O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) decidiu abrir uma investigação para apurar supostas irregularidades na aquisição de carteiras escolares, no município de Acrelândia, interior do Acre.
De acordo com a promotora, Bianca Bernardes de Moraes, chegou ao conhecimento da promotoria, denúncia relatando irregularidades acerca da aquisição de carteiras escolares, com a suposta finalidade de encobrir crimes que resultaram em dano ao erário, este ato praticado pela gestão anterior do município de Acrelândia/AC, que tinha como gestor o ex-prefeito Ederaldo Caetano de Souza, então do Progressistas.
“Resolve instaurar procedimento a fim de apurar os fatos acima relatados e, consequentemente, para ao final, se for o caso, promover ação competente, ou medida administrativa adequada” diz trecho do despacho.
A promotora encaminhou ofício para a atual gestão da prefeitura de Acrelândia solicitando informações, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da prática de possíveis irregularidades na aquisição de carteiras escolares em questão. Devendo, ainda, indagar a Secretaria de Educação Municipal e Prefeito quantas carteiras foram adquiridas, qual o valor, em que data e que seja fornecido contratos, recibos e processo licitatório da empresa fornecedora.
Por fim, o órgão controlador também oficiou a Delegacia de Polícia da cidade, a fim de instaurar procedimento investigatório objetivando apurar possível crime contra a administração pública. E determinou que sejam tomadas todas as medidas necessárias para promover a coleta de informações, realizando-se as diligências indispensáveis à instrução do presente procedimento investigatório civil.
