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Gladson assina PL que concede mais de R$ 16 mil a 8 mil servidores

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Com a presença de autoridades e profissionais da educação, ocorreu na tarde desta terça-feira, 23, na sede da Secretaria de Educação (SEE), a assinatura do Projeto de Lei que visa para a concessão de abono para os profissionais da educação das unidades da Rede Estadual de Ensino, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

De acordo com o governo, o Projeto de Lei  trata da concessão de abono pecuniário aos profissionais da educação básica do Estado do Acre e só será pago para servidores em efetivo exercício. No caso, estão aptos a receber o benefício professores, especialistas em educação, coordenadores de ensino, coordenadores pedagógicos e gestores escolares – lotados nas unidades de ensino, isto é, somente aqueles descritos no art. 61 da Lei Federal nº 9.394/96 (LDB) e no art. 1º da Lei Federal nº 13.935/2019. O Valor do abono será de R$ 16.609,18, ao todo. O governo vai investir mais de R$ 160 milhões.

A secretária de educação, Socorro Neri, disse que o benefício não se entende aos demais profissionais devido a Lei Federal 173/2020 que veda a concessão de reajustes e abonos este ano. A única exceção aberta pelo TCE foi esta: o abono para estes profissionais, de modo a permitir o cumprimento da obrigação constitucional de utilização de 70% dos recursos do FUNDEB no pagamento dos professores em efetivo exercício das funções descritas pelo art. 61 da LDB”, explicou.

O procurador-geral do Estado, João Paulo Setti, disse que o trabalho para realizar o abono do Fundeb foi árduo, porém, gratificante. “O único setor que tem autorização para receber o abono, é a educação. A lei de Responsabilidade Fiscal veda qualquer gratificação. A lei obriga o Estado a gastar 70% dos recursos do Fundeb, e somente 30% é que pode ser gasto”, ressaltou. Setti  aproveitou a solenidade para fazer um alerta aos parlamentares do Poder Legislativo. “Isso só pode ser pago até o dia 31 de dezembro. O processo agora é, encaminhar para a Assembleia Legislativa e, lá vai haver discussão, mas deve ser pago até fim do ano”, comentou.

Em seu pronunciamento, o governador Gladson Cameli, com chapéu de Papai Noel,  aproveitou para garantir que a equipe governamental deverá no decorrer da tramitação da lei na Casa de Leis para estender o benefício para os demais servidores. Além disso, Cameli rasgou elogios a gestão de Socorro Neri na educação. “Vamos sentar com a procuradoria, vamos achar um mecanismo para alcançar a todos os servidores da educação. É meu compromisso com todos os profissionais. Socorro, muito obrigado pelo trabalho”, destacou.

O chefe do executivo ressaltou que deverá circular no Acre no mês de dezembro, mais de meio bilhão de reais. “Isso é contado com o pagamento de servidores, décimo terceiro e demais benefícios”, disse.

Por fim, Gladson aproveitou para alfinetar os adversários políticos em relação aos investimentos no Estado. “A minha maior obra foi salvar vidas, eu sei quem estava do meu lado”.

Estiveram presentes no ato de assinatura do PL, os deputados Manoel Moraes (PSB), Cadmiel Bonfim (PSDB), o líder do governo, Pedro Longo (PV) e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Júnior (Progressistas).

Acre

Distribuidora não entrega diesel e deixa ônibus sem combustível

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A empresa Auto Viação Floresta Cidade do Rio Branco LTDA teve de comprar o próprio óleo diesel para que parte dos ônibus pudessem rodar nesta segunda-feira, 29, após a distribuidora que fornece o combustível não realizar a entrega do produto.

Com isso, parte da operação do serviço de transporte no município de Rio Branco ficou prejudicada em função de problemas no abastecimento dos veículos, que ocorreu logo pela manhã.

Segundo a empresa de transporte coletivo, o último lote de combustível não foi entregue pela distribuidora, conforme o estabelecido. “Diante disso, houve a necessidade de sanar o problema com a aquisição de óleo diesel nos postos de combustíveis locais, o que demandou tempo até que o problema fosse sanado e de fato iniciado o cumprimento de algumas linhas”, afirma.

