Anape diz que ato de Rocha foi atentado contra o Estado democrático

Em nota divulgada nesta sexta-feira, 5, a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape) repudiou o ato de exoneração assinado pelo governador em exercício, Major Rocha (PSL), do procurador do Estado, João Paulo Setti, por supostas denúncias de irregularidades no pagamento dos precatórios.

A nota assinada pela direção da instituição destaca que o ato ocorreu em desacordo com a decisão do governador Gladson Cameli. Segundo eles, Rocha se aproveitou da ausência do titular da pasta para tomar uma atitude drástica e danosa aos poderes.

O episódio ganhou repercussão na última quarta-feira, 3, quando em coletiva de imprensa em seu gabinete, Rocha decidiu exonerar João Paulo Setti. O militar alegou que não houve motivo pessoal para a decisão, porém, justificou o ato como uma espécie de preservação da PGE e também do Estado.

A Associação Nacional considera que a decisão de Rocha atenta contra o Estado democrático de direito e prejudica o regular funcionamento da instituição. A instituição aproveitou para alfinetar a guerra política entre Gladson e Rocha. “Jamais deve ser utilizada como instrumento ou alvo para a resolução de conflitos de natureza político-pessoal”, diz trecho da nota.

Por fim, a nota de repúdio classifica o ato de Wherles Rocha como atentado às prerrogativas dos advogados. “Um ataque contra um órgão essencial ao funcionamento da justiça e, sendo assim, merece o mais incisivo repúdio”, afirma.

A Anape aproveitou o teor do texto para prestar solidariedade aos procuradores do Acre, além de se colocar à disposição para as medidas cabíveis.