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3º e último repasse do FPM de outubro será depositado sexta (29) na conta das prefeituras

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O 3º e último decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de outubro será pago nesta sexta-feira, 29 de outubro, e terá uma alta de 12,7%, sem efeitos da inflação, e em relação ao mesmo período do ano passado.

Para as 22 prefeituras do Acre o valor a ser rateado é de R$ 18.141.117,39 -já para o País todo o valor é de R$ 2,5 bilhões. Esses números levam em conta o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, somada a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 3,1 bi.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que no 3º decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20 do mês corrente, e geralmente representa 30% do valor esperado para o mês inteiro. E que ao se levar em conta a inflação do período, o crescimento deste decêndio representou um aumento de 3,36%, em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo as informações repassadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 31,83%, sem a inflação. Já quando se leva em consideração a inflação, o crescimento do FPM de outubro de 2021 é 20,61%.

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Corpo de Bombeiros divulga resultado preliminar da prova de aptidão física de concurso

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Foi publicado no Diário Oficial do Acre (DOE) desta terça-feira, 17, o edital Nº 013 SEPLAG/CBMAC, com o resultado preliminar da prova de aptidão física para o concurso para Aluno Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Acre e abertura do prazo para recurso.

O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar da prova de aptidão física deve acessar o link disponibilizado no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na aba Recursos, no período das 7h do dia 18 até às 14h do dia 19 de maio de 2022. O resultado do pedido de recurso será disponibilizado no mesmo endereço na aba Resultados.

Em caso de dúvidas, o candidato poderá entrar em contato com o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), por meio do Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC, pelo telefone (11) 4788-1430, de segunda a sexta-feira úteis, das 7h às 15h30, horário local do Acre, ou também por meio do endereço eletrônico www.ibfc.org.br.

Acesse aqui.

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Acre registra 2 novos casos de Covid-19 em 24 horas; não houve morte pela doença

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Após passar vários dias sem confirmar nenhum novo caso de Covid-19, o estado do Acre voltou a registrar pacientes nesta terça-feira (17). Segundo a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), foram 2 novos casos de infecção por coronavírus, fazendo com que o número de infectados seja agora de 124.972 em todo o estado.

Nenhum óbito foi notificado nesta terça, fazendo com que o número oficial de mortes por covid-19 permaneça 2.002 em todo o estado. Até o momento, o Acre registra 327.148 notificações de contaminação pela doença, sendo que 202.172 casos foram descartados e 4 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen). Pelo menos 122.929 pessoas já receberam alta médica da doença, sendo que 3 seguiam internadas até o fechamento deste boletim.

Os dados da vacinação contra a covid-19 no Acre podem ser acessados no Painel de Monitoramento da Vacinação, disponível no endereço eletrônico: http://covid19.ac.gov.br/vacina/inicio. As informações são atualizadas na plataforma do Ministério da Saúde (MS), ficando sujeitas a alterações constantes, em razão das informações inseridas a partir de cada município.

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Mais de 68,1 mil declarações já foram entregues no Acre faltando 15 dias do prazo final

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Até as 9h desta segunda-feira (16) 68.190 contribuintes entregaram a Declaração do Imposto de Renda em todo o Estado do Acre, o que corresponde a 78,6% do esperado que é de 86.764 declarações até 31 de maio.

Na 2ª Região Fiscal, que além do Acre é composta pelos Estados do Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, 1.123.211 contribuintes cumpriram a obrigação Federal.

Os dados são da Receita Federal do Acre. O volume de declarações recebidas pelo órgão no Acre representa, em termos percentuais, o maior volume da Amazônia até agora.

A partir de 2022 a declaração permite indicar a chave PIX do tipo CPF para receber a restituição. O CPF deve ser do titular da declaração. Outra opção é indicar diretamente a conta bancária, mas a lista é limitada às instituições que fazem parte da rede arrecadadora de receitas federais.

A conta bancária informada na declaração deve ser do titular da declaração. Por isso, é muito importante preencher as informações corretamente e manter a conta bancária ativa. Para casos excepcionais, como quando o titular é falecido, menor de idade, incapaz ou saiu definitivamente do país, há procedimentos específicos.

Os dados da conta bancária são informados em Cálculo do Imposto (no Resumo da Declaração). Desde 2020, o número da conta pode ser selecionado a partir das informações prestadas na ficha de bens e direitos.

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Acre lidera ranking do desemprego na Amazônia e é o 5º do Brasil com maior desocupação

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O Acre apresenta atualmente a 5ª maior taxa de desemprego do País e lidera o ranking da desocupação na Amazônia. Rondônia é o de menor desemprego, com 6,9% de sua população acima dos 14 anos sem trabalho formal.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) divulgada recentemente pelo IBGE com dados referentes ao 2º trimestre de 2022, na classificação por Estado as maiores taxas de desemprego foram as da Bahia (17,6%), de Pernambuco (17,0%), Rio de Janeiro (14,9%) e Sergipe, com 14,9% -enquanto as menores foram as de Santa Catarina (4,5%), Mato Grosso (5,3%) e Mato Grosso do Sul (6,5%).

A rigor, na região Norte o desemprego só cresceu em 2022 no Acre e em Rondônia.

Já quanto a informalidade, o Pará possui o maior percentual de trabalhadores nessa condição, com 62,9% de informais. Norte e Nordeste concentram os maiores percentuais dessas categorias profissionais.

Sudeste, com 69,7%, e Centro-Oeste (71,0%) apresentaram maior participação de empregados. Santa Catarina (88,2%) foi o Estado com o maior percentual de trabalhadores com carteira assinada no setor privado. Já no Maranhão (47,3%), menos da metade tinha a carteira assinada.

Acre: 14,8%

Amapá: 14,2%

Amazonas: 13%

Pará: 12,2%

Tocantins: 9,3%

Roraima: 8,8%

Rondônia: 6,9%

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