Zona de Desenvolvimento Sustentável Abunã-Madeira, ex-AMACRO. Agora, vai?

Há cerca de três anos criou-se, a partir do Acre, a iniciativa AMACRO, que assenta-se em um recorte territorial formado pelo sul do AMazonas, leste do ACre e noroeste de ROndônia, e corresponde a uma perspectiva que possa sinalizar eficientemente para a atração de capital privado e inversões do poder público, no sentido de transformar a região em um locus privilegiado de intensificação da produção agropecuária, em bases sustentáveis, diversificada e com emprego de alta tecnologia, resultando em aumento da produção via incrementos de produtividade constituindo freio às investidas sobre a floresta. 

A EMBRAPA Territorial, com sede em Campinas-SP, em processo liderado pelo renomado pesquisador  Dr. Evaristo de Miranda, desenhou um modelo de intervenção que, adaptado às peculiaridades regionais, aproximava-se, grosso modo, daquele adotado no MATOPIBA, região formada pelo sul do MAranhão, norte do TOcantins, sul do PIauí e oeste da BAhia, que se transformou no segundo maior centro brasileiro de produção e exportação de grãos. A idéia central era antecipar-se, controlar e mitigar na região AMACRO as possíveis externalidades negativas da ocupação econômica capital-intensiva.

Submersa no aguaceiro da pandemia, a iniciativa não aflorou como deveria. As atenções e recursos dos estados estiveram inteiramente voltadas para o combate à peste chinesa, o que foi adiando as expectativas dos vários setores atraídos pela proposta. Até que a SUDAM e a SUFRAMA, com apoio dos Ministérios do Desenvolvimento Rural – MDR, da Economia – ME, e do Conselho Nacional da Amazônia Legal – CNAL, resolveram examinar o projeto. O resultado é que, aproveitando-se a idéia e adotando mesmo o recorte territorial, a iniciativa AMACRO passou a projeto prioritário da SUDAM e SUFRAMA, que atualmente fazem a sua governança.

No último dia 19/11, no auditório da Secretaria de Fazenda, deu-se uma reunião com técnicos e representantes de entidades associadas ao projeto, na qual a Superintendente da SUDAM, Dra. Louise Caroline Low, como havia feito em Manaus e Porto Velho, apresentou o projeto em sua nova formulação, modelada em um termo referencial de mais de 170 páginas. À tarde, seguiu-se uma reunião estritamente técnica, na SEPLAG, com o Diretor de Planejamento da SUDAM, Dr. André Carvalho de Azevedo Carioca.

Segundo a Dra. Caroline Low, a ZDS “trabalha dois pilares da Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR: o Desenvolvimento Produtivo (Agronegócio, Indústria, Bioeconomia, Turismo) e a Infraestrutura Econômica e Urbana (Logística e Transporte, Energia e Telecomunicações). (…) Todas as ações da ZDS observam o Plano Regional de Desenvolvimento Regional da Amazônia – PRDA e estão alinhadas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS a à Agenda 2030”. Depois de ler atentamente o documento e ouvir a Dra. Caroline Low e o Dr. André Carvalho, vão aqui algumas impressões ligeiras como permite o espaço.

Em primeiro lugar é extremamente louvável que a SUDAM, como órgão principal do desenvolvimento regional, retome com vigor seu papel na função planejamento. A experiência, os recursos e seu próprio mandato como órgão público lhe impõe essa atribuição, especialmente nos dias atuais em que a região tornou-se extremamente sensível.

Quanto à iniciativa ZDS Abunã-Madeira, é lícito reconhecer que não apenas mudou de nome deixando o acrônimo pra trás, como promoveu um ampliação importante na perspectiva anterior, abarcando além das questões pertinentes ao agro outras diretrizes, transformando-o em projeto de desenvolvimento mesorregional de grande vulto e múltiplas funções.

O documento referencial apresentado pela SUDAM me parece muito adequado. Sua modelagem ancora-se em um arcabouço teórico consistente, bases sustentáveis e informações atuais. Além disso, é coerente com o Plano Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR e com o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia – PRDA, o que lhe garante coerência com a política de status superior e acolhe perfeitamente a perspectiva de articular políticas dos três estados visando a resolução de gargalos comuns no território definido, que abrange 32 municípios, mais de 1,7 milhões de habitantes, uma área de 458 mil quilômetros quadrados e um PIB de 38 bilhões de reais.

Quatro grandes programas dão corpo ao documento, todos alinhados com a Agenda 2030, a partir de objetivos estratégicos que constituem um balizamento para ações que estimulam as potencialidades locais, destravando gargalos ao desenvolvimento produtivo. Do ordenamento territorial ao turismo, há no documento da SUDAM apontamentos corretos no sentido de atrair investimentos, verticalizar a produção, introduzor inovação tecnológica aos processos, assegurar a proteção de áreas sensíveis e incluir as questões urbanas como alvo da ação prioritária.

Deixa, contudo, o termo referencial, como observou naquele dia o professor da UFAC, Dr. Cristovam Henrique, em reunião na SEPLAG, de elaborar com clareza a própria inserção na economia macrorregional, incluindo aí, o comércio internacional e a integração com os países vizinhos, posto que uma das características do território é a sua vantagem locacional tendo como referência o corredor para o Pacífico. Como se trata ainda de documento inacabado, é bastante razoável supor que a SUDAM fará com a mesma qualidade e em curto prazo, a partir de elaborações já bastante maduras, a adequação dos termos  em que essa perspectiva – ZDS/comércio exterior, aprimore a proposta.

Confesso que, acompanhando desde o início a ZDS Abunã-Madeira, meu temor é por sua não implementação ou submissão a fazedores de gol contra como vem acontecendo por aqui há anos. Temos que achar uma porta de saída que eleve as condições de geração de emprego e renda. Isso tem urgência, do contrário arriscamos nos tornar o “Rio de Janeiro” da Amazônia, onde o tráfico de drogas e o crime organizado nadam de braçadas.

Um projeto nos moldes da ZDS é fundamental para que os três estados integrem suas políticas, dinamizem suas potencialidades, verticalizem a produção, inovem seus sistemas, dêem escala a seus produtos, afirmem suas vantagens locacionais, modernizem suas logísticas, aproveitem a biodiversidade, realizem uma boa transição tecnológica dos setores produtivos, enfim, que “afinem as suas violas” e tenhamos uma perspectiva de crescimento econômico real. 

É claro que os ongueiros e oportunistas de sempre, cevados em suas contas bancárias e carreiras políticas às custas de quem subsiste miseravelmente no meio da floresta ou nas franjas das cidades amazônicas, se insurgem contra o programa. Torço muito para que os governos dos três estados se movam eficientemente em apoio ao projeto liderado pela SUDAM.  Os imobilistas que continuem onde estão, olhando pra trás. 

Valterlucio Bessa Campelo escreve às sextas-feiras no ac24horas e, eventualmente, em seu BLOG e no site LIBERAIS E CONSERVADORES, de Percival Puggina.