Conecte-se agora

Juiz suspende decisão que levou construtora de Jarbas a ser multada

Publicado

em

O juiz federal, Jair Araújo Facundes, da 3º Vara Cível e Criminal, acatou uma medida cautelar impetrada pela construtora acreana MSM, do empresário Jarbas Soster, determinando a suspensão do processo administrativo que resultou na multa de R$ 1,6 milhão aplicada à empresa acreana e no impedimento da construtora em participar de qualquer licitação com a União pelos próximos 15 meses.

Na decisão, o magistrado destacou que a empresa de Jarbas Soster pediu reiteradamente o reequilíbrio do contrato em razão das altas dos insumos e que o próprio Dnit e os seus representantes reconheceram a necessidade do reajuste, mas sequer deram um encaminhamento acerca dos pedidos.

“Essa afirmação, por si mesma, torna extravagante exigir da empresa o cumprimento a ferro e fogo de suas obrigações contratuais, se o Dnit não cumpre as suas”, afirmou o juiz em despacho.

A situação envolvendo a empresa de Jarbas, ocorreu após o DNIT anunciar, por meio de Procedimento Administrativo, que iria apurar a responsabilidade da empresa devido ao atraso no cronograma do trabalho. Segundo o órgão, a construtora, mesmo após ter sido acionada várias vezes, se negava a garantir o devido desempenho estabelecido no plano de trabalho.

“A empresa foi várias vezes acionada para retomada dos serviços e adequação do ritmo de obra, sendo alertada das consequências dos mesmos não ocorrerem de acordo com o cronograma previamente acordado, aproveitando a janela climática da região”.

O órgão destacou ainda que a alegada solicitação da empresa, da correção dos valores de insumos, não foi negada pelo Departamento, mas ressaltou que as análises de pedidos de ajustes só podem ser processadas após a devida entrega dos serviços contratados, seguindo a legislação em vigor e os normativos técnicos da autarquia – praticados nacionalmente.

O trecho entre Sena Madureira e Feijó, de 223 quilômetros, foi dividido em 2 lotes com valor de R$ 83 milhões. O empresário Jarbas Soster afirma que há problemas de lapso temporal e desequilíbrio contratual por parte do DNIT.

Ele alega que o contrato atual, que é de manutenção da BR-364, está errado. Para ele, o certo seria um contrato de Recuperação-Crema, como havia anteriormente com uma construtora mineira, e que deve haver reajuste no valor devido ao aumento dos preços dos insumos durante a pandemia de coronavírus.

Acre

TJAC é Selo Ouro por desempenho aos serviços prestados à sociedade

Publicado

em

O Prêmio CNJ de Qualidade reconhece os tribunais que se destacaram pela gestão estratégica, governança, produtividade, transparência, gestão de dados e tecnologia, resultando na melhoria da qualidade da prestação jurisdicional.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve o Selo Ouro no prêmio ‘CNJ de Qualidade 2021’, do Conselho Nacional de Justiça. A cerimônia de premiação ocorreu nesta sexta-feira, 3, durante o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

O Prêmio CNJ de Qualidade reconhece os tribunais que se destacaram no último ano, pela gestão estratégica, governança, produtividade, transparência, gestão de dados e tecnologia, resultando na melhoria da qualidade da prestação jurisdicional.

“Agradeço a todas e a todos que contribuíram por esse alcance para promover uma melhor prestação de serviço aos cidadãos. Esse prêmio é fruto do desempenho de todas e todos que fazem o Poder Judiciário acreano”, disse a presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro.

Para ela, o Selo Ouro representa o reconhecimento do trabalho feito para levar uma justiça mais célere e de qualidade. Ela também registra o agradecimento as outras instituições parceiras em tantos projetos que o TJ do Acre executa.

“A manutenção do Selo Ouro, mas agora em uma melhor posição representa o reconhecimento. Os critérios contribuem para uma justiça melhor. Nos comprometemos a lutar por outras comendas que só engrandecem a justiça do nosso país. Essa conquista é fruto de trabalho incansável e desempenho de magistradas, magistrados, servidoras, servidores e colaboradores. Em meu nome, e de todos que fazem parte dessa família Judiciária acreana, agradeço ao CNJ por mais esse reconhecimento”, disse.

Classificação

Na premiação passada, o TJAC alcançou o Selo Ouro ficando na sétima classificação (60,9%) entre os tribunais laureados. Nesta edição, o TJ acreano ficou na terceira posição (75,3%) entre os tribunais ganhadores do ouro.

