No último debate antes das eleições, os advogados e candidatos à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre, Erick Venâncio e Rodrigo Aiache, adotaram uma postura bem amena nesta segunda-feira (15).
No debate da TV Gazeta, na rede Record, os advogados falaram da necessidade de independência da entidade para defender os interesses da classe, mas sem deixar aquelas alfinetadas básicas. Os dois foram sabatinados pelo jornalista, Itaan Arruda.
A Ordem fará nesta sexta-feira, 19, as eleições para o triênio 2022/2024. A votação será das 8h às 17h, de forma presencial e por cédula, pois não houve liberação do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) para urnas eletrônicas.
No debate, assuntos como uma possível máfia dos precatórios, transparência da Ordem, Jovem Advocacia, RPV e advogados dativos foram abordados. O direito ao voto é permitido só aos advogados inscritos na OAB/AC que estiverem em situação de cumprimento com o pagamento das anuidades com a Seccional.
Transparência na OAB
“A transparência dada pela OAB hoje não é suficiente, queremos avançar. Nós reconhecemos que precisamos do que foi feito, mas precisamos avançar e hoje o Portal da Transparência não serve. Nós advogados pagamos uma das anuidades mais caras do país e nós temos o direito de saber para onde está indo o nosso dinheiro e se tem uma viagem queremos saber para que a viagem. A luta da chapa 7 é melhorar o que já foi construído, por isso nos colocamos como alternativa. Queremos ir além e temos que mostrar aos advogados que presta serviços a Ordem”, afirmou Aiache.
“Eu acho irresponsável propor coisas infactíveis quando você já conhece a realidade e o senhor já contribuiu com a Ordem e eu não desdenharia. A nossa crítica é em relação ao que é factível e o que não é. Eu concordo que temos que avançar com transparência na Ordem e isso é um processo de evolução e ninguém resolve isso com um estalar de dedos. Já mostramos o que podemos fazer”, afirmou Venâncio.
Jovem Advocacia
A advocacia tem que ter sim noção de empreendedorismo e a jovem advocacia tem que ter realidade do mercado e ter uma formação continuada. Eu quero fazer aqui uma “mea culpa”, em relação a formação continuada, nós realmente tivemos deficiência e começamos a corrigir nesse ano e passamos a ter uma ESA [Escola Superior da Advocacia] muito mais proativa e dedicada e que tem como foco advogada e o advogado. Nós não queremos discutir só coisas abstratas. Dentro da OAB, temos o escritório compartilhado e está no nosso plano de gestão, construir uma para Cruzeiro do Sul”, afirmou Venâncio.
“Nós não desmerecemos o que foi feito. A OAB precisa avançar e a gente tem propostas reais e concretas para você jovem advogado. Nós queremos implantar o advogado trainer pra você aprender a prática, pra não chegar numa audiência com um advogado e não saber o que fazer. Queremos implantar também o SOS, que ajudará o jovem advogado que tem dúvidas de como proceder em alguma ação com ajuda de um especialista”, afirmou Aiache.
RPV e Precatórios
“Para que se exista um precatório, foi necessário que um advogado trabalhasse durante anos e a minha luta é que a OAB se manifeste sobre essa situação. Esse tema tem que ser abordado de maneira institucional e a ausência de um posicionamento traz um arranhão para imagem da OAB perante a sociedade”, afirmou Aiache.
“Uma das pessoas que foram acusadas, fui eu, inclusive, o ex-procurador que denunciou foi punido pelo MP por acusações infundadas e ingressei com uma queixa-crime e pedir que investigue a minha conduta. É muito difícil você exigir que a OAB se manifeste condenado alguém, diante de uma acusação, vá se manifestar abandonando princípios que devemos defender o amplo direito de defesa e a contraditória e o princípio da presunção inocência”, afirmou Venâncio.
Advogados dativos
Esse é um tema muito espinhoso e delicado e tem coisas que precisam ser ditas. Na minha visão, poderia ter sido feito mais pela advocacia dativa que é importantíssima. São pessoas que saem da sua comarca para prestar um serviço ao Estado e muitas vezes não recebem por isso. A Lei prevê um pagamento em 60 dias, mas muitas das vezes, os advogados têm que entrar na justiça para receber esse dinheiro. Na minha visão, a OAB poderia ter ido pra cima do poder executivo com mais energia”, afirmou Aiache.
“A Lei de dativos não é boa, é muito ruim e foi feita de cima para baixo em 2016 se não estou enganado. Nós queremos construir uma reforma legislativa buscando a transparência seja pelo site da OAB ou da PGE e saber informações de como quanto aquele advogado tem pra receber e a pior mácula é você ser nomeado para aquele processo que você vai defender e daquele que você terá que entrar novamente para receber porque o advogado não foi pago”, afirmou Venâncio.
