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Governo amplia de 8 para 12 mil servidores que receberão abono de R$ 160 milhões do Fundeb

Secretária de Educação Socorro Neri afirmou que professores receberão R$ 11 mil em nova proposta de lei que será enviada a Assembleia Legislativa

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A Secretária de Educação do Acre, Socorro Neri, esteve no Boa Conversa, transmitido pelo ac24horas, na noite desta sexta-feira, 26, e explicou as mudanças em relação ao pagamento do abono aos profissionais da educação oriundos da sobre do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Socorro admitiu que a priori, o entendimento do governo era de que o valor de cerca de R$ de 160 milhões seria pago apenas para os professores que estão em efetivo exercício na rede de educação pagando em média cerca de R$ 16,6 mil  para cada profissional.

“Nós nos baseamos no artigo 61 da LDB. Ocorre que no dia do lançamento, as outras categorias se mobilizaram, falaram com o governador que tem o coração grande e procura ser justo e ele recomendou que a PGE fizesse um novo estudo, definindo quem teria o direito de receber”, afirma Neri.

A gestora da educação afirmou que o novo Projeto de Lei já se encontra praticamente pronto e deve ser encaminhado até a próxima quarta-feira para a análise dos deputados estaduais. O universo de profissionais da educação que vão ter direito a receber o abono passa de pouco de 8 mil para mais de 12 mil servidores, o que vai diminuir o valor que os professores devem receber. “É claro que a medida que outros profissionais entram, a divisão é diferente”, afirma a secretária.

A proposta do governo vai englobar três grupos que terão direito ao abono. A primeira, que é a dos professores que estão em atividade, o valor cai de 16 para pouco mais de R$ 11 mil.

Socorro Neri garantiu que os valores e quais os profissionais que estarão nos outros dois grupos vão ser definidos nas próximas horas e deve ser anunciado pelo governador Gladson Cameli nos próximos dias.

Sobre quem vai ficar de fora, que era o temor dos servidores considerados de apoio, Neri afirmou que o universo de quem não será beneficiado é menor que 2 mil profissionais. “Ocorre que a Lei determina que para receber, os servidores considerados de apoio administrativo ou operacional, com vigias e merendeiras, por exemplo, precisam ter curso técnico ou superior na área pedagógica”, destaca Socorro.

Assista a entrevista:

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Acre

Duarte é contra suspensão de sessões: “Não há justificativa”

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O deputado estadual Roberto Duarte (MDB) declarou ao ac24horas, na tarde desta quarta-feira, 26, que é contra a resolução da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) que decidiu suspender as sessões presenciais em decorrência do surto de Covid-19 e H3N2.

De acordo com o parlamentar, a resolução assinada pelos membros do parlamento acreano é arbitrária, haja vista que não houve uma consulta aos demais deputados. “Sou extremamente contrário. A gente ver o pessoal da saúde, educação, segurança e a Aleac tá retroagindo. O Deputado tem que tá trabalhando e ouvindo as reivindicações da população, essa foi uma uma decisão da Mesa Diretora da casa”, explicou.

Duarte considera que a medida deveria ter sido tomada em consenso com os demais parlamentares. Além disso, o emedebista acredita que o aumento no número de casos não justifica a suspensão das sessões plenárias. “Essa decisão deveria ser tomada em plenário. Não existe justificativa no momento, existe um grande número de infectados, mas os hospitalizados são poucos. Os que estão vacinados precisam fazer o estado avançar. Sou contra o fechamento das instituições públicas e das iniciativas privadas, precisamos fortalecer a economia”, comentou.

Por fim, o parlamentar adiantou que realizará as sessões remotas no hall da Assembleia Legislativa. “Quem quiser ficar em casa que fique”, encerrou.

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Cotidiano

Com obras atrasadas, estrutura do Hospital de Sena Madureira coloca pacientes em risco

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O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) cobrará da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) maior agilidade para a conclusão das obras da nova estrutura predial do Hospital João Câncio Fernandes, em Sena Madureira. O motivo é que a construção deveria ter sido entregue ainda no primeiro semestre de 2021, quando completaria os 18 meses do projeto de edificação.

Enquanto não ocorre a inauguração das novas instalações do hospital, os pacientes são atendidos eCom obras atrasadas, estrutura do Hospital de Sena Madureira coloca pacientes e servidores em risco submetidos a procedimentos no setor de emergência do prédio antigo, sem qualquer privacidade, aglomerados, em sala sem exaustão de ar, todos expostos, juntos com os profissionais de saúde que lá atuam, ao risco de contaminação ao vírus da COVID-19 e da gripe.

De forma repetida, a sala de emergência fica ao lado do raio-X que há anos é denunciada pelo Sindmed-AC pela possibilidade de vazamento de radiação, colocando em risco aqueles que utilizam o hospital.

