O desembargador Elcio Mendes, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), acatou neste final de semana um pedido da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que determina o retorno de 90% dos médicos que estão em greve aos postos de trabalho em Rio Branco.
Caso a decisão não seja acatada, o Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed) receberá uma multa diária de R$ 50 mil. Os 48 médicos da rede municipal estão em greve desde segunda-feira (08). Desde então, a rede municipal conta com o apoio dos médicos do Programa Mais Médicos.
A categoria pleiteia a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras (PCCR) e a incorporação de penduricalhos ao salário base. Na decisão, o desembargador afirmou que a medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e coletividade.
“A saúde direito de todos e dever do Estado ao mesmo tempo em que é o alvo de toda a atenção do médico, a legalidade e a não abusividade do movimento grevista pelos médicos servidores públicos dependerá da continuidade dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, com a manutenção dos serviços de emergência e urgência”, afirmou em despacho.
“Posto isso, concedo, em parte, a tutela de urgência, determinando ao Requerido SINDMED/AC – a obrigação de manter, no mínimo, 90% do efetivo de servidores dos cargos de médicos nas unidades de saúde municipais enquanto perdurar a paralisação”, acrescentou.
