A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) a medida provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil, programa social do governo federal que substituiu o Bolsa Família.
A medida provisória foi editada pelo governo em agosto, mas precisa ser aprovada pelo Congresso até 7 de dezembro para virar lei em definitivo. O texto será enviado para análise do Senado.
Os pagamentos do Auxílio Brasil começaram em 17 de novembro, mesmo dia em que o governo liberou a última parcela do auxílio emergencial, pago em razão da pandemia do novo coronavírus.
Segundo o Ministério da Cidadania, neste primeiro mês serão contempladas mais de 14,5 milhões de famílias, que receberão um total de mais de R$ 3,25 bilhões.
O valor médio neste mês será de R$ 224,41 por família. O governo, no entanto, quer pagar R$ 400, mas ainda não informou de onde virá o dinheiro.
Esse valor chegou a ser anunciado em caráter provisório, até o fim de 2022, mas o governo decidiu torná-lo permanente.
A aposta do Executivo é usar o espaço fiscal aberto com a PEC dos Precatórios, em tramitação no Senado, para bancar o programa.
Nesta quarta (24), o líder do governo e relator da PEC, Fernando Bezerra (MDB-PE), apresentou seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O parecer confirma o caráter permanente do programa Auxílio Brasil, mas não define qual será a fonte dos recursos destinada a bancar o novo programa social.
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