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Sindicato dos Médicos pede a suspensão do processo seletivo da prefeitura de Rio Branco

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O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) ajuizou na terça-feira, 26, a ação civil pública (ACP), de número 0713627-91.2021.8.01.0001, contra a Prefeitura de Rio Branco pedindo a suspensão do processo seletivo simplificado para a contratação provisória de médicos. A entidade aponta irregularidades no método da contratação, resultando no descumprimento da Constituição Federal que determina a realização de concurso público.

De acordo com advogado, Marciano Cardoso, como o município não realiza certame desde 2015, as contratações temporárias estão ocupando vagas efetivas, contrariando a legislação, o que resultaria em prejuízo para a população.

Além do pedido de suspensão do processo seletivo, a ACP propõe que a Justiça aplique multa caso a gestão municipal descumpra a decisão. O processo está concluso para decisão.

Segundo o presidente do Sindmed-AC, Guilherme Pulici, outro problema seria a falta de reforma do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR), prejudicando os profissionais que já atuam e aqueles que irão trabalhar.

“Apresentamos uma proposta de reforma do PCCR e aguardamos uma contraproposta para o dia 1° de novembro. Estamos dispostos a negociar, por isso buscamos respostas”, afirmou o sindicalista que ainda cobra concurso público efetivo.

A classe já deliberou para a realização de greve a partir do dia 8 de novembro caso não haja avanços. Ainda existe a ameaça de demissão coletiva de todos os médicos.

Acre 01

Temendo nova variante ômicron, Gladson volta atrás e decide cancelar festividades de réveillon

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Temendo a possível chegada da variante ômicron no Acre, o governador Gladson Cameli (Progressistas) declarou ao ac24horas neste domingo, 5, que bateu o martelo e decidiu não mais realizar as festividades do tradicional réveillon, na Gameleira, em Rio Branco, conforme anunciado anteriormente.

O chefe do executivo explicou que uma das razões que motivou a desistência é os dados da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), onde aponta um aumento do número de casos da Covid-19.

De acordo com os números, o mês de novembro fechou com 163 casos, uma alta em relação aos últimos três meses. Já o número de mortes, se manteve em baixa, tendo sido registrado no mês passado apenas 3 óbitos.

Porém, Gladson afirmou que a desistência do réveillon nada tem haver com pressão política. “Eu não vou colocar a vida das pessoas em risco, não vou cancelar por pressão. Mas também não quero correr riscos de que depois o pior possa acontecer”, ressaltou.

Questionado se pretende cancelar o carnaval, em fevereiro de 2022, Cameli disse que deverá esperar que o número de casos da doença venha ou não se propagar, contudo, a princípio, não pretende cancelar o evento. “O carnaval eu não vou cancelar não, quem não tomou a vacina é bom tomar”, encerrou.

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Acre 01

Policiais e aprovados na Civil acampam na Aleac e Palácio cobrando convocação e lei orgânica

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Policiais Penais mantém pelo quinto dia seguido o acampamento em frente à Assembleia Legislativa do Acre, em busca de reivindicar o envio do projeto de Lei da Orgânica que regulamenta a categoria.

De acordo com o presidente da Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Acre (Asspen), Eden Azevedo, a categoria almeja que o projeto da Lei orgânica seja reenviada para a Casa do Povo. “Quando chegar lá vamos batalhar para aprovar uma emenda fazendo a nossa transição de nível médio para superior”, declarou.

Também pelo quinto dia consecutivo, Jorge Orleanes se mantém acorrentado em frente ao Palácio na capital. Além disso, mais de 30 pessoas se fizeram presentes no protesto do jovem de Cruzeiro do Sul. O ato do jovem é para pressionar o governador Gladson Cameli a chamar os candidatos que estão no cadastro de reserva. “Estou aguardando o governador vir aqui e boa traga algo favorável ao nosso concurso. O TCE fez um parecer dizendo que pode sim contratar a gente. Eu vou seguir firme e tenho certeza que vamos sair vitoriosos”, comentou.

Outro integrante do movimento, Walter Evangelista, questionou o critério de convocação só governo dos aprovados do Instituto de Defesa Agropecuária Florestal (IDAF). “Queremos que seja usado o mesmo critério”, destacou.

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Acre 01

Ex-senador Jorge Viana critica troca de cores do canal, mas esquece do Estrelão do PT

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O ex-senador Jorge Viana (PT) compartilhou um vídeo na tarde desta sexta-feira, 3, para comentar a reforma que vem sendo feita na entrada do Parque na Maternidade, localizada no centro de Rio Branco.

No vídeo, o petista afirmou que o atual Governo de Gladson Cameli (Progressistas) vem tratando o patrimônio público como uma propaganda partidária.

