Câmara de Cruzeiro do Sul poderá comprar combustível sem licitação

A Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul publicou na última sexta-feira, 5, no Diário Oficial do Estado (DOE), o comunicado de que o pregão para a compra de combustível não teve participante, sendo dada como deserta, e anuncia nova data para o dia 18.

Em Cruzeiro do Sul, há 18 postos de combustíveis, mas já é a segunda licitação deserta. Se no próximo dia 18 também não aparecer interessado,  a Câmara poderá fazer contratação direta do posto de combustível que escolher.

A Câmara não tem veículo próprio, mas dois carros cedidos por outros órgãos e um alugado. Os vereadores do município não têm cota de combustível e as sessões são realizadas duas vezes por semana no período noturno.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Franciney Freitas, não respondeu às mensagens do ac24horas para falar sobre o uso dos veículos, a quantidade de combustível que será adquirido,  sobre a falta de interessados em vender gasolina e diesel para o legislativo e a possibilidade da compra direta.

As compras de combustível efetuadas nos exercícios de 2017 a 2020 foram todas por meio  de Dispensa de Licitação. Agora a modalidade é pregão e poderá ser de forma direta, caso não haja participantes no pregão do dia 18 de novembro.

Venda de combustível é investigada pela PF

No dia 12 de agosto deste ano, a Polícia Federal deflagrou em Cruzeiro do Sul a  Operação Rounds Mundi – Volta ao Mundo,  que investiga contratos de compra e venda de combustíveis  firmados mediante fraude e com superfaturamento de preços.

De acordo com a Polícia Federal, entre janeiro de 2017 e fevereiro de 2020, a prefeitura recebeu do Fundo Nacional de Saúde o montante de R$ 66 milhões,  desse total, R$ 2,8 milhões foram gastos  na aquisição de combustíveis, tornando essa contratação a segunda maior despesa realizada com os recursos recebidos.

Foram adquiridos pela secretaria Municipal de Saúde 301.570,25 litros de diesel S10 nos exercícios financeiros de 2016 e 2017. Na época, segundo a Polícia Federal, a secretaria de saúde tinha seis veículos que usavam o referido combustível  chegando-se, dessa forma, a uma média de 50.261,70 litros para cada veículo. Com essa quantidade de combustível, de acordo com a Controladoria Geral da União,  seria possível ir de Cruzeiro do Sul a Rio Branco 629 vezes ou dar nove voltas completas ao mundo, daí o nome em latim da operação Volta ao Mundo.

A Operação cumpriu  29 mandados sendo 19 de busca e apreensão em empresas e residências localizadas nos municípios de Cruzeiro do Sul (AC), Rio Branco (AC), Guajará (AM) e Manaus (AM), 08 mandados de sequestro de bens, 08 mandados de bloqueio de valores em contas bancárias via SISBAJUD.