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Sindicato dos Médicos pede a suspensão do processo seletivo da prefeitura de Rio Branco

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O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) ajuizou na terça-feira, 26, a ação civil pública (ACP), de número 0713627-91.2021.8.01.0001, contra a Prefeitura de Rio Branco pedindo a suspensão do processo seletivo simplificado para a contratação provisória de médicos. A entidade aponta irregularidades no método da contratação, resultando no descumprimento da Constituição Federal que determina a realização de concurso público.

De acordo com advogado, Marciano Cardoso, como o município não realiza certame desde 2015, as contratações temporárias estão ocupando vagas efetivas, contrariando a legislação, o que resultaria em prejuízo para a população.

Além do pedido de suspensão do processo seletivo, a ACP propõe que a Justiça aplique multa caso a gestão municipal descumpra a decisão. O processo está concluso para decisão.

Segundo o presidente do Sindmed-AC, Guilherme Pulici, outro problema seria a falta de reforma do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR), prejudicando os profissionais que já atuam e aqueles que irão trabalhar.

“Apresentamos uma proposta de reforma do PCCR e aguardamos uma contraproposta para o dia 1° de novembro. Estamos dispostos a negociar, por isso buscamos respostas”, afirmou o sindicalista que ainda cobra concurso público efetivo.

A classe já deliberou para a realização de greve a partir do dia 8 de novembro caso não haja avanços. Ainda existe a ameaça de demissão coletiva de todos os médicos.

Acre 01

Policial que matou homem por causa de “buchudinha” é condenado a 6 anos de prisão

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A 1ª Vara do Tribunal do Júri acaba de condenar a 6 anos de prisão em regime semiaberto o agente de Polícia Civil Reginaldo Romualdo, por prática de homicídio simples. Na mesma sentença, a juíza Luana Campos decretou a perda da função pública do réu.
De acordo com os autos do inquérito instaurado na Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), ele é acusado de em 2018, quando era lotado na 5ª Regional, ter discutido e assassinado a tiros com Alexandre da Silva Nazário.

O motivo da briga que aconteceu em um bar da Vila Ivonete e que terminou em morte, teria sido uma “buchudinha”, conhecida garrafa de cachaça. Em seu depoimento, Romualdo disse que a vítima teria sacado de uma faca na tentativa de matá-lo e que agiu em legítima defesa.

Após anunciar a pena, a juíza Luana Cláudia Campos decretou a perna da função pública do policial, cujo defensor recorreu da sentença. Romualdo deve esperar o julgamento do recurso impetrado por sua defesa em liberdade. O policial condenado deverá permanecer em liberdade, já que a pena imposta foi no regime semiaberto.

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Acre 01

Em depoimento, sargento diz que “foi agredido por muita gente, mesmo fazendo disparos”

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O depoimento do sargento da PM Erisson de Melo Nery, de 39 anos, à delegada Carla Ivane de Britto, na manhã da última segunda-feira (29), não acrescentou muito ao que já vinha sendo exposto por imagens de câmeras de monitoramento e relatos de pessoas que se encontravam no local durante a confusão que terminou nos tiros contra o estudante Flávio Endres, de 30 anos.

Houve uma confusão iniciada por uma das esposas de Nery com ocupantes de uma mesa próxima. Vários relatos e imagens mostram que ela agrediu e recebeu revide do acadêmico de medicina. O militar saiu em defesa da mulher, foi contido por seguranças, e seguiu o desafeto até o lado de fora do bar onde os tiros foram efetuados em número de pelo menos quatro.

O que o sargento acrescentou às diversas versões que existem é que sacou a arma depois de ter dado “ordem de parada” e pedido para que o rapaz deitasse no chão, ao que não foi atendido, e passou a ser agredido pelos amigos de Flávio. Nery disse que “se recorda que eram muitas pessoas lhe agredindo, sendo que mesmo com os disparos continuou a ser agredido”.

Ele também disse que não se recordava de quantos disparos fez. Questionado se efetuou agressões contra o rapaz ou se efetuou disparos contra ele, o interrogado optou por seu direito constitucional de permanecer em silêncio. A propósito, ele lançou mão dessa prerrogativa para grande parte das perguntas, inclusive a que tratou sobre a origem da arma.

Em outro trecho do depoimento, ele diz que estava fazendo o uso de três medicamentos de uso controlado: paroxetina, torval e clonazepan, tendo bebido quatro canecas de chopp naquela noite. Nery afirmou que não foi alertado por seu médico de que não deveria fazer uso de bebidas alcoólicas quando do uso desses medicamentos, bem como não fez a leitura da bula dos remédios.

Ele confirmou que está afastado de suas atividades para tratamento psicológico, depois de ter apresentado sintomas de depressão e disse que sua esposa Alda está de licença especial “comum aos servidores públicos”, acrescentando que ela também está em tratamento psiquiátrico e psicológico, bem como está fazendo o uso de medicamentos prescritos pelo médico.