“Vocês estão vendo a pintura que estão fazendo no Parque da Maternidade? Absurdo tratar um patrimônio público tão querido da população como placa de propaganda partidária. O Parque precisa, sim, de limpeza, de cuidados, segurança, amor – não de mau gosto e crime eleitoral”, afirmou.

Em seguida, o ex-governador, que foi o responsável pela idealização e a entrega do Parque, que virou um dos pontos turísticos mais importantes da capital, cobrou uma posição das instituições como o Ministério Público Estadual e Federal, MPE e MPF, acerca da reforma. A obra entregue por Jorge Viana em 2002, conta com 7 km de extensão e seu percurso passa pela parte central da cidade.

“Isso é dinheiro público jogado fora, já fizeram isso na caixa d’água pintando de azul, também na Arena e querem repetir isso de novo aqui. O Parque precisa de amor, carinho e atenção das autoridades, mas não de uma medida criminosa como essa. Espero que as autoridades tomem providências e não permitam que um patrimônio de todos nós, possa virar um instrumento eleitoral”, escreveu o petista.

O fato curioso é que em 2009, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao então governador do PT, Binho Marques, sucessor de Jorge Viana, que retirasse a estrela vermelha na fuselagem do helicóptero João Donato, o “Estrelão”, em razão de uma possível apropriação do patrimônio público para promoção de político partidária.

Na época, o MPF alegou que, apesar de a bandeira do Acre conter uma estrela vermelha, a “enorme desproporção” com o tamanho da figura no helicóptero acaba por confundir o equipamento com a marca registrada do PT. O partido estava no governo do Estado, comandado por Binho Marques, e no Executivo federal.

“Esta semelhança não poderia ser realçada na publicidade governamental com fins de promoção de sua agremiação partidária à custa do erário público”, diz a nota divulgada pelo MPF à época.

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Comissão da prefeitura vai analisar projeto do ‘Papai Noel Gay’ na próxima semana

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A assessoria da prefeitura de Rio Branco informou que o projeto social denominado ‘Papai Noel Gay’ e mais 159 propostas deverão ser analisados por uma comissão específica, já na próxima semana. Caso seja aprovado, a iniciativa estará apta a ser financiada pelo poder público em até R$ 15 mil.

Antes mesmo de ser analisado, a proposta já está causando polêmicas, inclusive, o deputado estadual Roberto Duarte (MDB) usou as redes sociais para criticar a iniciativa e pedir que a prefeitura não aprove o projeto de caráter social.

O projeto faz parte do edital n.º 01 do Fundo Municipal de Cultura, instituído no âmbito do Sistema Municipal de Cultura, que incentiva a cultura através da arte. Segundo o assessor de Planejamento da FGB, João Guedes Filho, neste ano de 2021 o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, aumentou o valor dos editais em 50%. No ano passado o valor era R$ 1.000.000,00 e esse ano é R$ 1.500.000,00, contribuindo ainda mais com a cultura do município. “Esse ano o prefeito deu um ‘plus’ no valor desses editais e a importância é que aumentou o número de pessoas que procurou pelo edital, gerou cultura em todos os segmentos de importância social, cultural, para um município muito grande que é Rio Branco”, disse o assessor da FGB.

De acordo com os dados, o edital recebeu 238 propostas e, desse total, 160 foram selecionadas para a segunda fase de avaliação – incluindo o ‘Papai Noel Gay’, onde as propostas vão passar por uma análise de mérito e relevância, em que uma comissão, composta por dois membros da sociedade civil, indicados pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais, e 1 membro indicado pela gestão da FGB, vão analisar: a Contribuição Cultural Artística, o Objetivo Social do Projeto, ou seja, se o projeto contribui ou não para o desenvolvimento dos rio-branquense, e o orçamento, para verificar quais projetos serão levados adiante para serem aprovados ou não. “Essa comissão faz o mesmo trabalho só quanto ao mérito do projeto, o alcance social, a relevância e a importância do projeto para cada área. Esse processo é feito e está sendo avaliado nesse momento. Na próxima segunda-feira deve sair o resultado provisório, então só temos acesso ao alcance real do projeto e qual a finalidade, após esse projeto retornar para a gestão para gerenciar a divulgação e demais coisas”, explicou.

O projeto musical “Papai Noel Gay”, apresentado por Anderson Cassidy de Alves Montenegro, deverá ser apresentado em Rio Branco. A iniciativa foi homologada e publicada na edição do Diário Oficial da última semana pelo presidente da FGB, Pedro Aragão.

O assunto ganhou notoriedade depois de uma propaganda da empresa estatal de postagens da Noruega, a Posten, onde comemora 50 anos da descriminalização da homofobia no país. Na peça publicitária, o papai Noel beija um homem – como em alguns países o beijo gay ainda é um tema polêmico, o assunto ficou entre os trending topics (assuntos mais comentados) brasileiros nas redes sociais.

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