O presidente Jair Bolsonaro (PL) aprovou uma medida provisória que libera o acesso do Prouni (Programa Universidade para Todos) para alunos de escolas particulares e sem bolsa de estudos integral. Segundo publicação do Diário Oficial da União, a alteração começará a valer para os estudantes a partir de 1º de julho de 2022. Até então, os alunos elegíveis eram apenas os que tinham cursado o ensino médio em colégios públicos ou em instituições particulares, mas com bolsa integral.
Os critérios econômicos de quem pode acessar o benefício seguem os mesmos. Assim, alunos com renda familiar per capita de até três salários mínimos podem aplicar ao Prouni para concorrer a uma bolsa de 50% ou 100% de desconto em faculdades privadas e usando a nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Além disso, houve alteração na reserva de cotas destinadas a negros, indígenas e pessoas com deficiência. Agora, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto.
Outras mudanças A medida também gera a possibilidade de não apresentar documento comprovando a renda familiar e a situação de pessoas com deficiência, desde que as informações estejam disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo. Além disso, a mudança prevê a inclusão de penalidade de suspensão imposta para quem descumpre as obrigações assumidas no termo de adesão e a readmissão da mantenedora da universidade punida com a desvinculação.
Segundo o órgão, as alterações têm o objetivo de “ampliar as políticas de inclusão na educação superior, diminuindo a ociosidade na ocupação de vagas antes disponibilizadas, e promover o incremento de mecanismos de controle e integridade e a desburocratização”.
Agência Brasil
