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Governo do Acre altera sistema de cobrança por infração ambiental

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O governo do estado publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 24, uma alteração na lei que dispõe sobre a criação do sistema de inscrição, cobrança e parcelamento de multa por infração ambiental.

A nova redação específica que decorrido o prazo, sem que haja o pagamento ou parcelamento do débito, o IMAC realizará a inscrição do débito em dívida ativa e o encaminhará, para fins de execução, à Procuradoria Geral do Estado-PGE/AC, hipótese em que serão aplicados os termos da Lei Complementar nº 316, de 10 de março de 2016, com exceção dos prazos de parcelamento, que serão mantidos os da presente lei.

Um dos campos de atuação do IMAC é fiscalizar as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, seja pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

Coluna do Astério

Lições de vida; Sento-Sé abrindo o coração no Bar do Vaz

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A entrevista do marqueteiro Davi Sento-Sé, no Bar do Vaz, sem querer ofender aos demais cachacistas juramentados – como diria o Odorico Paraguaçu – foi a melhor do ano, quiçá do Bar desde a sua criação.

Originalíssima, verdadeira e esclarecedora. Trouxe revelações dos bastidores da política do Acre desde a eleição de Orleir Cameli em 1994, quando ele e seu sócio Gilberto Braga aportaram nestas paragens, depois de participarem da campanha de Fernando Collor de Melo.

Vaz e Davi nos conduziram a fatos históricos que marcaram a política contemporânea acreana com Orleir, Flaviano Melo, Jorge Viana, Binho Marques, Sebastião Viana, Angelim, Marcos Alexandre e outros personagens da vida pública.

Irreverente, sua marca registrada, voltou a cobrar publicamente os devedores com “elegância”. “Me paguem que estou quebrado!”. Para ele, vale a máxima nordestina: “Não vim satisfazer, mas vim dar satisfação”. Não quer perder a amizade… nem o dinheiro do suado labor.

Roberto Vaz soube garimpar o melhor do profissional dedicado, exigente e apaixonado pelo trabalho, mas, também, o homem e sua alma. Descortinou o ser humano Davi. Suas fragilidades, fraquezas, sonhos e ambições. Vaz extraiu dele o amor ao Acre e a dolorosa revelação de um mergulho no abismo da depressão.

Davi Sento-Sé receitou a cura da doença do século, a depressão, apontando o caminho de volta do abismo dos dias vazios de sentido: A palavra! A fala! Falar, falar e falar sobre a doença sem medo de voltar a ser feliz trouxe cura.

Não foi só uma entrevista, foi um testemunho de vida traduzido no “Poema em Linha Reta”, Carlos Drummond. Obrigado Vaz, obrigado Davi Sento-Sé. Quem diria, os marqueteiros são de carne, osso e tem alma. É o que descobrimos nos bares da vida, no Bar do Vaz.

Reveja a entrevista clicando aqui. 

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Destaque 7

No Acre, hipnólogo garante curar depressão em duas horas

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O CipódCast desta sexta-feira, 26, programa transmitido pelo canal Na Ponta do Cipó no YouTube e redes sociais do Ac24horas, falou de um tema polêmico e que costuma gerar debates acalorados.

O convidado foi o hipnoterapeuta e coach Erick Caniso. Entre as declarações surpreendentes, Erick garantiu ter a habilidade de curar casos de depressão em duas horas. “ Com a hipnoterapia o paciente pode fazer a regressão até o momento do trauma para resolvê-lo: Já vi gente voltar a dois anos de idade, tem gente que volta daqui a duas semanas, volta para a época do problema”, afirma.

Questionado pelos apresentadores do programa sobre a confiabilidade do tratamento, já que existem diversas correntes que condenam a promessa de cura rápida de algo tão sério quanto a depressão. “A hipnoterapia é tão cientificamente comprovada como a psicanálise.O problema é que o ser humano desvirtua quase tudo, as pessoas tem medo de ser hipnotizadas porque acham que vão virar um zumbi. Você vai desvirtuando uma coisa, e chega um ponto que as pessoas vão acreditando naquilo”, afirma.

