e que o pagamento seja feito até o dia 30 de dezembro.
Inicialmente, a proposta beneficiava somente os professores, especialistas em educação, coordenadores de ensino, coordenadores pedagógicos, gestores escolares e servidores cedidos que estejam na função de magistério e direção escolar e lotados nas unidades de ensino, no entanto, após protestos, o governo recusou e modificou o abono pecuniário que agora será pago de acordo com os seguintes grupos profissionais: servidores da educação em docência e nas funções de diretor, coordenador pedagógico, coordenador de ensino, coordenador administrativo e secretário escolar, lotados nas unidades da rede estadual de educação básica, compreendendo: ensino regular; educação no campo; educação indígena; ensino especial; educação de jovens e adultos; centro de línguas; educação profissional. Já o segundo grupo é ligado aos professores e especialistas em educação em funções de assessoramento pedagógico, supervisão, inspeção, suporte técnico, coordenação de núcleos, centros, modalidades de ensino e programas, bem como os professores e especialistas em educação cedidos em regime de colaboração técnica para outras redes públicas de educação básica e por fim, vai contemplar os trabalhadores em educação em funções de assistente educacional, técnico, apoio administrativo e operacional, ainda que cedidos em regime de colaboração técnica para outras redes públicas de educação básica.
Em seu pronunciamento, o governador Gladson Cameli disse que nos últimos dias o governo trabalhou para inserir o maior número de trabalhadores no projeto. “Só não serão inseridos servidores que foram cedidos para outros órgãos, até porque, isso é verba federal. Contamos com o apoio da secretaria e do parlamento e de todos as instituições. Até o fim do ano estará na conta”, declarou.
Cameli fez um pedido especial aos parlamentares da Casa do Povo. “Por favor, não há tempo para emendas, temos que aprovar isso aqui o quanto antes. Sou governador que tenta debater os problemas, mas sem colocar em risco a governabilidade”, salientou.
Já o presidente do parlamento acreano, deputado estadual Nicolau Júnior (Progressistas), enalteceu o projeto do governo que em sua opinião, valoriza os servidores da educação. “De todos os projetos que passaram na casa do povo, esse é um dos mais importantes, que merece nosso respeito. Esse abono será de fundamental importância nesse fim de ano aos servidores”, ressaltou.
Nicolau ainda agradeceu a presença do chefe do executivo na Assembleia Legislativa. Para ele, isso demonstra o compromisso e respeito com os parlamentares. “Isso é um gesto de democracia”, comentou.
Em outro trecho do projeto, fica destacado que o abono pecuniário será pago por vínculo contratual, em parcela única, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício no ano de 2021, de acordo com as seguintes referências: o primeiro grupo receberá R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), o segundo R$ 12.000,00 (doze mil reais); e o terceiro 10.000,00 (dez mil reais).
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Veja a entrega do PL na Aleac:
