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Juiz suspende decisão que levou construtora de Jarbas a ser multada

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O juiz federal, Jair Araújo Facundes, da 3º Vara Cível e Criminal, acatou uma medida cautelar impetrada pela construtora acreana MSM, do empresário Jarbas Soster, determinando a suspensão do processo administrativo que resultou na multa de R$ 1,6 milhão aplicada à empresa acreana e no impedimento da construtora em participar de qualquer licitação com a União pelos próximos 15 meses.

Na decisão, o magistrado destacou que a empresa de Jarbas Soster pediu reiteradamente o reequilíbrio do contrato em razão das altas dos insumos e que o próprio Dnit e os seus representantes reconheceram a necessidade do reajuste, mas sequer deram um encaminhamento acerca dos pedidos.

“Essa afirmação, por si mesma, torna extravagante exigir da empresa o cumprimento a ferro e fogo de suas obrigações contratuais, se o Dnit não cumpre as suas”, afirmou o juiz em despacho.

A situação envolvendo a empresa de Jarbas, ocorreu após o DNIT anunciar, por meio de Procedimento Administrativo, que iria apurar a responsabilidade da empresa devido ao atraso no cronograma do trabalho. Segundo o órgão, a construtora, mesmo após ter sido acionada várias vezes, se negava a garantir o devido desempenho estabelecido no plano de trabalho.

“A empresa foi várias vezes acionada para retomada dos serviços e adequação do ritmo de obra, sendo alertada das consequências dos mesmos não ocorrerem de acordo com o cronograma previamente acordado, aproveitando a janela climática da região”.

O órgão destacou ainda que a alegada solicitação da empresa, da correção dos valores de insumos, não foi negada pelo Departamento, mas ressaltou que as análises de pedidos de ajustes só podem ser processadas após a devida entrega dos serviços contratados, seguindo a legislação em vigor e os normativos técnicos da autarquia – praticados nacionalmente.

O trecho entre Sena Madureira e Feijó, de 223 quilômetros, foi dividido em 2 lotes com valor de R$ 83 milhões. O empresário Jarbas Soster afirma que há problemas de lapso temporal e desequilíbrio contratual por parte do DNIT.

Ele alega que o contrato atual, que é de manutenção da BR-364, está errado. Para ele, o certo seria um contrato de Recuperação-Crema, como havia anteriormente com uma construtora mineira, e que deve haver reajuste no valor devido ao aumento dos preços dos insumos durante a pandemia de coronavírus.

Acre

Hospital do Idoso ganha monitores cardíacos com emenda de Alan Rick

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Nesta quinta-feira, 02/12, o Hospital do Idoso recebeu três monitores cardíacos e nos próximos dias serão entregues outros equipamentos como geladeiras, ar-condicionado e armários, todos frutos de emenda parlamentar de R$ 162 mil direcionada pelo Deputado Alan Rick (DEM).

Também será entregue uma máquina unitizadora de medicamentos – equipamento que automatiza o fracionamento da medicação dando mais segurança na administração dos fármacos adquiridos em grande quantidade. Emenda de aquisição do equipamento já foi paga no valor de R$ 240 mil.

O deputado federal que já está em seu segundo mandato tem direcionado recursos para a saúde do Acre para além do que é de execução obrigatória. Vários outdoors em Rio Branco e nos municípios anunciam os valores. Nos dois mandatos foram mais de R$ 110 milhões, recursos que beneficiaram hospitais regionais, unidades mistas, UPAs da capital e do interior, além de unidades de Saúde dos 22 municípios.

Alan Rick, que está em Brasília, foi representado pelo assessor Carlos Sérgio, na entrega dos equipamentos, na manhã desta quinta-feira, 02/12, e mandou um vídeo cumprimentando os servidores. Na gravação, o parlamentar também anunciou mais investimentos para as unidades que compõem o complexo de saúde da Fundação Hospitalar e para o UNACON.

Entre as emendas já direcionadas no orçamento de 2022, Alan Rick garantiu mais R$ 500 mil para a Fundação Hospitalar.

Para o Hospital do Câncer (UNACON), o parlamentar destinou R$ 1,4 milhão. Desses, R$ 400 já foram pagos para a reforma do prédio.

O diretor-presidente da FUNDHACRE agradeceu a sensibilidade do deputado Alan Rick em relação às necessidades da saúde do Acre, em especial, da Fundação. “Agradecemos esse investimento do seu mandato na FUNDHACRE, em várias frentes, e agora o Hospital do Idoso também sendo contemplado. Esses equipamentos de alta tecnologia vão somar na assistência direta aos nossos pacientes” – completou.

“Também quero agradecer. Obrigada deputado Alan Rick. Com essa aquisição, eu e minhas colegas vamos prestar uma assistência mais adequada aos nossos pacientes. Isso é primordial, principalmente, para o paciente idoso.” – agradeceu a enfermeira Luiza Medeiros, diretora geral do Hospital do Idoso.

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Acre

Carregamento de 156 kg de cocaína pura ia para Fortaleza

Prejuízo para o crime é superior a R$ 7 milhões para o crime, segundo o delegado Rêmulo Diniz

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Com o grau de pureza que foi detectado em perícia da Polícia Federal, a droga chegaria a custar R$ 40 mil o quilograma na capital do Ceará, provável destino final do carregamento que foi apreendido na manhã desta quinta-feira (2) Grupo Especial de Fronteira (Gefron).