Em 2020, o Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal pediu investigação ao Ministério Público e Polícia Civil contra uma empresa de hipnose que oferecia “tratamento” para depressão e para homossexualidade. Para a entidade, o atendimento tratava à época de charlatanismo e exercício da profissão.

Durante o programa, Erick Caniso hipnotizou um dos apresentadores do programa, fazendo com que o hipnotizado sentisse sabor de maracujá na água mineral e esquecesse o número 7.

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Destaque 7

No Acre, não haverá saída de reeducandos no período do Natal

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O juiz Hugo Torquato, titular da Vara de Execução de Penas no Regime Fechado, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), informou nesta sexta-feira, 26, que não haverá saída temporária para nenhum reeducando do Acre.

Segundo o magistrado, no Acre não existe estabelecimento prisional para o cumprimento do regime semiaberto, de modo que os condenados que cumprem pena nesse regime já permanecem em prisão domiciliar, monitorados por meio de tornozeleira eletrônica.

“Não faz sentido qualquer preocupação, portanto, quanto aos efeitos de uma decisão de saída temporária no nosso estado, porque essas pessoas já não estão segregadas em estabelecimentos prisionais”, explicou o magistrado.

Portanto, é importante frisar que o Judiciário acreano não vai esvaziar os estabelecimentos prisionais no Natal. Não haverá decisões judiciais autorizando saídas temporárias, porque esse benefício não é cabível aos sentenciados ao regime fechado.

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Destaque 7

Alan Rick diz que alocou R$ 7 milhões para o orçamento em 2022

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O deputado federal Alan Rick (DEM) contestou nesta quinta-feira, 25, os números divulgados pela Representação do Acre em Brasília (Repac), sob o mapa de emendas ao Orçamento Geral da União para o exercício 2022.

Segundo ele, houve um erro na divulgação dos dados, contudo, sem entrar em polêmicas, o parlamentar destacou que somente em recursos para o governo do Estado, serão destinados R$ 7 milhões em emendas.

De acordo com a planilha, as emendas individuais somam o montante para o próximo orçamento de pouco mais de R$ 194 milhões e, por lei, cada um dos onze integrantes da bancada ficou com pouco mais de R$ 17 milhões para aplicar conforme os interesses das populações de suas bases eleitorais, sendo que obrigatoriamente, desses R$ 17 milhões, 50% tem que ser destinado à saúde.

Em relação aos recursos, Alam disse que alocou R$ 2 milhões de reais na área da saúde para reforma das Upas de Rio Branco – a da Sobral e a do Segundo Distrito, da Cidade do Povo e o Hemonúcleo de Rio Branco, o Hemocentro. Além disso, colocou R$ 1 milhão de reais para a Polícia Militar, as obras do Quartel da PM, R$ 1 milhão para o Departamento Nacional Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), destinados às obras estruturantes do Estado, R$ 500 mil para a OCA para reformulação do parque computacional do local, aquisição de equipamentos para a rede local, R$ 500 mil reais para coordenadoria de recursos especiais da Polícia Civil.

Em meio ao montante, o deputado disse que também alocou R$ 350 mil reais para o Tribunal de Justiça do Acre, mais R$ 150 mil para a Secretaria de Comunicação do Acre, aquisição de equipamentos para a Rádio Difusora de Feijó , R$ 250 mil reais para a a Secretaria de Produção e Agronegócio (Sepa) para os viveiros de café em Cruzeiro do Sul, R$ 250 mil reais para a área de robótica da Escola Militar Dom Pedro II em Rio Branco e por fim, mas R$ 700 mil reais para a construção do prédio do Ministério Público em Xapuri. “Ao todo, dando R$ 7 milhões somente para o Estado, fora as emendas para as prefeituras, que totalizam mais de R$ 12 milhões”, declarou Rick.

Dos R$ 194 milhões, foram destinados para execução pelo Estado R$ 28.890.366,00 (14,89%); para os municípios, R$ 63.677.143,00 (32,82%); para entidades sem fins lucrativos R$ 4.824.000,00 (2,49%); para aplicação direta R$ 7.237.000,00 (3,73%) e a definir aplicações restam R$ 89.404.506,00 (46,08%).

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