O vereador Rutênio Sá (Progressistas) apresentou nesta quinta-feira, 18, na Câmara de Vereadores de Rio Branco, um Projeto de Lei (PL) que institui a Campanha Dezembro “Verde”, Não ao abandono, maus-tratos e crueldade contra animais em Rio Branco.
Segundo o parlamentar, a ideia do PL é conscientizar a população de que o abandono de animais é crime tanto como abusar, maltratar, ferir ou mutilar cão ou gato, esse crime tem pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa, e proibição da guarda, além de poder ser aumentada de 1/6 a 1/3 da pena se ocorre morte do animal a pessoa que maltrata pode ser presa em flagrante.
“O mês de dezembro foi escolhido por ser o mês que marca o início da intensificação dos números de abandono de animais, devido à negligência ou dolo de tutores que viajam para comemorar as festas de fim de ano ou que saem de férias”, afirmou Rutênio Sá.
A campanha deverá ser realizada anualmente, durante o mês de dezembro, com ênfase no Dia Internacional dos Direitos Animais, dia 10 de dezembro.
