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Governo define “bem de luxo” e proíbe uso de dinheiro público

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Como definir o que é um bem comum e um bem de luxo? O governo do estado publicou um decreto onde tenta definir a diferença entre bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública estadual nas categorias de qualidade comum e de luxo.

De acordo com a publicação, considera-se “bem de luxo” os que têm características como ostentação; opulência; forte apelo estético ou requinte.

Já o “bem de qualidade comum” bem de consumo com baixa ou moderada elasticidade que em uso normal, perde ou reduz as suas condições de
uso, no prazo de dois anos; fragilidade: facilmente quebradiço ou deformável, de modo irrecuperável ou com perda de sua identidade; perecibilidade: sujeito a modificações químicas ou físicas que levam à deterioração ou à perda de suas condições de uso com o decorrer do tempo, entre outras características.

A regulamentação diz ainda que não será enquadrado como bem de luxo aquele que, mesmo considerado for adquirido a preço equivalente ou inferior ao preço do bem de qualidade comum de mesma natureza.

O governo define que é proibida a aquisição de bens de consumo enquadrados como bens de luxo. As unidades de contratação dos órgãos e das entidades, em conjunto com as unidades técnicas, identificarão os bens de consumo de luxo constantes dos documentos de formalização de demandas antes da elaboração do plano de contratações anual. Na hipótese de identificação de demandas por bens de consumo de luxo, os documentos de formalização de demandas retornarão aos setores requisitantes para supressão ou substituição dos bens demandados.

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Paulo Betti compara goleiro do Palmeiras com Bruno e é detonado

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O ator Paulo Betti comparou o goleiro Weverton Pereira da Silva, do Palmeiras, com Bruno Fernandes, ex-goleiro do Flamengo e condenado pelo assassinato de Eliza Samudio. O artista não gostou da “falação sobre Deus” após a conquista do tricampeonato da Libertadores pelo time alviverde. Logo após a grande repercussão negativa, Betti apagou a postagem, mas foi duramente criticado e acusado de intolerância religiosa pelos internautas.

“O discurso do goleiro do Palmeiras depois do jogo, aquela falação sobre Deus quando devia estar comemorando, aquela cena dele rezando antes de começar o jogo, me fez lembrar do goleiro Bruno, que rezava no Maraca e depois ia matar a moça e jogar para os cães. Explica muito o Brasil”, escreveu o ator no Twitter.

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Flamengo anuncia saída do técnico Renato Gaúcho

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Renato Gaúcho não é mais técnico do Flamengo. O treinador não resistiu à derrota na final da Libertadores, para o Palmeiras, no último sábado, e teve sua saída definida hoje pelo Rubro-Negro. O clube fez o anúncio em sua conta oficial no Twitter.

O auxiliar Maurício Souza irá comandar a equipe de maneira interina amanhã, contra o Ceará, no Maracanã, e até o restante do Campeonato Brasileiro.

No desembarque da delegação no Rio de Janeiro, ontem (28), o vice de Futebol Marcos Braz já havia indicado que uma reunião hoje poderia definir os próximos passos no departamento.

O cenário já era de pressão antes mesmo da derrota para o Palmeiras, mas o clima ficou ainda mais pesado com o revés no Centenário, em Montevidéu, no Uruguai. O próprio Renato Gaúcho, após a partida, conversou com o elenco em tom de despedida, ainda no vestiário.

O técnico chegou à Gávea em 10 de julho, para substituir Rogério Ceni. O início foi animador, com goleadas em sequência, mas o rendimento caiu e a situação mudou.

A eliminação na semifinal Copa do Brasil, com derrota para o Athletico-PR em casa, foi um duro golpe. Na arquibancada, a torcida gritou o nome do ex-técnico Jorge Jesus, nos bastidores, Renato entregou o cargo, mas não teve o pedido aceito.

A equipe rubro-negra entra em campo amanhã ainda com chances matemáticas de conquistar o Brasileiro, mas os números são bastante remotos — 0,17%, segundo a Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente, o líder Atlético-MG tem 78 pontos, contra 67 do time da Gávea.

Desde a saída de Jorge Jesus, em julho do ano passado, o Flamengo teve três treinadores: Domènec Torrent, Rogério Ceni e Renato Gaúcho.

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Pix Saque e Pix Troco estão disponíveis a partir de hoje (26)

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Estão valendo a partir desta segunda-feira (29) duas novas modalidades do Pix: Saque e Troco. Os usuários poderão fazer saques em locais como padarias, lojas de departamento e supermercados, não apenas em caixas eletrônicos.

