Governo pode ser condenado por falta de policiais penais

A falta de efetivo de policiais penais é hoje um dos principais problemas do Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde (FOC), que possui quase 4 mil detentos. O entendimento é do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), após dezenas de visitas da 4ª Promotoria Criminal de Execução Penal e Fiscalização de Presídio.

Com o número de policiais bem abaixo do necessário, alguns direitos legais dos detentos não estão sendo cumpridos. “Com a justificativa da falta de efetivo os reeducandos não tem banho de sol todo dia, ou quando tem não são as duas como é uma exigência da lei. Muitos detentos que precisam de atendimento médico deixam de ser levados para uma Unidade Básica de Saúde dentro e fora do complexo”, afirma o promotor Tales Tranin.

O representante do Ministério Público fala de algo muito mais grave. Tranin afirma que a falta de efetivo provoca a demora na atualização dos dias de trabalho dos detentos do presídio, o que faz com que centenas de reeducandos que deveriam estar fora do presídio continuem presos.

“As fichas de trabalho que são analisadas pelos policiais penais sempre estão atrasadas e isso é muito grave porque muitos deles já poderiam está no regime semiaberto, já que cada três dias de trabalho, diminui um dia da pena. Se isso tivesse sendo feito de forma correta seriam centenas de vagas abertas em um presídio já super lotado”, explica o promotor.

Para tentar resolver a situação, Tranin conta que enviou ofício ao Iapen, Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, ao Departamento Penitenciário Nacional e a para o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Cidadania do MPAC. “O poder público precisa fazer urgentemente um concurso público para policial penal ou se essa situação perdurar o Ministério Público pode entrar com uma ação por improbidade administrativa por omissão contra o Estado”, diz Tales.