O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas) sancionou nesta quarta-feira, 1, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Rio Branco, que servirá como meio de interlocução com a sociedade.
O canal será aberto para o recebimento de solicitações, informações, reclamações, sugestões, críticas, elogios e quaisquer outros encaminhamentos relacionados às suas atribuições e competências.
A Ouvidoria da Câmara Municipal, será diretamente vinculada à Presidência, sendo dirigida por um Ouvidor designado pelo presidente entre os servidores de carreira da Câmara Municipal de Rio Branco e que tenham formação preferencialmente nas áreas de Gestão Pública, Administração e Direito.
O prazo de resposta às demandas encaminhadas à Ouvidoria será de até 20 dias, prorrogável por mais 10 (dez) dias, havendo justificativa expressa e notificada do demandante.
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