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Consulados norte-americanos retomam renovação de vistos

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A partir desta segunda-feira (8), a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil e os consulados retomam a emissão e a renovação de vistos para turistas já vacinados contra a covid-19. Por causa da pandemia, desde maio de 2020 o serviço estava com vagas limitadas, com prioridade para pessoas em situação de emergência e vistos estudantis. Nesta nova etapa, esses últimos continuam sendo prioritários.

De acordo com o porta-voz e chefe da seção consular da embaixada, Antonio Agnone, um número significativo de vagas para entrevistas, incluindo datas para este ano, já foram disponibilizadas. Outra novidade é que, de acordo com a disponibilidade, entrevistas já marcadas poderão ser reagendadas para uma data mais próxima. A embaixada e consulados recomendam que os solicitantes de visto chequem regularmente o site de agendamento para novos horários.

Regras
Pelas regras divulgadas pela embaixada, além de completamente imunizados contra a covid-19, os viajantes precisam apresentar o comprovante de vacinação. A dose final deve ter sido administrada ao menos duas semanas antes do embarque para os EUA.

Outra exigência é um teste PCR ou antígeno negativo, feito até três dias antes do embarque. Serão aceitos os imunizantes aprovados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para uso emergencial, ou seja, todos os utilizados pelo Programa Nacional de Imunizações brasileiro.

No caso de crianças e adolescentes de até 17 anos não é necessário apresentar o comprovante de vacinação, mas um teste negativo para covid, realizado no mesmo período de seus responsáveis, será cobrado.

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Quase 1.500 empresas pediram adesão ao Simples Nacional

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O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) se reunirá, na próxima sexta-feira (21) para deliberar sobre a prorrogação do prazo de regularização de pendências de débitos.

Até agora, 1.449 empresas entraram com pedido de adesão ao Simples Nacional.

Caso a resolução seja aprovada, ela beneficiará as empresas que formalizarem a opção até o dia 31 de janeiro de 2022 pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

O prazo atual para regularização de pendências também é até 31 de janeiro, com a aprovação da prorrogação, os empresários terão mais dois meses para efetivarem a regularização de seus débitos.

Neste momento de retomada da economia, a deliberação do Comitê Gestor do Simples Nacional visa propiciar aos contribuintes do Simples Nacional o fôlego necessário para que se reestruturem, regularizem suas pendências e retomem o desenvolvimento econômico que foi afetado devido à pandemia de Covid19

Importante ressaltar que o prazo de adesão ao Simples Nacional permanece até o último dia útil de janeiro de 2022 e não será prorrogado, pois trata-se de dispositivo previsto na Lei Complementar nº 123/2006.

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Promotora do MP vai acionar empresas de ônibus na justiça

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A promotora Alessandra Garcia Marques, titular da Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Acre (MPAC), realizou uma coletiva de imprensa online na manhã desta segunda-feira, 17, para falar sobre as medidas que o órgão está adotando diante da crise no sistema de transporte público da capital acreana. À priori, a ordem é licitar. A prefeitura de Rio Branco terá de abrir espaço para a chegada de novas empresas para operar o sistema.

A medida central no momento, segundo o Ministério Público, é planejar como redesenhar o transporte coletivo municipal. A promotora aproveitou para comentar as propostas apresentadas pelo prefeito Tião Bocalom (PP). “Ônibus elétricos não resolvem o problema do transporte coletivo de Rio Branco. O problema exige menos firulas pra que ele seja solucionado”, argumentou.

“O município já recebeu um sistema muito problemático em decorrência do que vinha acontecendo e isso só piorou. Vamos levar [o caso] ao judiciário para que ele analise os nossos pedidos pra que o município realmente licite. Precisamos de empresas concessionárias sérias, que possam prestar um serviço e um redesenho na prestação a esse município”, declarou a promotora.

Segundo Marques, a ideia de o estado assumir esse setor não está prevista na Constituição, que desempenha o serviço à iniciativa privada somente e o município tem mecanismos para sanar a problemática junto às empresas prestadoras do serviço neste caso de abandono.

O MP ainda vai exigir um quadro comparativo do serviço de transporte coletivo desde 2019 para saber o que ocorreu nesse período. “Queremos saber como funcionava, quanto tempo levava e qual número de usuários”. A promotora também criticou o fato de a prefeitura ter dado R$ 2,4 milhões às empresas: “isso é ilógico”, pontuou.

Na judicialização do caso, o MP vai pedir que a RBTrans licite esse serviço e cesse o número de prorrogação, além de analisar se pode pedir sanção a empresas e o município em decorrência da crise atual, que culminou ainda numa queda acentuada de passageiros e na qualidade do serviço. “O problema agora é mais grave, é estrutural, o sistema não opera e as pessoas já vão voltar às aulas, trabalhar e elas têm direito ao transporte público”.

O órgão afirma que desde a troca na administração municipal de Rio Branco já tinha uma investigação em andamento nesse sentido e que já se reuniu por cerca de três vezes com a gestão de Tião Bocalom para explicar o que a investigação havia detectado e que o diálogo “não ocorreu bem”.

