Ministra do STF dá 24 horas para Congresso explicar votação da PEC dos Precatórios

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber concedeu um prazo de 24 horas para que a Câmara se pronuncie sobre a votação da PEC dos Precatórios, que ainda precisará passar em segundo turno na Casa. A magistrada é a relatora do processo que pede que o Supremo anule a primeira votação plenária da proposta.

Nesta semana, um grupo de deputados federais da oposição subscreveu a ação que contesta o rito regimental adotado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que chegou a modificar o regimento interno para permitir que parlamentares em viagem pudessem votar.

Com partidos sob pressão, governistas veem vitória apertada de PEC
Na ação, os deputados federais Alessandro Molon (PSB-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Kim Kataguiri (DEM-SP), Marcelo Freixo (PSB-RJ), Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Joice Hasselman (PSDB-SP) questionam a votação remota de parlamentares que estavam em missão oficial na COP26, realizada em Glasgow, na Escócia.

Suspensão das emendas do relator

Ontem, Rosa Weber já havia suspendido o pagamento das emendas de relator (ou RP9) ao orçamento da União. A ministra também determinou que o Ministério da Economia dê mais transparência nas emendas, também conhecidas como “orçamento secreto”.

A reportagem do UOL apurou que, para garantir a aprovação da PEC dos Precatórios, o governo federal acertou um valor de R$ 20 milhões em emendas por cada deputado e senador. Alguns parlamentares, contudo, teriam recebido um valor maior.

O texto-base da PEC dos Precatórios foi aprovado em primeiro turno na madrugada da última quinta (4) por 312 votos a 144. O governo precisava de 308 votos para garantir a vitória.

Caso aprovado, a PEC poderá abrir um espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões no orçamento da União. Com os recursos, o governo pretende viabilizar o valor de R$ 400 para o novo Auxílio Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família.