Mais de 10 linhas de ônibus ficaram prejudicadas na capital acreana por conta desse problema. Para resolver, a Auto Viação Floresta Cidade do Rio Branco LTDA ofereceu suporte com 5 ônibus que percorreriam as linhas comprometidas durante a situação excepcional.

“Diante do ocorrido, a empresa pede desculpas aos usuários afetados em decorrência do problema gerado e relata que estará tomando as devidas providências com a empresa responsável pela distribuição de combustível”, diz a nota.

Veja a nota na íntegra:

A empresa Auto Viação Floresta Cidade do Rio Branco LTDA informa através desta nota que na data de 29 de novembro de 2021 parte da operação do serviço de transporte no Município de Rio Branco restou prejudicada em função de problemas no abastecimento dos veículos que ocorreram logo pela manhã.

Em suma, o último lote de combustível não foi entregue pela empresa distribuidora conforme o estabelecido, não sendo possível o abastecimento de parte da frota dos ônibus.

Diante disso, houve a necessidade de sanar o problema com a aquisição de óleo diesel nos postos de combustíveis locais, o que demandou tempo até que o problema fosse sanado e de fato iniciado o cumprimento de algumas linhas.

Em consequência, diversos itinerários foram afetados com a falta de ônibus abastecidos dentro do horário padrão, entre elas as linhas dos bairros São Francisco/Placas, Benfica, Wanderley Dantas, Jacarandá, Panorama, Taquari/Praia do Amapá, Circular Tropical/Morada do Sol, Belo Jardim, Apolônio Sales/Mangueira, Apolônio Sales/Altamira e Ramal Bom Jesus.

A empresa Via Verde Transportes ofereceu suporte com 5 ônibus que percorreriam as linhas comprometidas durante a situação excepcional.

Diante do ocorrido, a empresa pede desculpas aos usuários afetados em decorrência do problema gerado e relata que estará tomando as devidas providências com a empresa responsável pela distribuição de combustível.

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Acre

Iapen terá de explicar ao MP suspensão de visitas a detentos

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) quer explicações do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) sobre os motivos de não terem  acontecido as visitas aos detentos como estavam programadas no último sábado, 27.

No documento enviado ao presidente do IAPEN,  Arlenílson Cunha, o promotor de justiça Tales Tranin pede explicações sobre o  ocorrido, já que as visitantes foram proibidas de entrar no presídio por policiais penais que estavam de folga em protesto contra o governo.

Como retaliação, as visitas, principalmente, mulheres de presos, fizeram uma barricada na entrada do presídio. Os detentos que ficam Papudinha , Defla, Bope e Batalhão Ambiental ficaram  sem almoçar e sem jantar,  já que a manifestação impediu as refeições serem transportadas.

“Estou solicitando do presidente os motivos do IAPEN autorizar as visitas e os próprios policiais penais impedirem a entrada dos visitantes . O que MPAC não admite é que um impasse entre governo e IAPEN sobre para os direitos dos reeducandos e as visitas do sábado, onde muitas vezes são pessoas humildes que vem de  outros municípios e que muitas vezes não tem nem o que comer, sejam impedidas de entrar no presídio”, explica Tranin.

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Acre

Alan Rick garante expansão da Telemedicina no Acre

O Estado passará a ser o único do país a ter 100% de cobertura com teleconsultas nas especialidades médicas

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O deputado federal Alan Rick (DEM/AC) assinou, na sexta-feira, 25, o termo de cooperação técnica com o governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, representada pela secretária adjunta Muana Araújo, e o Hospital Albert Einstein, representado pelo coordenador de telecardiologia, Tarso Augusto Accorsi, para a expansão da telemedicina no Acre.

As cidades de Rio Branco, Feijó, Tarauacá, Xapuri, Brasiléia e Sena Madureira já são contempladas com as teleconsultas realizadas por médicos de várias especialidades do renomado hospital paulista e a assinatura do termo de cooperação visa ampliar os atendimentos para os outros 16 municípios.