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Criança de 5 anos morre ao cair em poço no interior do Acre

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Uma criança de 5 anos de idade morreu neste domingo, 16, após cair em um poço no bairro Cristo Libertador, situado  município de Sena Madureira, interior do Acre.

A informação foi repassada ao ac24horad pelo comandante do Corpo de bombeiros Gustavo Marinho. Segundo ele, a família acionou o guarnição por volta de meio-dia, porém, ao chegar ao local, o corpo estava flutuando dentro do cacimbão.

Marinho disse ainda que diante da situação, a criança já estava sem vida ao ser socorrida pela equipe de salvamento. “Fizemos os procedimentos, mas a criança estava sem vida, o que foi atestado pelo médico”, disse.

O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para os devidos procedimentos cabíveis.

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Passageiros detonam empresas e prefeitura por falta de transporte

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O comunicado do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo (Sindcol) para  Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito – RBTrans, informando a suspensão dos serviços neste domingo, 16, pegou muitos usuários de surpresa, causando inúmeros transtornos.

A reportagem do ac24horas foi ao terminal urbano e  observou os impactos causados pela decisão. Além das paradas de ônibus vazias, no Terminal, onde se concentra grande parte dos passageiros que dependem do serviço público, o espaço também estava ‘deserto’.

No entanto, o aposentado Francisco Lourenço, 73 anos, morador do Loteamento Santa Helena, na região do Segundo Distrito, disse que não estava sabendo da paralisação e resolveu buscar um coletivo para visitar os familiares. Porém, aguardou sem sucesso por mais de 2h um ônibus para seguir o trajeto. Revoltado, ele alega que esse impasse é uma ‘pouca vergonha’ do poder público e das empresas do transporte na capital. “Eu vim de lá para ir na casa do meu filho. Cheguei na parada era mais de 7h. O ônibus não passou, eu tinha R$ 5 reais e peguei um veículo até aqui [Terminal Urbano], daqui vou ter que dar um jeito”, declarou.

O aposentado pede que a atual gestão solucione esse problema. “Cadê esses R$ 2,4 milhões? Isso é uma vergonha, o prefeito não tem moral e as empresas fazem o que quer”, ressaltou.

A moradora do bairro Rui Lino, dona de casa Maria Antônia Lopes, contou à reportagem que não estava sabendo da paralisação do serviço neste domingo. No entanto, ela alega que a situação não lhe surpreende. “Há muitos anos esse serviço não tem qualidade, ônibus péssimos, não chegam no horário. É uma precariedade”, desabafou.

As empresas alegam que a atitude da suspensão dos serviços é que, ao longo de quase dois anos de pandemia as empresas, que compõem o sindicato, segue trabalhando em meio às dificuldades e não conseguem cumprir com seus itinerários e com a operação de suas linhas para garantir a população o acesso ao transporte coletivo municipal. “A movimentação de passageiros por viagem não cobre minimamente os custos que as empresas precisam dispor para que os ônibus façam a sua rota completa. Isso ensejou um agravamento do cenário de desequilíbrio já existente – comunicado ao Poder Concedente em diversas oportunidades – decorrente do citado evento de força maior”, explica o ofício.

Eles dizem ainda que mesmo com o serviço tendo voltado a normalidade, a categoria alerta que com o andamento da 3° onda da pandemia, o sistema poderá novamente não conseguir recursos para arcar os compromissos. “Mesmo com quase dois anos de pandemia com demanda fora da normalidade, que voltou a agravar em razão de nova variante, e a mora da Administração Pública Municipal na adoção de quaisquer providências para garantir o serviço público de transporte, se está, atualmente, em um cenário em que a receita atual é ínfima, não sendo possível garantir, sequer, a aquisição de combustível para mais um dia de operação”, diz trecho da nota.

Em razão destes fatores e mesmo com o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, repassando mais de R$ 2,4 milhões para as empresas de ônibus realizarem o pagamento em atraso dos trabalhadores, os empresários almejam um auxílio emergencial para ajudar as empresas a arcar com o transporte dos passageiros.

O repasse da prefeitura às empresas correspondia o percentual de 91,87% do montante que deveria ser destinado ao pagamento do salário em atraso dos funcionários, referente ao período de dezembro de 2020 a abril de 2021, outros 8,13% do montante para o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes de Passageiros e Cargas do Estado do Acre (Sinttpac), para pagamento parcial de dívidas dos descontos em folha dos trabalhadores.

Em entrevista ao ac24horas, o diretor de Transportes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), Clendes Vilas Boas, informou que a prefeitura não recebeu nenhum ofício dos representantes do transporte público. “Não recebemos oficialmente, queremos acreditar que não seja verdade, mas como elas vêm causando e surpreendendo a população, a gente não pode duvidar”, declarou. Entretanto, Vilas Boas garantiu que as medidas deverão ser tomadas.

Veja o vídeo:

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