A unidade ainda possui problemas estruturais como uma sala cirúrgica improvisada, enfermarias sem condicionadores de ar, por isso as pessoas são obrigadas a levar ventiladores de casa, contribuindo para espalhar bactérias e vírus. Faltam especialistas, como anestesistas, obstetras e pediatras. Com a falta de profissionais, os dois únicos médicos plantonistas que realizam atendimentos aos pacientes contaminados pelo coronavírus e pelo vírus da da gripe são os mesmos que prestam atendimentos nas grávidas, realizam partos, procedimentos anestésicos e os primeiros atendimentos aos recém-nascidos.

Para aliviar a sobrecarga de trabalho e para que haja um atendimento mais humanizado, seria importante existir uma quantidade maior de médicos para atender todos os setores da unidade, reduzindo os riscos de contaminação e de morte.

“É uma situação de guerra! O médico atende em condições adversas, com risco elevado e o governo está ignorando os alertas. Toda a situação será relatada ao CRM e ao Ministério Público Estadual para que haja investigação uma resolução urgente”, afirmou o presidente do Sindmed-AC, Guilherme Pulici.

Os pacientes são prejudicados ainda devido a falta de autoclave que está quebrado, dificultando a esterilização de todos os equipamentos Um equipamento pequeno é utilizado de forma paliativa, mas não atende de forma completa a demanda da unidade, deixando itens de fora da esterilização.

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Acre

Aleac suspende sessões presenciais e retorna trabalho remoto

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Nesta quarta-feira, 26, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), baixou a Resolução n° 33/2022, que altera o plano de retorno às atividades presenciais da Casa, suspendendo as sessões presenciais e retomando as remotas em decorrência do aumento no número de infectados tanto pela Covid-19, como pela H3N2.

De acordo com o artigo 2° da Resolução, ficam determinados que o retorno dos trabalhos das sessões ordinárias, extraordinárias, reuniões das comissões permanentes e temporárias, serão feitas em formato remoto (home office), em horários regimentais, às terças-feiras e quartas-feiras.

O trabalho remoto já se inicia após o recesso parlamentar, no caso, dia 1° de fevereiro e vai até o dia 28 do mesmo mês, podendo ser ampliado por um período maior caso o número de infectados siga aumentando.

A Mesa Diretora destaca que o presente ato tem por objetivo estabelecer medidas para fins de prevenção à infecção e à propagação da Covid-19 na Aleac, de modo a preservar a saúde dos deputados, servidores, colaboradores e visitantes. “Será assegurado o funcionamento das atividades parlamentares e legislativas para garantir o exercício das competências constitucionais da Assembleia Legislativa, em atendimento das demandas da Instituição”, diz trecho da nota.

Atualmente, o Acre tem confirmado diariamente mais de 500 casos por dia, tendo registrado 938 novos casos de Covid-19 e 3 mortes em decorrência da doença. Somente em 2022, já morreram 9 pessoas em todo o território acreano.

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Acre 01

Secretário de Bocalom é alvo de investigação do MP por direcionar contratação de terceirizados

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A promotora de justiça Laura Cristina Miranda expediu para o secretário de Zeladoria de Rio Branco na última segunda-feira, 24, pedido de informações sobre o contrato do município com a empresa Limpebras, atualmente a responsável pela coleta de lixo na capital acreana.

A promotora deu um prazo de 10 dias úteis para que a Zeladoria apresente cópias de documentos que informem a agenda de coleta de lixo na cidade de Rio Branco, contendo os bairros, dias semanais, horários e tipos de lixos recolhidos; Documentos que esclareçam os tipos de lixos que são recolhidos pela Empresa; Esclarecer se a balança que realiza a pesagem dos caminhões coletores encontra-se desativada. E se sim, desde quando; Esclarecer se o pagamento feito pelo município à empresa no valor de R$ 1.600.000,00 (Um milhão e seiscentos mil reais) é um valor fixo independente da pesagem do lixo. Caso contrário, seja esclarecida a forma de calculo para peso x valor.

A denúncia inclui, portanto, ausência de fiscalização, ausência de pesagem dos caminhões, sendo que o pagamento é feito por quilo coletado.

Joabe declarou que a balança não está quebrada e que irá responder a todos os questionamentos do MPAC.

Mas não é apenas o contrato da coleta de lixo que Joabe tem que se preocupar. O Ministério Público do Acre também investiga indícios de supostas práticas de improbidade administrativa com a contratação de pessoas sem o nível de escolaridade exigida no contrato.

A denúncia é de que Joabe faria a indicação de pessoas que deveriam ser contratadas. Como prova, existiria, inclusive, documento assinado pelo secretário ordenando que todas as contratações passassem pelo seu crivo.

Joabe também nega as acusações e afirma que é normal as empresas terceirizadas contratarem os mesmos profissionais, já que optam por trabalhadores com experiência no serviço.

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