Para a conquista, uma força-tarefa foi feita na instituição para melhorar a transparência, estratégica, governança, produtividade, gestão de dados e tecnologia. Apesar da pandemia, o TJ Acre se esforçou para cumprir as metas e não parar com os serviços.

A atualização das tabelas processuais no sistema Datajud, por exemplo, foi um desafio relevante. Com a atualização, foi possível fazer o levantamento da contabilidade e remessas da produtividade e movimentações processuais ao CNJ. A implantação do Balcão Virtual, Justiça 4.0 e Juízo 100% digital foram outros pontos de destaque.

Todos os 91 tribunais brasileiros participaram do Prêmio CNJ de Qualidade, incluindo os tribunais superiores. A premiação foi criada em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado desde 2013.

Durante o evento, que ocorreu nesta quinta e sexta-feira (2 e 3 de dezembro), presidentes dos 91 órgãos da Justiça aprovaram novas metas nacionais e específicas, para cada ramo de Justiça, para nortear os trabalhos da Justiça em 2022. (Assessoria TJAC)

Continuar lendo

Acre

Gladson lava as mãos sobre candidato ao Senado em 2022

Publicado

em

O governador Gladson Cameli deu a entender que praticamente lavou às mãos sobre o candidato único ao senado de seu grupo político. Ao ac24horas, o chefe do Palácio Rio Branco afirmou nesta sexta-feira, 3, que se até o dia 15 de dezembro às forças políticas aliadas do governo não chegarem a um consenso sobre o nome que estará no palanque de 2022, ele não vai se opor a ter várias candidaturas ao senado em seu grupo e deverá focar unicamente em sua reeleição.

“Não vejo movimentação de ninguém abrindo mão de nada por um projeto político coeso e pelo bem maior, então se até o dia 15 não chegarem a um consenso, todos podem ser candidatos. Não vou me opor a isso, quanto mais cabras, mais cabritos. Não terei problema nenhum em está em vários palanques se necessário”, disse Cameli que é candidato a reeleição no ano que vem

No grupo de Cameli, pelo menos 5 nomes são colocados na disputa: os deputados federais Alan Rick (DEM), Jéssica Sales (MDB) e Vanda Milani (Solidariedade), o da atual senadora Mailza Gomes (PP) e o da ex-esposa do Senador Márcio Bittar, Márcia Espíndola Bittar.

Mesmo entendendo que várias candidaturas possam enfraquecer a viabilidade de alguém de seu grupo vencer a disputa ao senado e facilitar o retorno do ex-senador Jorge Viana, apontado em diversas pesquisas na liderança da preferência do eleitorado, Cameli entende que não vale a pena se resgatar com a situação. “Se todos tem esse sonho, que se viabilizem. Eu não tenho interesse de colocar a continuação do nosso governo em risco. Vou trabalhar muito para conseguir ficar nessa cadeira”, frisou.

Continuar lendo

Acre

Portal de entrada do Parque da Maternidade ganha novas cores

Publicado

em

A reforma do Parque da Maternidade, um dos cartões postais de Rio Branco, vem repercutindo nas redes sociais após na tarde desta quinta-feira, 2, o mosaico em tons de azul pintados com uma aparência totalmente diferente da que sempre teve ao longo dos seus quase 20 anos.

As intervenções vêm sendo realizadas desde setembro, a partir do perímetro em frente ao Terminal Urbano e, seguem até o Skate Park.

O Parque da Maternidade foi inaugurado no ano de 2002, na gestão do ex-governador, Jorge Viana (PT), e é um dos pontos turísticos mais importantes da capital. Conta com 7 km de extensão e seu percurso passa pela parte central da cidade.

Continuar lendo

Acre

Rutemberg Crispim deixa a comunicação do governo do Acre

Publicado

em

Nesta quinta-feira, 2, o jornalista Rutemberg Crispim entregou uma carta de demissão ao secretário da Casa Civil, Rômulo Grandidier, pedindo desligamento do comando da Secretaria de Comunicação do governo. Alegando problemas pessoais, Crispim deve ter seu decreto de exoneração publicado nós próximos dias.

Como a jornalista Silvania Pinheiro, assessora do governador e ex-secretária da pasta não sinalizou positivamente com um possível retorno a pasta, quem está sendo cotado para substituir Crispim na Secom é o jornalista Jeferson Dourado, que recentemente foi demitido da TV Acre, onde atuou por mais de 25 anos.

Emissários do governador sondaram Jeferson, mas não existe nenhuma conversa oficial ainda sobre ele assumir a pasta.

Quem deve assumir o comando da Secom interinamente enquanto o titular não é escolhido é a jornalista Nayara Lessa.

Continuar lendo

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Leia Também

Mais lidas