O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressista), enviou na última semana o Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para a Câmara de Vereadores de Rio Branco.
Segundo a LOA, a receita total está estimada em R$ 1,4 bilhão, sendo R$ 809 milhões na fonte de recursos próprios e R$ 634 milhões em outras fontes dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive Fundos e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal.
A votação está prevista para ocorrer até o dia 18 de dezembro, data para o fim dos trabalhos na Câmara Municipal de Rio Branco.
Em comparação com a Lei Orçamentária Anual de 2021, o ac24horas, constatou que houve um aumento de aproximadamente R$ 400 milhões. A LOA de 2021 foi estimada em R$ 1 bilhão. Esse é o primeiro orçamento realizado pela equipe do prefeito Tião Bocalom (Progressistas), já que a de 2021, os responsáveis eram pessoas ligadas à antiga gestão da ex-prefeita Socorro Neri (PSB).
A LOA nada mais é que uma proposta da Administração Pública que contém a previsão das receitas e a fixação das despesas para o exercício financeiro seguinte, ou exemplificando mais simplesmente, é a previsão do que a prefeitura vai arrecadar e onde vai gastar este dinheiro.
Confira alguns pontos em relação à LOA de 2021 e a de 2022:
A Câmara Municipal de Rio Branco (CMRB) tem orçamento previsto para 2022 em R$ 34 milhões. Em 2021, o orçamento da Casa Legislativa ficou em R$ 31 milhões.
A Casa Civil que teve orçamento de R$ 5,2 milhões em 2021 teve um aumento de R$ 5,2 milhões totalizando R$ 10,4 milhões em 2022. Já a Procuradoria Geral do Município (PGM) viu o orçamento se manter no atual patamar em R$ 18 milhões.
A Secretaria de Saúde que neste ano 2020 teve R$ 163 milhões, terá em 2022 um incremento de mais de R$ 100 milhões, totalizando R$ 274 milhões. A Secretaria Municipal de Educação (SEME), que neste ano teve orçamento previsto em R$ 223 milhões, terá em 2022 R$ 273 milhões em caixa.
No mês de abril de 2020, o orçamento do Poder Legislativo Municipal poderá ser corrigido, tendo como base a variação das receitas verificadas no exercício de 2021. A Seinfra terá em 2022 o orçamento de R$ 310 milhões, neste ano, o orçamento ficou em R$ 173 milhões.
Outro dado interessante é que a Lei Orçamentária Anual de 2019 previa uma reserva de contingência no valor de R$ 1,6 milhão. Para o ano que vem está previsto em apenas R$ 2,3 milhões.