A apreensão foi feita na região da Vila Acre, em Rio Branco, por volta das 8 horas da manhã. Vídeos que circulam na internet mostram o momento em que várias bolsas contendo o entorpecente são descarregadas do veículo do tipo van, que é usado para o transporte de pacientes renais do município de Brasiléia.

De acordo com o delegado Rêmulo Diniz, coordenador do Gefron, a apreensão da droga foi resultado de um trabalho de investigação da Polícia Civil de Brasiléia em parceria com a Polícia Federal, que terminou com o trabalho do Grupo Especial de Fronteira realizando a detenção do suspeito.

O homem de 23 anos que levava a droga para Rio Branco é um dos pacientes que fazia rotineiramente sessões de hemodiálise na capital acreana. Ele já possui passagem pela polícia por envolvimento com tráfico de drogas, inclusive respondendo em liberdade processo relacionado a esse tipo de crime.

Ele deverá ser indiciado pelos crimes de tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa, que podem lhe render uma pena de mais de 15 anos de cadeia. De acordo com o delegado Rêmulo Diniz, o prejuízo ao crime é superior a R$ 7 milhões.

“Na Polícia Federal, a perícia oficial que foi feita identificou que é uma cocaína de alta pureza. O quilo dessa droga pode chegar a mais de R$ 40 mil lá em Fortaleza, então o prejuízo deve ultrapassar R$ 7 milhões para o crime que ainda tem suas mulas presas”, ressaltou o delegado do Gefron.

Nota da PF

A Superintendência da Polícia Federal no Acre divulgou nota oficial a respeito da apreensão informando que após a obtenção de informações de inteligência, as forças de segurança realizando fiscalização de rotina na rodovia AC-40 abordaram um veículo da prefeitura de Brasiléia que transportava pacientes para Rio Branco.

“Dentro do veículo foram encontrados 156 kg de cocaína acondicionados na bagagem pessoal de um dos indivíduos transportados. O envolvido foi conduzido para a Superintendência da Polícia Federal em Rio Branco para lavratura do flagrante pelo crime de tráfico de drogas”, diz a nota.

O que disse a Prefeitura de Brasiléia

Por meio de nota de esclarecimento, a Prefeitura de Brasiléia confirmou a apreensão da droga no veículo utilizado pela saúde municipal no transporte de pacientes de hemodiálise. A assessoria esclareceu que após a apreensão e a prisão do suspeito, o veículo foi liberado, não prejudicando o deslocamento dos pacientes.

A prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem, que está em agenda de trabalho na capital federal, determinou a abertura imediata de processo administrativo para apurar em que condições ocorreu o transporte do suspeito, para posteriormente remeter à autoridade competente as informações pertinentes.

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Acre

Câmara aprova ampliação do Refis até 20 de dezembro

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Os vereadores, por unanimidade, aprovaram em sessão desta quinta-feira, 02, da Câmara de Rio Branco (CMRB) uma alteração no Projeto de Lei (PL) prorrogando até o dia 20 de dezembro o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) no âmbito do município.

O novo Refis traz maior facilidade para o pagamento dos débitos, como parcelamento em até 72 vezes para os pequenos e microempresários, e 60 vezes para as pessoas físicas e jurídicas.

“Essa medida é um benefício para a população e os empresários. O prefeito está dando uma nova oportunidade e já é a segunda prorrogação que iremos fazer só neste ano”, afirmou o presidente da Casa Legislativa, N. Lima (Progressistas).

Os débitos objeto do REFIS sujeitar-se-ão aos acréscimos previstos na legislação Municipal e serão pagos em parcelas mensais e sucessivas, que não poderão ser inferiores a 25% da Unidade Fiscal do Município de Rio Branco-Acre, inclusive, no que se refere aos parcelamentos realizados por Microempresas, Microempreendedores Individuais e Empresas de Pequeno Porte.

A opção para pagamento à vista dos créditos tributários, se dará com emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para pagamento em até 30 dias da data de adesão.

Para os débitos exclusivos de IPTU o valor mínimo da parcela não pode ser inferior a 10% da Unidade Fiscal do Município de Rio Branco. O atraso no pagamento do parcelamento implicará na perda do desconto concedido na parcela.

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Acre

Lene diz que não sente vergonha ao realizar cursos fora do Estado

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A vereadora Lene Petecão (PSD) usou a Tribuna da Câmara de Rio Branco nesta quinta-feira, 2, para sair em defesa dos cursos de capacitação, que são realizados por membros do parlamento-mirim e servidores da Casa Legislativa.

Na Tribuna, a parlamentar afirmou que não se sente envergonhada ao realizar cursos fora do Estado. De acordo com a parlamentar, muitas das vezes os colegas são colocados de forma vexatória para a população.

“Muitas vezes a gente é mal interpretado quando fazemos cursos de qualificação. Eu fui em dois e levei dois assessores comigo porque acredito que eles tem que ser qualificados. No dia que eu fui viajar, tinha mais de 20 pessoas da Aleac, mas não tinha uma imprensa pra falar uma linha. Eu não me sinto envergonhada quando saio daqui para me qualificar”, afirmou.

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