A Assembleia Legislativa do Acre aprovou nesta terça-feira (9) em primeiro turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que inclui os agentes de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) como integrantes do sistema de segurança pública do Estado. A PEC obteve votação favorável pela unanimidade dos presentes, um total de 18 parlamentares.
Autor da medida, o deputado Gerlen Diniz (PP) disse que a PEC faz justiça com a categoria, que muitas vezes não tem devido reconhecimento. “Isso é um passo importante. A partir deste momento estão aptos a reivindicar outros direitos”, disse Diniz.
De seu lado, o Líder do Governo na Aleac, disse ter tdo alegria relatar a PEC. “Estamos fazendo justiça”, resumiu Longo.
Já o deputado Jenilson Leite (PSB) observou que o reconhecimento engrandece o serviço desenvolvido pelos profissionais do trânsito.
Segundo ele, o SUS sofre com os problemas de trânsito e quem lida com isso são os agentes. “Já fizemos para outras categorias e outras lutas virão”, afirmou Leite. O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) também defendeu a iniciativa e disse que apoiará a próxima luta da categoria.
Também foram aprovados nessa sessão vários outros projetos de lei, incluindo a nova descrição das emendas parlamentares que agora seguem rito normal até a execução.
Está também instituída a Comenda do Mérito Cultural Sergio Taboada para valorizar a cultura do Acre.
Também foi revogado a lei que proibia uso de celular em agência bancária no Acre. Ao todo, 14 PLs foram aprovados nesta sessão.
