Nenhum dos nove Estados que compõem a Amazônia Legal possui sistemas de alertas ou planos de contingência permanentes para eventos extremos, como inundações, secas, incêndios florestais e ondas de calor.
Isto é o que revela um estudo lançado na última quarta-feira (27) pelo projeto Achados e Perdidos, um monitor de indicadores socioambientais comandado pelas organizações Transparência Brasil e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em parceria com a agência de dados Fiquem Sabendo.
A Amazônia é uma das regiões mais vulneráveis ao impacto das mudanças climáticas no mundo. De acordo com o último relatório do Painel Intergovernamental Sobre Mudanças Climáticas (IPCC), a temperatura na bacia Amazônia já aumentou entre 0,6°C e 0,7°C desde 1979. O cenário, somado ao desmatamento e às queimadas, torna o bioma ainda mais suscetível.
O trabalho analisou a existência e facilidade de acesso às políticas subnacionais para a gestão das mudanças climáticas na Amazônia Legal, a partir dos dados abertos nos portais dos órgãos ambientais de cada estado e também via Lei de Acesso à Informação (LAI).
As informações obtidas foram cruzadas com dez indicadores desejáveis para o controle da situação de emergência climática na região, divididos em três grupos: governança, mitigação e adaptação.
O relatório indica que, dos nove Estados analisados, sete possuem leis estaduais sobre mudanças climáticas – Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins –, algumas delas bastante recentes, como é o caso de Roraima, que aprovou sua lei estadual para o tema no final do ano passado.
Amapá e Maranhão não têm políticas públicas permanentes sobre mudanças do clima, mas estipularam metas de governança ambiental referentes ao tema em seus Planos Plurianuais (PPAs) 2020-2023.
Em relação à governança, o trabalho mostrou que oito dos nove estados avaliados têm departamento próprio voltado para o tema, entre coordenadorias, diretorias e superintendências. Destaque para o Acre, que criou uma autarquia subordinada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais.
A exceção é Rondônia, onde não foi identificado nenhum setor voltado para o tema. Em resposta a pedido de informação via LAI, o Estado informou que estuda a criação de um grupo de trabalho para tratar da governança.
Apesar da existência de políticas e estratégias voltadas para a emergência climática nos nove estado, o relatório indica que elas se encontram em diferentes estágios de implementação, podendo não ser eficazes no controle de eventuais cenários extremos.
A criação de estratégias subnacionais para o tema é prevista desde 2009, quando foi aprovada a Política Nacional Sobre Mudança do Clima no âmbito nacional.
Além disso, o relatório lembra que as unidades federativas inseridas no bioma amazônico fazem parte da Força Tarefa dos Governadores pelo Clima e Florestas (GCF Task Force), colaboração internacional que reúnes estados e províncias com o objetivo de promover liderança subnacional na articulação de estratégias para redução do desmatamento, desenvolvimento sustentável e redução de emissões de gases poluentes.
Clique para acessar o Emergencia_Climatica_Estrategias_subnacionais_Amaz%C3%B4nia.pdf
