Uma nova recomendação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), ao prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, para que mantenha o afastamento do secretário de Saúde, Frank Lima, por mais 30 dias, foi colocada como um dos pivô para a exoneração definitiva do gestor nesta quinta-feira (02). Em seguida, Bocalom nomeou Sheila Andrade em definitivo para comandar a pasta.
De acordo com o promotor de Justiça Daisson Gomes Teles, após a realização de oitivas, foram verificados fortes indícios de que o secretário e mais dois servidores públicos municipais estariam atuando para prejudicar os trabalhos da comissão processante, responsável pelo procedimento administrativo disciplinar que apura a possível existência de atos de improbidade administrativa contra o gestor.
Frank Lima é acusado de ter cometido assédio moral e sexual contra servidoras da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco.
O procedimento administrativo instaurado está em fase de conclusão e, para o MPAC, o retorno prematuro dos agentes públicos implica prejuízo ao regular andamento das investigações.
“Essa situação exige pronta atenção do Ministério Público. Desse modo, o MP requer a prorrogação do afastamento do secretário, pelo prazo de 30 dias”, esclarece o promotor.
A recomendação foi expedida no dia 30 de novembro e fixa o prazo de três dias corridos para que o prefeito se manifeste.
O não atendimento recomendação poderá ensejar a adoção de todas as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis, em sua máxima extensão, inclusive, responsabilização pessoal.