Somente no período de janeiro a outubro de 2021, já foram realizados 1.156 atendimentos nos 6 municípios já contemplados com o serviço. Foram atendimentos remotos nas áreas de cardiologia, endocrinologia, pneumologia, reumatologia, neurologia, neuropediatria e psiquiatria.

Durante a cerimônia do termo de cooperação, ocorrida na policlínica do Tucumã, o deputado Alan Rick, que articulou a expansão, garantiu R$ 1 milhão em emenda para estruturar as unidades hospitalares de todos os municípios para as teleconsultas. “Nós precisamos desses especialistas e todos aqui na sala sabem como é difícil contratar e ainda mais manter esses profissionais no interior. É uma tarefa quase impossível. Além dessa parceria que já tem o aval do Ministério da Saúde que paga, através do SUS, a telemedicina para que ela seja 100% gratuita, destinei também uma emenda no valor de R$ 1 milhão para a compra dos equipamentos para a montagem das salas. São computadores, câmeras, monitores e equipamentos para exames para a realização das teleconsultas” – garantiu o deputado.

“Quero registrar nossa satisfação com essa parceria. Mais uma vez o Acre faz história, em ser o primeiro estado brasileiro a implantar a telemedicina em todos os seus municípios. Isso vai facilitar o atendimento das pessoas que residem em localidades de difícil acesso e que não têm condições financeiras de se deslocar em busca de atendimento especializado. Gostaria, em nome do governador Gladson Cameli e da secretária de Saúde Paula Mariano, externar nossos agradecimentos ao deputado Alan Rick, nosso grande parceiro nos projetos da saúde, pelo empenho para agilizar esse termo de cooperação para ampliação dos pontos de telemedicina no Acre”, disse a secretária adjunta Muana Araújo.

A vice-presidente Associação Família Azul de Senador Guiomard, Márcia Silva, comemorou a assinatura do termo de cooperação. “Nós temos um grupo com mais de 100 mães de autistas no município e todas comemoraram esse projeto. A maioria não tem condição de arcar com os custos das consultas, do tratamento, das terapias na rede privada e na pública não é fácil. Então, hoje, é dia de agradecer ao deputado por essa iniciativa. Muito obrigada, deputado Alan Rick” – agradeceu.

A primeira dama Ana Paula Cameli também esteve presente na abertura da cerimônia. “Estou muito feliz por saber que vamos passar a ter a realização das teleconsultas nos 22 municípios. Agradeço ao deputado Alan Rick, o Hospital Albert Einstein e todos os envolvidos pela parceria” – disse.

O coordenador de telecardiologia do Albert Einstein explicou que “este projeto tem objetivos muito claros. O primeiro é a melhoria do cuidado ao paciente. Através da teleinterconsulta – quando o médico presente na unidade de saúde atende aos pacientes juntamente com o especialista que estará por via plataforma digital – a gente consegue um diagnóstico mais apurado e um tratamento mais eficaz. E, claro que isso trará uma série de repercussões positivas, como, por exemplo, a redução do tempo de espera por atendimento e o aumento da satisfação do paciente”.

A projeto é desenvolvido em 102 cidades do Brasil através do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS), do Ministério da Saúde. O Acre será o único Estado a ter 100% das cidades cobertas pela telemedicina no país.

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Acre

ICMBio abre concurso com vagas para o Acre; veja o edital

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O edital do concurso para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29). Das 171 vagas do edital, 110 são destinadas ao técnico ambiental e 61 para o analista ambiental, que exigem os níveis médio e superior, respectivamente. Ao Acre são destinadas 14 vagas, sendo 9 T.A. e 5, A.A.

São exigidos nível médio e superior, respectivamente. Os cargos proporcionam remunerações que vão de R$4.063,34 para o técnico; e R$8.547,64 para o analista.

Acesse o edital: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-1-icmbio-de-26-de-novembro-de-2021concurso-publico-para-provimento-de-vagas-nos-cargos-de-analista-ambiental-e-de-tecnico-ambiental-363030357

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