O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) resolveu instaurar um procedimento investigatório criminal para apurar a não utilização de R$ 9,5 milhões, que foram disponibilizados para ampliação de vagas e construção de novos presídios no estado. O decreto foi publicado na edição do Diário Eletrônico de quinta-feira, 28.
De acordo com os autos do processo, o promotor Thalles Ferreira Costa, destacou que consta que o Governo do Estado teria deixado de usar cerca de R$ 9 milhões de reais para o programa de ampliação de vagas em presídios do Estado.
A promotoria destacou que diante da possível e injustificada inércia do Estado, que de posse de recursos, não deu a sua devida destinação resolveu tomar as devidas providências. “Resolve instaurar procedimento preparatório criminal a fim de apurar as circunstâncias dos fatos referidos acima, para ao final, se for o caso, promover a ação civil pública ou o arquivamento dos autos”, diz trecho do despacho.
Para dar andamento nas investigações, o órgão controlador determinou que fosse expedido ofício à Controladoria Geral da União – Ministério da Transparência para solicitação de informações pertinentes.
Por outro lado, o governo do Estado informou que não se utilizou da verba em razão de já possuir obras em andamento. “O problema da superlotação carcerária é deveras notório e que o estado poderia ter usado de tal verba para muito certamente resolver ou ao menos amenizar o problema”, explicou.
O presidente do Instituto Penitenciário do Acre (Iapen), Arlenilson Cunha, disse que desconhece a investigação do Ministério Público. “Durante esse período que estou à frente desconheço. Farei breve levantamento do Fundo Nacional Penitenciário”, declarou.
