O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (9) por 6 a 0 para manter a decisão provisória da ministra Rosa Weber que suspende as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, relatadas pelo senador Márcio Bittar (MDB). A votação continua até as 23h59 desta quarta (10), no plenário virtual.
Até o fim do prazo, os ministros podem alterar seus posicionamentos, pedir vista (mais tempo para análise) ou pedir destaque do tema para o plenário físico.
O “orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade “emendas de relator”. Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns deputados e senadores.
Na prática, a destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal. Por isso, esses repasses são alvo de críticas de especialistas.
A liminar foi concedida pela ministra Rosa Weber, na sexta-feira (5). Além dela, votaram contra as emendas os ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.
Os ministros também votaram para que sejam adotadas medidas de transparência em relação à execução desses recursos.
O corpo do ex-governador, ex-deputado federal e ex-senador Flaviano Melo chegou à funerária São Francisco,…
Chegou no fim da noite desta sexta-feira (22), no aeroporto Plácido de Castro, em Rio…
O governador Gladson Cameli compareceu no Palácio Rio Branco na noite desta sexta-feira (22) para…
A equipe de cerimonial do Governo do Acre, ligado à Casa Civil, prepara os últimos…
O advogado Rafael Dene venceu por dois votos de diferença o também advogado Efrain Santos…
O ex-governador do Acre e ex-senador Jorge Viana, presidente da Agência Brasileira de Exportação -…