Segundo o Banco Central (BC), a oferta dos dois novos produtos da ferramenta aos usuários é opcional, cabendo a decisão final aos estabelecimentos comerciais, às empresas proprietárias de redes de autoatendimento e às instituições financeiras.

O Pix Saque permitirá que os clientes de qualquer instituição participante do sistema realizem saque em um dos pontos que ofertar o serviço.

Estabelecimentos comerciais, redes de caixas eletrônicos compartilhados e participantes do Pix, por meio de seus serviços de autoatendimento próprios, poderão ofertar o serviço. Para ter acesso aos recursos em espécie, o cliente fará um Pix para o agente de saque, em dinâmica similar à de um Pix normal, a partir da leitura de um QR Code ou do aplicativo do prestador do serviço.

No Pix Troco, a dinâmica é praticamente idêntica. A diferença é que o saque de recursos em espécie pode ser feito durante o pagamento de uma compra ao estabelecimento. Nesse caso, o Pix é feito pelo valor total, ou seja, da compra mais o saque. No extrato do cliente aparecerá o valor correspondente ao saque e à compra.

O limite máximo das transações do Pix Saque e do Pix Troco será de R$ 500,00 durante o dia, e de R$ 100,00 no período noturno (das 20h às 6h). De acordo com o BC, haverá, no entanto, liberdade para que os ofertantes dos novos produtos do Pix trabalhem com limites inferiores a esses valores, caso considerem mais adequado aos seus fins.

De acordo com o BC, não haverá cobrança de tarifas para clientes pessoas naturais (pessoas físicas e microempreendedores individuais) por parte da instituição detentora da conta de depósitos ou da conta de pagamento pré-paga para a realização do Pix Saque ou do Pix Troco em até oito transações mensais. A partir da nona transação realizada por mês, as instituições financeiras ou de pagamentos detentoras da conta do usuário pagador podem cobrar uma tarifa pela transação.

O valor da tarifa cobrada é de livre estabelecimento pela instituição e deve ser informado ao usuário pagador antes da etapa de confirmação da transação. “Os usuários nunca poderão ser cobrados diretamente pelos agentes de saque”, destacou a instituição.

O BC explica ainda que os quatro saques tradicionais gratuitos realizados pelo usuário fora do âmbito do Pix Saque e Pix Troco podem ser descontados da franquia de gratuidades (oito por mês). Ou seja, se o usuário realizar um saque da sua conta, sem ser por meio do Pix Saque ou Pix Troco, esse saque poderá ser contabilizado e sua franquia de gratuidades poderá ser reduzida de oito para sete, a critério da instituição.

Para o comércio que disponibilizar o serviço, as operações do Pix Saque e do Pix Troco representarão o recebimento de uma tarifa que pode variar de R$ 0,25 a R$ 0,95 por transação, a depender da negociação com a sua instituição de relacionamento.

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Comprovante de vacinação será obrigatório para cidadão acessar órgãos públicos no Acre

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Agora é lei. Para entrar e permanecer em uma repartição pública, o cidadão vai precisar comprovar que foi vacinado contra a Covid-19. O decreto foi publicado pelo governo do estado na edição desta segunda-feira, 29, e determina ainda que os servidores que trabalham nos setores públicos também comprovem a vacinação.

Só estão liberados, os que por razões médicas declaradas em atestado médico, não puderem se vacinar, devendo, alternativamente, ser apresentado teste RT-PCR realizado nas últimas 48h (quarenta e oito horas), ou Teste Rápido para pesquisa de antígeno realizado nas últimas 24h (vinte e quatro horas).

A lei também estabelece que mesmo com a exigência do comprovante de vacinação, é necessário o cumprimento das outras medidas exigidas em protocolos sanitários, como o uso obrigatório de máscaras e a higienização frequente das mãos, além das demais medidas implementadas pelas autoridades de saúde local.

O Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 deve estabelecer nos próximos dias as normas de como funcionária a exigência de comprovação da vacina nos setores públicos, mas o decreto explica que a fiscalização será exercida através dos órgãos Municipais e Estaduais no âmbito de suas competências, observando-se no que couber, a Portaria Interministerial nº 05/2020, dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde, cabendo às forças de segurança do Estado do Acre o apoio e a garantia das condições do exercício fiscalizatório, sendo certo que para tal fim, poderão fotografar e filmar o descumprimento das normas, a fim de instruir ato de comunicação ao Ministério Público do Estado do Acre.

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