O sargento Erisson Nery foi preso preventivamente logo após o seu depoimento e teve a medida cautelar mantida em audiência de custódia. Ele foi transferido para Rio Branco onde permanecerá custodiado no Batalhão Ambiental. Alda Radine deverá ter, a pedido da Justiça, a sua conduta analisada pela PM por ter ajudado o marido a fugir e não lhe ter dado voz de prisão.

O inquérito policial que apura o episódio de grande repercussão tem 10 dias para ser concluído e encaminhado ao Judiciário. De acordo com a legislação atual, a prisão preventiva segue sem prazo determinado, contudo, existe o dever de a autoridade judiciária apreciar a matéria no prazo de 90 dias, sob pena dela passar a ser ilegal devendo ser relaxada.

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Acre 01

Gladson diz que mesmo com pandemia, sua gestão já cumpriu 45% do Plano de Governo

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O governador Gladson Cameli, e os secretários Ricardo Brandão (Seplag) e Rômulo Grandidier (Casa Civil), reuniram a imprensa na manhã desta segunda-feira, 29, na sala de reuniões do Palácio das Secretarias para apresentar a execução do plano de governo do Acre assumido em 2018, durante a campanha eleitoral.

De acordo com o secretário Brandão, dos 158 compromissos assumidos, a gestão Cameli já executou 45,6%, ou seja 72 demandas. 39,2% (62 propostas) ainda estão em andamento e 15,2% (24 propostas ainda não foram iniciadas). “A proposta é mostrar a transparência das ações do governo do Estado. Esse portal foi criado para isso. Todos poderão acessar essa informações e verificar os status dos trabalhos”, disse o secretário.

Já Cameli afirmou que o ato de criação do portal é um compromisso de prestar contas à sociedade acreana sobre o Plano de Governo. “O Portal de Monitoramento das propostas assumidas com vistas à promover uma educação de qualidade, fomentar a produção e o agronegócio, ampliar a assistência em saúde, oferecer segurança aos cidadãos, cuidar do meio ambiente, valorizar o servidor público, melhorar a infraestrutura viária e a mobilidade urbana, além de proporcionar uma gestão pública transparente, eficiente e participativa. De forma interativa, este portal permite à sociedade acompanhar o andamento de todas as propostas do governo durante a sua gestão”, disse o governador.

O chefe do executivo ressaltou que houveram mudanças nas propostas planejadas, como o Centro Administrativo de R$ 300 milhões, afirmando que a obra não é mais prioridade do Estado. “Estamos colocando uma luz sobre o assunto para não ter narrativa de que o Estado não fez nada, que não tem obras. Temos obras, estamos enfrentando a pandemia e a expectativa é até o final de 2022 executarmos a maioria de nossas propostas”, disse.

Sobre a previsão de grandes obras, Cameli ressaltou que luta para vencer a burocracia. “Acho necessário que o congresso faça as reformas, mas estamos trabalhando para publicar os editais no Diário Oficial. Quando publicar, já estamos com meio caminho andado”.

O portal de portal de monitoramento das ações de governo pode ser acessado clicando aqui: http://seplag.ac.gov.br/gestao-governamental/plano-de-governo/

Veja a coletiva:

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Acre 01

Delegacia abandonada é ocupada por vândalos e traficantes em Rio Branco

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Sem cobertura, instalações sanitárias ou elétricas (que foram danificadas e furtadas), o prédio onde funcionou a sede da Delegacia do 2º Distrito Policial por décadas é um retrato do descaso do poder público.

Localizada ao longo da rua 24 de janeiro, na área mais valorizada do Segundo Distrito da cidade, a construção em ruínas está abandonada há anos.

Desde que a 2ª Regional passou a funcionar na Cidade do Povo que o prédio foi abandonado e em poucos meses foi ocupado por moradores de rua que saquearam toda a construção furtando telhas da cobertura, pias, vasos sanitários, fios e luminárias vendendo a atravessadores.

Criminosos usam as dependências da antiga delegacia como depósito e ponto de venda de drogas. Por dezenas de vezes, a polícia já fez prisões por tráfico e apreendeu maconha, cocaínas e outros tipos de entorpecentes no local. Eles ficam na frente do prédio, localizado em área de grande movimento e guardam os ilícitos no prédio, assim, escapando da prisão em flagrante.

Durante parte do dia, moradores de rua, a maioria absoluta dependentes químicos, traficantes e até prostitutas, disputam o espaço até para dormir. Os assaltos na região se tornaram comuns, especialmente na rua Rio de Janeiro, onde fica o espaço. Para os poucos moradores da área, a destruição do prédio e uma nova edificação seria a solução do problema que perdura por vários anos.

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